O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, não usarei os 20 minutos, só vou ler o Manifesto de Constituintes à Nação, produzido por uma série de Constituintes, estão aqui no plenário alguns, e que foi fruto de um belo ato lá na Câmara do Deputados, à questão de uns 40 minutos atrás.

    Vou a leitura do manifesto e vou listar o nome do meus queridos amigos com os quais eu tive a alegria de construir junto a nossa Constituição cidadã.

    Srª Presidente, Srs. Senadores, passo a ler o Manifesto de Constituintes à Nação, assinado pelos Constituintes de 1988.

A Constituição brasileira foi feita em um momento muito especial de nossa História, que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com participação intensa de diversos setores da sociedade, que desejavam virar uma página triste da nossa História. A Constituição foi construída com o propósito de dotar o País de instituições livres [livres, libertas] e fortes, praticar a democracia [na sua plenitude], fazer prevalecer a lei, garantir os direitos individuais e de cidadania, resguardar a soberania nacional e promover a justiça social. Nós somos testemunha daquele momento.

Romper um mandato popular outorgado pela Nação só se admite com observância [plena] e respeito às regras dispostas pela própria Constituição.

Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político [pelo poder], nem que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular.

Somente no caso de cometer crime de responsabilidade descrito no art. 85 da [nossa] Constituição, o Presidente da República pode ser afastado de suas funções, ter o seu mandato interrompido e desfeita a sua investidura popular.

O processo de impeachment que se discute na Câmara dos Deputados não aponta [até o momento, e, com certeza, não vai apontar, porque já está no Plenário] nenhum ato [Srª Presidenta] da atual Presidente [da República] que tenha ferido qualquer dos casos previstos na Constituição [que escrevemos com tanto amor e carinho, e tanta luta, e tanta disputa, e lembro-me aqui, por exemplo, do Centrão]. A alegação do que se chama vulgarmente "pedaladas fiscais" [que alguns da população confundem até com as pedaladas do tal sítio] é irrisória, não representa nenhuma apropriação de recursos públicos, nenhum desvio, tão somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como a Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas [para o nosso povo, e isso já foi saldado]. Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU [o TCU ainda não analisou, meu amigo Vivaldo Barbosa, meu amigo Nelson, meu amigo Paulo, meu amigo Sabóia] e pelo Congresso [Se o TCU não analisou, se o Congresso não analisou, onde está o problema?!]

Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidenta eleita...

    Pelo que há de mais sagrado e bonito da vida para mim!? Sabe o que é mais bonito na vida para mim? É a liberdade. É a construção de política de igualdade. É a justiça. É a própria democracia na sua essência.

Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidenta eleita por voto popular fere e desrespeita a nossa Constituição, nega e fragiliza a democracia [e isso, sim, desestabiliza a própria República] e instabiliza a República. As instituições estão funcionando regularmente, os direitos e garantias individuais estão protegidos, os casos de corrupção estão sendo apurados [como nunca, nunca se apurou tanto caso de corrupção neste País, e não só daquele que roubou uma maçã, uma laranja, uma bergamota ou uma galinha; estamos falando dos casos de corrupção de grandes vultos] e gente poderosa, pela primeira vez [por que não lembrar a Operação Zelotes?], está sendo punida, estão na cadeia, o que é motivo de orgulho para o povo brasileiro.

    Queremos, sim, que as investigações não parem.

Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, a sua paralisação.

A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição[meu amigo Paulo Ramos, são os Constituintes que dizem; não sou só eu; eu sou um deles], é golpe que convulsiona a Nação brasileira, produzindo enfrentamentos de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina [em todo o País].

[Nós Constituintes] Defendemos a Constituição brasileira! Defendemos o Estado Democrático de Direito!

