O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, foi com satisfação - eu era o primeiro inscrito, por permuta com a Senadora Fátima Bezerra - que eu cedi para o aniversariante. E V. Exª disse: "Não se preocupe, porque, depois do aniversariante, será V. Exª".

    Eu queria, em primeiro lugar, Senador Jorge Viana, fazer aqui não um agradecimento, mas um carinho especial ao Senador Cassol. Senador Cassol, nós todos aqui acompanhamos a sua luta, desde o início, para que fosse, efetivamente, regulamentado, sancionado um projeto para garantir que a pílula de combate ao câncer, a fosfoetanolamina, fosse realidade. Eu confesso aqui de público que foi a primeira vez que eu cometi - acho - uma contravenção. Um sobrinho meu está com problema de câncer, e apelei a V. Exª. V. Exª deu um jeito e me conseguiu. A situação dele é muito grave, mas, com certeza, as dores diminuíram muito. Só por isso, eu já agradeço muito a V. Exª.

    E vou tomar uma liberdade. E eu sou pé quente. Quando aprovamos a lei dos autistas - eu vim à tribuna, porque trabalhei nela, na composição, do início ao fim -, demos à lei o nome de Berenice Piana, nossa líder, cuja família tem filho autista. Eu vi a sua luta desde o início. Se essa lei tiver um nome, eu espero que ela se chame Senador Cassol. (Palmas.)

    É uma questão de justiça. V. Exª foi implacável com os que pensavam diferente - digo implacável no sentido do bom combate, do bom debate. Nunca recuou um minuto e levou até o fim. Convidava todos nós de uma comissão e de outra: "Vamos fazer um trabalho junto". Se precisava, V. Exª estava disposto, ia a todos os Estados, como me propôs um dia. Eu disse: "Senador, tenho certeza de que todos vão concordar com a sua proposta". Então, hoje, milhões de pessoas podem ser beneficiadas com essa pílula de combate ao câncer. V. Exª é o herói dessa trajetória, junto, novamente, com todos os familiares. Se não fosse V. Exª, essa lei não seria sancionada no dia de hoje.

    E, se fala tanto aqui da Presidenta Dilma, hoje, vamos bater palmas para ela. Temos que elogiá-la, porque ela teve a coragem, provocada por V. Exª, principalmente, e por todos nós, de sancionar a lei. É lei. A partir de hoje, o quadro muda.

    Eu fico feliz de saber que ajudei - não tanto e nem um terço, um quinto, um décimo de V. Exª e, talvez, de outros Senadores - pelo menos no reconhecimento de que a lei se chame Senador Cassol.

