O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima Bezerra, fui para o meu Estado. Eu estava com uma dúvida muito grande sobre se a população estava entendendo ou não o que está acontecendo no Congresso Nacional. Olhe, quem viver verá. A população brasileira não é boba e está entendendo muito bem o que está acontecendo. Alguns me perguntavam: "Mas, ouvindo aquilo no domingo, o Congresso é isso mesmo? É aquilo que nos deixou envergonhados perante o mundo?" Eu disse: "É, esse é o Congresso."

    Não contente com tudo isso, Srª Presidente, analisei uma pesquisa divulgada pelo Ibope que mostra que 92% da população - 92% - não aceitam que o Vice-Presidente Michel Temer assuma o lugar da Presidenta e tive acesso a outra informação em relação ao vice de Temer, porque, se ele sai, por qualquer motivo, como a Presidenta agora foi falar na ONU, quem assume é Eduardo Cunha: daí, não chega a 2%. Todos sabem - não estou inventando nada, basta ver a capa dos principais jornais do mundo, nem falo dos jornais do Brasil - que ele é considerado o corrupto número um do Brasil.

    "A que ponto chegamos?" - isso eu ouvi nas ruas, Srª Presidenta -, "É esse time que vai assumir com o afastamento Presidenta?" A impressão daquilo que ouvi do povo: "Mas, Paim, o País vai ser assaltado." Estou dizendo o que eu ouvi: "Vai ser assaltado, Paim." E vamos concordar com isso, Srª Presidenta? Em meu currículo, não entra isso nem que me matem. Prefiro morrer a que conste em meu currículo - tenho 30 anos de Parlamento - que ajudei a colocar esse time - que eu conheço, estou aqui há 30 anos, Presidenta.

    Peguem a ficha corrida daqueles que capitaneiam o golpe. Se eles capitaneiam o golpe, eles vão capitanear a vida do País. É assustador desde o primeiro-tenente do time que está nessa articulação, que articulou por dentro do Palácio, durante um ano - porque tinham articulação política e trabalhavam com as emendas e com o mapa dos cargos -, este momento. Queiramos ou não, a palavra correta é traição. Traíram a Presidenta! Depois de ficar 13 anos no Governo, 13 anos no Governo! Faltavam só dois anos. Por que não esperar mais dois anos? Botaram o País nessa lambança. O mundo todo diz não a isso que estão querendo fazer aqui. Eu até nem falo muito na palavra golpe, mas, não adianta, por mais que eu fale com o povo e ouça, o povo me diz: "Mas é mesmo, Paim."

    Quem diria? A conspiração veio de dentro do próprio Palácio, articulada pelo Vice-Presidente e pelos Ministros ligados a ele - tanto que um, do Rio Grande do Sul, no momento que entendeu adequado... Quando eu vi na televisão, não gosto de citar nomes, que aquele Ministro estava abrindo mão do cargo de Ministro, eu disse: "Está feita a confusão. Ele só vai sair para trabalhar na conspiração 24 horas por dia". E deu no que deu. E eles mesmos não acreditam no que estão fazendo. Duvido que eles acreditem que esse time - do qual eles fazem parte... Eles vão ser investigados, é natural, vão ser investigados. Se eu fosse eles, na situação em que se encontram, não me meteria nessa de jeito nenhum. Eles estão, na verdade, se apresentando ao País com o currículo deles. E o currículo deles é muito ruim, mas é muito ruim mesmo!

    Srª Presidenta, eu sou daqueles que acredita no bom senso do nosso Senado da República. Aqui estão ex-Presidentes, ex-governadores, ex-Deputados Federais, ex-prefeitos, Senadores de três, quatro, cinco mandatos. Nós não vamos somente carimbar aqui o que a Câmara mandou para cá, até porque, se só carimbarmos, nós estaremos, queiramos ou não, nos aproximando da qualidade do debate que vimos lá: um debate que nos deixou envergonhados perante o mundo.

    Líder Humberto Costa, eu tinha um evento agora, no dia 27, no Petrônio, para discutir previdência, que foi suspenso pelo Presidente Renan. Eu acho correto ele ter suspendido, sabe por quê? Mais de 900 jornalistas do estrangeiro vêm para cá para cobrir esse evento, porque é tão vergonhosa essa forma do dito impeachment...

    Eu li aqui outro dia - e não vou ler hoje de novo - que 16 Estados deram a tal de pedalada: atrasaram pagamento, como fez o Governo, e depois pagaram. Se é motivo de impeachment, e a moda pega, vamos começar então, a partir do mês que vem, a partir de maio, a afastar os governadores, os 16, para que eles respondam em casa se são culpados ou não de terem atrasado um pagamento. Em tese, é isto, para simplificar para o senhor entender: é como se ela tivesse atrasado o repasse que tinha que fazer, pagou todos os programas sociais, e depois pagou. Foram pagos!

    O Vice-Presidente está sendo investigado para todo lado também. A Presidenta não está sendo investigada. A única coisa que eles falam são essas duas questões.