    Srª Presidenta, permita-me que cite aqui os Constituintes. Muitos já faleceram, mas eu sei que, lá do alto, eles estão olhando aqui para baixo e, se pudessem, falariam da tribuna e olhariam para nossa juventude. Nós fomos jovens no passado. Nós caminhamos pela Diretas. E essa juventude brasileira está tendo de ir para as ruas neste momento, devido a essa tentativa, como a gente fala no Rio Grande, de apear a Presidenta. A juventude vai para as ruas em defesa da democracia e da liberdade, como nós fizemos nos nossos tempos. Eu digo a todos vocês: no meu currículo, isso não vai entrar. Podem olhar o meu currículo que não vai entrar lá que eu apeei uma Presidenta, a única mulher eleita pelo voto democrático neste País. No meu currículo, não! Eu tenho certeza de que isso não vai entrar.

    Quero aqui, com muito carinho, cumprimentar aqueles com quem conseguimos falar, porque com os que nós falamos nenhum se recusou: Aldo Arantes, Benedita da Silva, Domingos Leonelli, Edmilson Valentim, Gumercindo Milhomem, Haroldo Lima, Haroldo Sabóia, José Carlos Sabóia, José Genoíno, Lídice da Mata, Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Alfredo Salomão, Maurílio Ferreira Lima, Nelson Aguiar, Nelton Friedrich, Olívio Dutra, Paulo Paim, que aqui fala, Paulo Ramos, Vasco Alves e Vivaldo Barbosa.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse, Srª Presidente, é o manifesto dos Constituintes.

    Com alegria enorme, Senador Capiberibe, V. Exª que, para mim, é mais do que um Líder nesta Casa, V. Exª já é quase uma lenda, pela sua história bonita que haveremos de contar para gerações e gerações.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim, muitíssimo obrigado por suas palavras generosas em relação à nossa luta. Eu queria saudá-lo por essa iniciativa de trazer a manifestação daqueles que elaboraram a Constituição de 1988.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Paulo Ramos, Vivaldo Barbosa, Haroldo Sabóia, ao seu lado.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu queria cumprimentar os que estão aqui presentes. Estou aqui ao lado do Haroldo Sabóia, do Estado do Maranhão - com quem também tivemos oportunidade de lutar lado a lado em momentos dramáticos da vida política daquele Estado -, Vivaldo Barbosa, Paulo Ramos e o Nelton Friedrich. Eles estão presentes aqui conosco. Eu queria solicitar a V. Exª que inclua o nome da Deputada Constituinte Raquel Capiberibe.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com muito orgulho. Já está incluído aqui.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Chama a minha atenção que V. Exª faz uma denúncia da maior gravidade: afirma V. Exª que há um golpe em curso. Ao afirmar que há um golpe em curso, V. Exª afirma também que há omissão por parte do Parlamento brasileiro e, não apenas por parte do Parlamento brasileiro, também do Supremo Tribunal Federal. A mais alta Corte do nosso País estaria sendo omissa em observar a evolução de um golpe em curso sem que nada faça, numa violação à Constituição Federal? Essas questões precisam ser encaradas, porque, na prática, se há um golpe em curso, esse golpe em curso está sendo feito e cometido pela omissão do Congresso brasileiro, do qual nós fazemos parte - V. Exª e eu próprio -, e também por parte do próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem definiu o rito para o impedimento da Presidente da República, inclusive porque, na parte final desse rito, há a presença do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, eu entendo como retórica e, como retórica, vale, mas, à luz dos fatos, nós precisamos considerar isso que nós estamos aqui a apresentar a V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, primeiro, sempre é uma alegria - é o segundo aparte que V. Exª faz hoje. Eu vou lhe dar uma cópia depois - vou lhe entregá-la em mãos - desse belíssimo manifesto dos Constituintes. O que nós estamos pedindo aqui é que respeitem a Constituição, respeitem a democracia, respeitem o Estado democrático de direito.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas, se a Constituição não está sendo respeitada, é porque o Supremo está sendo omisso?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, se V. Exª me permitir, como o senhor fez um aparte, eu quero responder.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro, claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Respeitem a Constituição.

    Esse manifesto vai ser entregue a cada Deputado, a cada Senador, para que ele reflita no momento do voto.