    Senadora Ana Amélia e Senador Telmário.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Eu queria, Senador Paim, cumprimentá-lo pela forma como está reconhecendo o esforço do Senador Ivo Cassol...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou só fazer uma interferência, por necessidade. Nós estamos com um pequeno pane aqui nos microfones. Peço que o Senador Paulo Paim mude de tribuna, o que vai facilitar, inclusive, para os apartes. É só um mau contato, um problema técnico. Eles são revisados diariamente, mas acontece. (Pausa.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho que agora está funcionando.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos aguardar um pouquinho, pois não estão funcionando. (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja se o microfone de V. Exª está funcionando.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O meu está funcionando. Acho que é o do plenário que não está.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estão reiniciando o sistema. Temos que aguardar um pouquinho. Estão desligando e reiniciando o sistema. Agora já voltou a funcionar.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu tinha combinado com o Senador Ivo Cassol que ficaria no plenário, porque estamos com a Comissão de Relações Exteriores em sabatina de três embaixadores. Fui a Relatora de um dos embaixadores - que vai para o Timor-Leste - o Embaixador Aldemo, e gostaria de ir lá para saudá-lo, porque fui Relatora. Combinei com o Senador Cassol que eu ficaria, porque vou falar depois, no horário da Senadora Simone, para fazer o aparte a ele exatamente nessa mesma direção que V. Exª faz. Ele teve a iniciativa de levantar a bandeira da chamada pílula do câncer, quando aqui muitos na Casa suspeitavam exatamente da eficácia. Houve um debate muito profundo sobre a necessidade de uma realização de pesquisa clínica. Foram mais de duas audiências públicas provocadas por ele: uma no plenário da Comissão de Constituição e Justiça - a primeira -, com a participação da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos, em que fizemos os requerimentos. Posteriormente, agora já no encaminhamento da análise, fizemos a outra e última audiência pública trazendo os protagonistas: o professor Gilberto Chierice, o químico que criou essa fórmula, e também o médico oncologista que usou essa pílula para tratamento de câncer. Então, o mérito dessa batalha... Nessa tribuna onde está V. Exª, eu sou testemunha de ter aqui no plenário visto o Senador Ivo Cassol com uma veemência que lhe caracteriza, como às pessoas desbravadoras, às pessoas empreendedoras. Ele levantou o papel e fez um desafio à Presidente da República, lembrando de ela ter passado pelo problema de câncer, e também o ex-Presidente da República, invocando essa condição, pedindo e fazendo um clamor à Presidente, pedindo que ela sancionasse sem vetos. E foi o que aconteceu. Então, estou aqui apenas para reafirmar a relevância desse trabalho que ele fez. Não discuto o mérito, mas o esforço e o empenho com que ele assumiu essa bandeira. E as pessoas todas... recebi, recentemente, uma jovem de Canoas - lá da sua Canoas, do seu colégio eleitoral, do seu domicílio eleitoral -, e ela trouxe uma foto de uma irmã de seis anos de idade. Era impressionante a situação dessa menina. Então, me associo a essa manifestação de V. Exª, já prestando, antecipadamente, a homenagem ao Senador Ivo Cassol pelo que ele fez e pelo trabalho, pelo envolvimento pessoal, pela luta e pela criança. Ele teve fé de que ele conseguiria isso e conseguiu. Obrigada, Senador, e parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora. Muito bem.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier Martins, como aniversariante V. Exª hoje, aqui, manda.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não precisa tanto. Muito obrigado. Bem objetivamente, quero cumprimentá-lo, antes de mais nada, por ter suscitado o tema e as manifestações ao Senador Ivo Cassol. Eu também quero me associar a esses cumprimentos, a essa obstinação impressionante que nos demonstrou o Senador Ivo Cassol lutando por esse medicamento. É verdade que ainda não prescinde de laboratórios, de pesquisas, mas ele está ajudando muito com essa decisão e agora com a sanção da Presidente da República, que acho que agiu certo, porque isto vai determinar providências intensas para que se examine a eficácia deste medicamento. Então, cumprimento também o Senador Ivo Cassol pela obstinação, pela insistência. Se essa matéria passou, 90% se deve a ele. Eu presidi uma audiência pública como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia por mais de quatro horas, onde se debateu profundamente o medicamento. E acabou ele passando pela Comissão, passou pelo Plenário do Senado, passou pela Câmara e agora passou pela Presidência da República. Isso faz com que todos se concentrem na pesquisa da validade e da eficácia desse medicamento. Muito obrigado, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Lasier. O seu pronunciamento incorpora também a homenagem que eu fiz ao Senador.

    Senador Jorge Viana, no longo dessa caminhada, a gente tem feito muita reflexão. Eu tive mais um problema de doença, fiquei alguns dias afastado, e também criticamos a imprensa, muitas vezes com razão, e nem sempre com razão, mas eu quero cumprimentar aqui o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Lá no leito do hospital em que eu fiquei nessa semana que passou, eu escrevi um artigo sobre o momento que o País atravessa. O jornal Zero Hora publicou na íntegra, como o Correio Braziliense publicou na íntegra também um outro artigo que também escrevi - casualmente, os dois no dia de hoje. Vou ler o outro amanhã, mas eu vou aqui da tribuna a reflexão que fiz lá no hospital sobre o momento:

    "O processo é político, dizia Danton" - esse é o título.

A argumentação das "pedaladas fiscais" para o impeachment contra a presidente Dilma é inconsistente: força-se uma situação ao apregoar crime de responsabilidade. Elas foram utilizadas [as ditas pedaladas] muitas vezes em outros [inúmeros] governos, inclusive nas duas gestões [anteriores ao Presidente Lula] do PSDB. E mais: a maioria dos governadores e prefeitos atualmente as utiliza. Juridicamente, ela [essa proposta] cai como castelo de cartas. A questão [no meu entendimento] é covardemente política, sendo usada como cavalo de batalha de ambições individuais [e não para interesse do povo brasileiro].

[Lembro a todos, e lembrem bem isso:] Na fase mais popular da revolução francesa, ocorreram violentos processos políticos com manipulação de julgamentos, expurgos e cabeças cortadas na guilhotina. O processo é político, dizia Georges Jacques Danton, sendo logo depois ele mesmo vítima dessa argumentação.

    Lembro, agora, porque eu estava lá no impeachment do ex-Presidente Collor: aqui no Brasil - e estou lá ao longo desses 30 anos -, a maioria daqueles que trabalharam fortemente pelo impeachment do Presidente Collor, nenhum deles está, até hoje, na vida política. É bom lembrar!