    V. Exª tem um ponto de vista pró-impeachment, nós temos um ponto de vista diferente. Nós estamos dizendo que não há nenhum crime apontado até o momento pela Presidenta da República que permita apeá-la do cargo; é isso que nós estamos dizendo aqui, neste manifesto, baseado naquilo que nós escrevemos. Estou falando aqui como um ex-Constituinte. Se não há nenhuma comprovação, e eu disse hoje de manhã e vou repetir agora: diga-me um único crime da Presidenta. Ninguém me diz.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Posso falar alguns?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma, calma, calma, Senador, com calma. Eu estou ainda com a palavra.

    Digam-me um crime da Presidenta. Sabem o eles me dizem? Aquilo que os Constituintes botaram aqui: "Ah, mas tem a pedalada". Aí eu digo: e todos os governos anteriores não usaram as pedaladas? Aí eles dizem: "É, usaram". Os governadores não usaram a pedalada nos seus Estados? Eles dizem: "É, usaram". Os prefeitos não usaram a pedalada? Eles dizem: "É, usaram." E por que somente a Presidenta da República vai perder o mandato por ter usado um instrumento corriqueiro, queiramos ou não, na política nacional?

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu posso citar alguns?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma, meu amigo, calma!

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu estou calmo, estou calmo, muito calmo!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma. Eu vou lhe passar a palavra, meu amigo. Sabe o carinho que tenho por V. Exª.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro, eu também tenho por V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que eu disse pela manhã também: a Presidenta tem alguma coisa com a Lava Jato? Sabe o que eles me dizem? "Não, ela é honestíssima".

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí eu pergunto...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu posso só acrescentar uma informação, Senador Ferraço?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode, para ajudar o debate. Vou passar a palavra para o Ferraço depois.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Na dúvida, certamente, o Supremo será acionado para se manifestar. Se pesa essa dúvida, tenho a impressão que, em algum momento, o Supremo será acionado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, mas a denúncia é que há um golpe em curso. Se há um golpe em curso...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se não há crime, conforme o art. que aqui eu li, se não está contemplado no art. 85 da Constituição...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Se há um golpe em curso, a pergunta que faço a V. Exª é por que o Supremo Tribunal Federal está assistindo...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Foi acionado hoje.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... a tudo isso?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço. Depois, o nosso querido Senador vai também falar.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - A pergunta que faço a V. Exª é essa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu respondo agora, agora, agora, agora: porque o caso ainda não se consumou. Se se consumar, já há ação no Supremo Tribunal Federal para mudar essa posição, porque nós entendemos, baseado no que diz a Constituição, que o Supremo, em última instância, é quem vai dizer se houve ou não houve um ataque à democracia.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, nós temos o direito...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro que sim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... no debate fraternal que estamos travando aqui...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É isso que estamos fazendo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que V. Exª tenha uma opinião e nós tenhamos outra.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, perfeitamente. Eu não quero alterar a opinião de V. Exª, até porque V. Exª tem um juízo de valor e eu também.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O qual eu respeito, claro.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E é natural que essa divergência possa se apresentar. Agora, para além do inciso do art. 85 da Constituição Federal em que atentar contra a lei orçamentária é crime de responsabilidade, há um outro inciso que consagra o atentado contra a probidade administrativa. E vou dizer a V. Exª, de maneira muito objetiva e concreta, a minha visão, que pode não ser a visão de V. Exª. Por isso, possivelmente, nos próximos dias, nós Senadores seremos aqui juízes, e cada um tem o seu juízo de valor. O meu juízo é o seguinte: os diretores que se apropriaram da Petrobras e se constituíram em uma verdadeira organização criminosa - sim, porque a Operação Lava Jato...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas essa é a confusão que estão vendendo à população.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, V. Exª...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só...? Eu vou dar a palavra a V. Exª. O que estou tentando fazer desde hoje pela manhã é dizer o seguinte...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O que tem a ver...? Só um pouquinho, Sr. Presidente.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu vou dizer...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estão falando é de pedaladas. E Lava Jato não tem nada a ver com a Presidenta.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu vou dizer...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faça um aparte para ele.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, tem que prender esses Senadores todos que estão envolvidos em corrupção...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou dizer...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Um monte aqui, na Petrobras. O que a Dilma tem a ver com a Petrobras?

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou pedir a V. Exª que me assegure a palavra...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... para que, depois, possamos aprofundar o debate com o Senador Telmário, porque não há debate triangulado...

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, está no debate paralelo. Tem Senador na fila para falar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos assegurar a palavra, com certeza, a V. Exª. Eu lhe dou o aparte que V. Exª pediu.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, vamos...

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Com toda tranquilidade, Senador Telmário. O Senador Paim tinha me concedido o aparte.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está concedido.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço, por favor.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Estou na concessão do aparte.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Temos ainda o tempo de três minutos. O Senador Paim concedeu o aparte a V. Exª, e peço que V. Exª conclua, e, depois, ao Senador Telmário.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou concluir, Presidente, mas sem atropelos. O debate está indo bem. Nós estamos, aqui, de maneira civilizada expondo nossos pontos de vista, e assim que a democracia se apresenta mesmo. Então, o Senador Telmário pode, inclusive, em seguida, pedir a V. Exª um aparte e não concordar com a minha visão de juízo. Não há problema algum. Agora, vamos aos fatos, que é isso que interessa e para o que V. Exª chama a atenção. Por que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade consagrado no art. 85, atentando contra a probidade administrativa? É de conhecimento público que houve uma diretoria na Petrobras que, muito mais do que uma diretoria, era uma organização criminosa. Isso não é novidade, e não há novidade para ninguém os crimes praticados por essa organização criminosa. Por que eu citava aqui a Operação Lava Jato? Porque a Operação Lava Jato conseguiu restituir aos cofres da União quase R$3 bilhões desses diretores que se transformaram em uma organização criminosa de modo a se apropriar da Petrobras para irrigar suas contas próprias, privadas, campanhas políticas de partidos que dão sustentação ao Governo. Até quando esses diretores ficaram na Petrobras e por que saíram da Petrobras? Alguns deles ficaram na Petrobras até 2014 e só foram afastados por conta das denúncias da Operação Lava Jato. Meu caro Senador Paulo Paim, onde está o crime de improbidade? Poderia perguntar V. Exª. Ele está na prática da omissão da parte da Presidente da República, que governou os seus primeiros três anos de Governo não sabendo ou não ouvindo falar, mesmo tendo sido, meu caro Senador Paim, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está claro seu ponto de vista.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mesmo sendo Ministra de Minas e Energia! Ela galgou todos esses... Já encerro. Ela galgou todos esses cargos. Chegando à Presidência da República, ela deveria ter feito uma intervenção nessa organização criminosa que se apropriou da Petrobras e não o fez.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Por isso mesmo, ela comete e atenta contra a probidade administrativa, por conta da omissão.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª o aparte e peço desculpas se me estendi para que pudesse apresentar meu ponto de vista a V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tranquilo. Só uma pequena resposta a V. Exª: Senador Ferraço, não sou advogado, mas aprendi o básico. O que não está nos autos do processo não existe. Não está! Não está! V. Exª sabe, tanto quanto eu, que não está.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, V. Exª diz que é vista grossa. Se toda denúncia que V. Exª quiser fazer, e eu quiser fazer, dos Governos anteriores, virar motivo de impeachment de uma Presidente, vamos ficar talvez divagando e nos acusando, ou acusando os governantes, por dias e dias.

    Quero saber o seguinte: O que está nos autos do processo? As pedaladas. Está lá. O relator foi muito claro. Esta foi a decisão, meu querido Senador.

    Agora, se houve outras denúncias, que ninguém conseguiu provar, em que a Presidenta está envolvida - bom, isso é de livre arbítrio de cada um -, V. Exª tem todo o direito de dizer o que pensa, mas tem também de ouvir o que os outros pensam, discordando de V. Exª.