Portanto, está claro, o que se busca agora com o impeachment é simplesmente a tomada do poder [pelo poder].

    Aí é que mora o perigo! Lembro mais uma vez: Danton, que foi o grande articulador da Revolução Francesa, exatamente no dia 5 de abril, foi para a guilhotina, fruto do que pregou no passado. Foi guilhotinado no dia 5 de abril, exatamente o mês que atravessamos.

Grande parte desses partidos e grupos atocaiados que querem o afastamento da presidente Dilma Rousseff até pouquíssimo tempo estavam [desfrutando,] mamando alegremente nas tetas do Executivo, usufruindo dos corredores e vielas ministeriais, aliás, como sempre fizeram nos últimos 30 anos. [Eu acompanhei. Eu estou aqui há 20 anos].

[...] O debate de ideias para a democracia é necessário. Respeito todas as opiniões [inclusive aquelas diferentes da minha].

[Aqui, Senador Paulo Rocha e Senador Jorge Viana, eu queria uma atenção especial]. Mas o Brasil tem que entender que uma coisa é a Operação Lava-Jato, o mensalão, os desvios da Petrobras, os nomes de deputados e senadores nas listas das empreiteiras. [Isso é uma coisa.]

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

Se o problema está aí, então, que se apure, se prenda, que venham CPIs e, se for o caso, [discutam propostas para hoje e para o futuro. O que não pode é querer misturar Operação Lava Jato com pedaladas.] O país não suporta mais a manipulação dos fatos. Isso é uma questão de honestidade [política].

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

Lugar de corrupto e de corruptor é na cadeia. O dinheiro que eles roubaram faz falta à saúde, à segurança pública, à educação das crianças e dos jovens; faz falta nas universidades, no saneamento básico, nas estradas, no escoamento da produção, no aumento do salário mínimo, no benefício dos aposentados, enfim, para os projetos sociais.

    Sr. Presidente, com essa reflexão que faço, respeitando quem pensa diferente, tive a ousadia de apresentar duas propostas de minha autoria que tramitam lá na CCJ: o PLS nº 160, de 2015, que torna o crime de corrupção inafiançável; e o PLS nº 206, de 2015 - são projetos que eu reapresentei -, que prevê a devolução em dobro de tudo o que alguém roubou do Erário público. O interessante, Sr. Presidente, é que esses dois projetos que apresentei e reapresentei até hoje não têm relator - até hoje não têm relator; nenhum dos dois; o tempo passa e os projetos não avançam.

    Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, faço essa reflexão muito fiel aos meus princípios e à minha honestidade política.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Um aparte?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não importa para mim se digam que existem 300, que existem 400 para um lado e uns 150 para o outro. Para mim, o importante é existir posição num momento importante, como este, e grave que atravessa o País.