    Senador Telmário Mota, por favor, V. Exª.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Há momentos em que a gente pensa que isso aqui é uma brincadeira.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas não é. É sério.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Imagine! O que consta do processo de impeachment são as pedaladas. Essas Pedaladas foram praticadas por todos os Presidentes da República; de 26 governadores, 16 praticam as pedaladas. Tanto é verdade, que está aqui o manifesto de membros do Ministério Público, Brasil afora. Queria ler rapidamente:

Em nota divulgada, nesta quarta-feira, integrantes do Ministério Público de vários Estados brasileiros conclamam os Deputados Federais a votarem, no dia 17, contra o processo de impeachment da Presidente Dilma. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi provada a prática do crime de responsabilidade pelo relatório da Comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido de impeachment da Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E outra coisa: a Presidente Dilma é Presidente da República, e a quem cabe fiscalizar? É ao Ministério Público, à Polícia Federal. Ela não é polícia para adivinhar nem é cartomante para adivinhar quem está roubando. Imagine! Se ela adivinhasse, talvez muitos que foram indicados pelo PMDB na época - e o Senador era também membro desse Partido -, ela não tinha colocado do lado. Vou até tratar desse assunto daqui a pouco. Então, sem nenhuma dúvida, o processo é de golpe, sim. Um policial, um delegado - está na Constituição -, pode prender qualquer um, desde que esse qualquer um pratique um crime. Para a Presidente Dilma está previsto na Constituição o impeachment? Sim, desde que ela tivesse praticado esse crime. Ora, todo mundo sabe que esse impeachment funciona por uma vingança - uma vingança! - de um homem que não poderia, não. E aí é que eu digo que o Supremo Tribunal Federal está omisso, sim. Está aqui: "Cunha se recusa a depor na Polícia Federal...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - ... sobre a Operação Lava Jato."

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se fosse o Lula, tinham mandado 200 policiais para prender um ancião de 70 anos, mas como é o Cunha, ele pode recusar, é um direito. O Lula não teve esse direito, claro. Hoje, está se entrando com instrumentos legais porque o processo está se consumando, está acontecendo. E onde houver os abusos, aquilo que estiver fugindo do que é previsto dentro das regras da lei, o Supremo vai ser acionado. Eu ainda acredito que o Supremo vai conseguir fazer a transparência, para o povo brasileiro, do golpe que estão praticando no Brasil. Queria agradecer e parabenizar V. Exª e todos esses outros Constituintes que assinaram esse manifesto, pessoas que trouxeram para esta Casa a Carta Maior, o sentimento daquela Carta que hoje é o...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... balizamento da ordenação jurídica deste País. Portanto, Senador Paim, eu quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª, um homem que tido sempre aqui uma postura de muita coerência. V. Exª é do PT, da Base, mas, muitas vezes, quando aqui passava ou vinha um projeto como o da terceirização - que é um projeto do PSDB e que Deus nos livre se esse impeachment passar! -...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para regulamentar o trabalho escravo. Olhe bem: regulamentar! Trabalho escravo, a gente proíbe.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Andamos em vários Estados, a manifestação foi grande. E a questão da Petrobras, outro absurdo - outro absurdo! Então, o que há em curso, na verdade, é um programa que vai avançar nos direitos e conquistas, é um programa que vai entregar o nosso patrimônio, porque já aconteceu isso no passado, e novamente vai crescer o bolo para os ricos e tirar a qualidade de vida dos pobres. Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário. Agradeço o aparte tanto de V. Exª quando o do Senador Ferraço, que sempre contribuem para o debate...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... esclarecendo a opinião pública sobre este momento tão difícil da Nação. O Senador Ferraço pode ter a certeza de que eu não estou feliz. Acho que nem V. Exª está feliz. Tanto eu quanto V. Exª - conheço-o muito bem -, estamos aqui discutindo saúde, discutindo até a Previdência, discutindo as questões da educação, da soberania, da política econômica, do desemprego, mas estamos aqui em cima desse tema que é dolorido para todos nós.

    Obrigado, Presidenta.