    Senador Paulo Rocha.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, nobre companheiro Paim, queria aproveitar este aparte para reafirmar uma questão que está em jogo no nosso País. Esse negócio de pedaladas, de Operação Lava Jato, etc., são apenas justificativas que a elite brasileira está querendo pegar para justificar o golpe político na nossa democracia e no poder político do País. Paim, permita-me chamá-lo assim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Quando nós chegamos aqui juntos, como Deputados, chegamos como produto de um processo de luta que implementamos nos nossos Estados e nas nossas bases sociais - você como metalúrgico e eu como operário gráfico. Venho de um Estado, o Pará, que foi palco, por muito tempo, da disputa pela terra, com assassinatos e eliminação de lideranças sindicais, lideranças dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores políticos, religiosos que tinham a coragem de ficar ao lado dos trabalhadores, advogados. Nós é que fomos para as ruas conquistar o direito de votar em nossos governantes. Nós é que fomos para as ruas conquistar o direito à liberdade. Nós é que fomos para as ruas pedir anistia para que as nossas lideranças, mandadas para fora pelo golpe militar, para trazê-las para cá de novo para nos ajudar na retomada da construção da democracia do nosso País. Fomos nós, Paim, que, quando chegamos ao Congresso Nacional, criamos e aprovamos leis importantes para a dignidade e para a cidadania do nosso povo, da nossa gente. Você, com a experiência de lá... Quantos projetos de lei conseguimos aprovar aqui estando vigilantes com relação, por exemplo, à questão da terceirização? Fui eu, com a experiência da luta pela terra lá no Pará, que consegui aprovar a lei do combate ao trabalho escravo. E agora, recentemente, com a nossa presença no Parlamento, aprovamos a lei das trabalhadoras domésticas. Esses são os nossos avanços e as nossas conquistas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - É por isso que nós estamos pagando um preço caro. É um erro dos nossos partidos aliados. Chamo atenção - e aqui está o Senador Raupp - dos companheiros do PMDB e do Partido da Social Democracia para que é um erro não só reforçar o golpe, mas é um erro criminalizar o PT, criminalizar-nos. Nós não somos criminosos, como disse a Liderança do PSDB, que perdeu para uma organização criminosa. Nós não somos corruptos. Nós somos lutadores de um País que quer paz. Nós queremos igualdade de oportunidade para todos. E as conquistas que nós fizemos...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... através das leis, através dos avanços do governo (Fora do microfone.) Lula e do Governo Dilma, estão colocadas em xeque através desse impeachment, que, todo mundo sabe, é legal se houver crime. A companheira Dilma não cometeu crime nenhum, portanto, esse impeachment que está aí é golpe. Golpe, para quê? Para derrubar o poder político que está estabelecido por meio da democracia; para poder mudar ou interromper os avanços que estão conquistados. E mais, pela aliança que se fez, o possível governo que virá também será um governo entreguista. Querem entregar as nossas riquezas, principalmente o pré-sal. Por isso, temos que estar atentos. Aqueles democratas que estão aqui no Parlamento têm que ter essa responsabilidade. Tudo bem, tem que corrigir os rumos do Governo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... tem que corrigir o rumo da economia, e estamos vigilantes a isso. Até mesmo nós temos nos rebelado em algum momento que a companheira Dilma quis levar a economia para outro rumo. Fomos nós que reagimos também a isso. Mas não é com golpe, não é interrompendo a democracia que serão corrigidos os problemas do nosso País.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. De minha parte, não há problema nenhum, o aparte está concedido ao Senador Ferraço. E agradeço já o aparte do Senador Paulo Rocha.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, V. Exª sabe e crê que é absolutamente verdadeiro, franco, o respeito que tenho por V. Exª, que é um Parlamentar forjado nas lutas mais francas, mais claras. V. Exª é um Parlamentar previsível e é daqueles que, por suas convicções, dá um boi para não brigar e, depois, uma boiada para não sair da briga. V. Exª é um Parlamentar autêntico. Mas eu queria fazer algumas observações, se V. Exª me permite.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, Senador Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na prática, Senador Paulo Paim, nós estamos diante de fatos objetivos. E, como pressuposto para esses fatos objetivos, eu queria lembrar a todos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que o voto popular, o voto direto é um pressuposto - óbvio! - para que qualquer um de nós possa exercer os nossos mandatos populares; é uma pré-condição. A investidura, por óbvio, também. Agora, o fato de nós estarmos legitimados pelo voto popular não nos dá o direito de transgredir. A legitimidade dos nossos mandatos é construída no dia a dia pelos nossos atos, pelas nossas atitudes e, sobretudo, pelo respeito às regras, às leis e à Constituição Federal. Tampouco, se em algum momento eu coloquei de pé boas ações e boas políticas para favorecer a sociedade, num ato ou num plano seguinte, eu posso transgredir. Não, eu não posso! Até porque a lei é um limite civilizatório. E a Constituição Federal estabelece, claramente, no art. 85: atentar contra a probidade administrativa; atentar contra a Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária é um sistema de regras, limites e responsabilidades. As leis orçamentárias são, na prática, aquelas que fazem o controle social sobre o gasto público. E, na prática, está evidenciado o atentado às leis orçamentárias quando nós sabemos que o Governo, que a Presidente Dilma, para se reeleger, estuprou as leis orçamentárias do nosso País, ela violou não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal! Não! Ao violar a Lei Orçamentária,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... ela e o seu Governo produziram um colapso para a economia brasileira. Veja V. Exª a consequência imediata dessa absoluta desorganização: nós somos, hoje, dez milhões de brasileiros desempregados em nosso País; nós estamos, pelo segundo ano consecutivo, sem crescer; ao final de 2017, teremos acumulado - entre 2016 e 2017 - 8% de recessão econômica. Então, quando essas regras foram violadas e houve um atentado às leis orçamentárias, a Presidente violou a Constituição Federal; e violou também quando atentou contra a probidade administrativa. Isso é fato objetivo! O que é atentar contra a probidade administrativa, por exemplo, meu estimado Senador Paulo Paim?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É administrar artificialmente...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... Dos combustíveis da Petrobras para maquiar e fraudar a inflação para poder ganhar a eleição e gerar um prejuízo à Petrobras de R$60 bilhões; é impor aos tantos e milhares de brasileiros que pegaram o seu Fundo de Garantia e aplicaram em ações da Petrobras, poupança de uma vida... E então o Governo, por estratégia... Sim, por estratégia, porque foi de caso pensado. Ao artificiar os preços e os combustíveis da Petrobras você não aumenta a inflação, você ludibria a opinião pública, mas você impõe um prejuízo à Petrobras da ordem de R$60 bilhões e você impõe um prejuízo a milhares de famílias, de trabalhadores brasileiros que retiraram do seu Fundo de Garantia para aplicar em ações da Petrobras e estão amargando em um prejuízo sem precedentes...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... A Presidente da República está passando por esse ocaso. Esse ocaso não é obra das oposições, esse ocaso é obra das escolhas que a Presidente fez, inclusive, o sistema de presidencialismo por cooptação que se revela agora em torno de uma base absolutamente sem identidade, como V. Exª está revelando. Eu agradeço a oportunidade desse bom e sempre qualificado debate com V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, eu sei que o Senador Cassol precisa falar, porque tem...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, ele está inscrito, estava me cobrando, porque tem problemas de voo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita que eu responda rapidamente. Primeiro, eu pergunto para inúmeros Senadores e Deputados: você acredita que a Presidenta cometeu algum roubo? Ela é honesta ou não é? Sabe o que todos me dizem até o momento: "Não, ela é honestíssima, é séria." Você acha que a Presidenta está envolvida nesta questão específica da Lava Jato? "Não, acho que não." Então, qual é o crime? "A pedalada, Paim." Foi aquilo que você falou: é a pedalada. Daí quando eu pergunto: E os governos anteriores a ela não deram as pedaladas? "Ah, deram." Os governadores dos Estados, inclusive do meu, deram as pedaladas? "Ah, deram." Prefeitos deram as pedaladas? "Ah, deram." Bom, só para pegar esse lado.

    Agora, vamos pegar a crise. Se cada vez que há uma crise social, econômica, em um país... Vamos pegar a Argentina. A Argentina passou por uma crise gravíssima. O que aconteceu? Foram para as urnas.

    Respeitaram a Constituição e o processo eleitoral, e caiu a Presidenta da Argentina, mas dentro das regras do jogo. Vamos pegar a crise na Grécia, nos Estados Unidos, na Itália, na Alemanha; uma crise que um dia chegaria ao Brasil, e chegou! E está tendo a sua repercussão. Mas nem por isso alguém entendeu, como usamos no Rio Grande, de apear o Presidente ou a Presidenta. Para mim, Senador Ferraço, a democracia é o símbolo da liberdade, é o símbolo da Justiça, é o símbolo da igualdade, é o símbolo do social. Não há liberdade sem democracia. E, quando sinto que a democracia vai ficando frágil frente ao embate que se está travando, eu me preocupo, eu me assusto, porque enfrentei a ditadura. Eu estou com 66 anos e sei o que é viver em tempos de ditadura. É claro que ditadura, nunca mais. Mas também...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... qualquer forma que venha a violentar o processo democrático, podem ter certeza, independentemente do resultado. E digo mais...

    Não sei se será permitido, mas o Senador Cássio, a quem respeito muito, está me pedindo um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho um colega que vai pegar um voo, o Senador Cassol, que está inscrito e tem pedido insistentemente, não sem razão, porque V. Exª já falou mais que o dobro do tempo. E nós tivemos dois oradores na tribuna em uma hora de sessão. Eu também estou inscrito. Sinto muito, mas eu gostaria que V. Exª concluísse o pronunciamento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu concluo. Mas Cássio sabe o respeito que tenho por S. Exª, e continuaremos nesse debate.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, no dia de hoje, estarei aqui ainda. Fiquei um tempo afastado, mas agora estou de volta. Porque acho que podemos fazer um bom debate, no mais alto nível, como tem que ser o espaço aqui no Senado da República.

    Agradeço a todos.

    Eu vou, Sr. Presidente, em outro momento...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - V. Exª tem dois minutos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, agora eu concluo. Não preciso de dois minutos.

    Eu vou ler um documento, Sr. Presidente - eu fui constituinte, o Senador Cássio foi constituinte -, que recebi hoje e que vai ser entregue ao meio-dia às autoridades: o Manifesto dos Constituintes de 1988 que o assinam. Naturalmente, dos que o assinam. Eu farei a leitura desse manifesto à tarde, em nome dos constituintes que estavam lá e elaboraram a Carta Magna, em defesa dela e da democracia e, naturalmente, contra o impeachment.