    Então, não quero aqui acusar ninguém. Quero fazer um apelo ao bom senso, sem essa forma truculenta com que a Câmara votou esse projeto lá. O Eduardo Cunha dizia, claramente, para o Brasil ouvir: "A não ser que garantam o meu mandato, eu vou provocar o impeachment". E fez com a turma dele.

    Uma outra maioria foi na onda do populismo - não é nem do populismo, mas do oportunismo eleitoral -, mas o povo brasileiro, que é um povo inteligente, está percebendo, pessoal. Vejam as pesquisas, e haverão de sair outras, minha querida Senadora Rose de Freitas - temos conversado muito -, sairão outras pesquisas. Será que o povo não vai perceber o que está acontecendo? Vai assumir, em tese, durante alguns meses, porque, no fim do debate, eu duvido que continue lá. Poderá assumir? Poderá assumir, durante alguns meses, um Presidente com rejeição de 92% da população. Só 8% concordam que ele assuma. E quando perguntam: "Você acha que ele corresponderá à expectativa que foi gerada no povo brasileiro?" Não vai! Pelo time que o acompanha, não vai!

    Outro dia, disse: "Cobrem-me, no futuro, se nós cometermos essa insanidade, porque acho que não vamos cometer." Estou falando aqui com muito carinho a todos os Senadores e a todas as Senadoras. Haveremos de refletir, haveremos de conversar, haveremos de achar um caminho. Esse não é o caminho! Duvido que haja algum Senador convicto de que o caminho seja esse!

    Que caminho é esse de afastar uma Presidenta, pelos motivos que estão alegando? Essa é a solução? Essa é a solução para combater o desemprego? Essa é a solução para combater a taxa de juros? Essa é a solução para avançar nos programas sociais? Ou será que vale aquela carta, chamada para o futuro, que tenho dito, de forma muito respeitosa, "a carta para o inferno", porque ali se diz que não vai mais valer a CLT, vai valer o negociado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está ali escrito. É o negociado sobre o legislado. Então, não vai mais valer a CLT. Se eu digo que vale o negociado sobre o legislado, o que vai valer? Vai valer o negociado. Se ali diz que a terceirização da atividade-fim vai acontecer, se ali diz que eu vou desvincular as receitas da saúde e da educação?

    Srª Presidenta, quero terminar já, porque sei que outros oradores vão usar da palavra, mas fiz questão de falar dessa pesquisa do Ibope. Este foi o eixo da minha fala: vamos ter um Presidente com uma aceitação popular de 8%; 92% são contra.

    Deixo registrados dois artigos que escrevi, publicados em jornais de âmbito nacional: um deles é uma análise que faço da ponte para o precipício ou para o inferno, que foi publicada - e a população está percebendo isso; e o outro é para uma assembleia revisional, que não mexeria em nada, pois simplesmente usaríamos o momento das eleições para eleger um grupo de Parlamentares, que seria de 122, que iria debruçar-se especificamente sobre a discussão da reforma política, eleitoral e partidária. Trata-se da PEC nº 15, de 2016. Tudo ficaria na normalidade, e esse grupo ficaria elaborando. Aqui entre nós, não acredito que esta Câmara dos Deputados - que eu vi lá; vi a fala de mais de 400 Deputados - tenha condições de fazer uma reforma decente política, eleitoral e partidária.

    Fica aqui todo o meu carinho a todos os Senadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sei que nós vamos refletir bastante e haveremos de achar o caminho da decência, porque esse pedido de impeachment é indecente. É o mundo que está dizendo isso; não é só um ou outro Parlamentar, ou os intelectuais, ou os poetas, ou o pessoal da cultura, ou o movimento social. Até um setor do empresariado com o qual conversei disse: "Paim, vai ser um desastre pior do que agora."

    Era isso, Srª Presidente. Agradeço pela tolerância. Fiquei dentro do meu tempo.

    Coloque na íntegra os meus dois pronunciamentos.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, artigo de minha autoria "Por uma assembleia revisional", publicado no jornal Correio Braziliense, na quinta-feira, dia 14 de abril.

    Desde a redemocratização, nos anos 1980, testemunhamos processos eleitorais regulares.

    Foram sete eleições diretas para presidente. Também temos mantido eleições para senador, deputado federal e estadual, governador, prefeito e vereador.

    Mas as eleições, sozinhas, não garantem uma verdadeira democracia. Falta-nos a cultura democrática.

    Os grilhões do Estado repressor e policialesco iniciado com o positivismo de 1889 não foram arrebentados.

    São 127 anos de coerção, de abuso, dando que se recebe: República Velha, República Nova, Estado Novo, Regime Militar, Nova República, Era Collor, Era FHC, governos do PT.

    A corrupção não é de agora. Em todos os governos ela esteve presente. Aliás, o PT surgiu para mudar o status quo dessa política.

    A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos, independentemente de partido, grei política, posição social e econômica.

    A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar dois pesos e duas medidas.

    A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos. Dessa forma como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás.

    Os Três Poderes estão perdidos em suas próprias atribuições e promiscuidades. E aí vem a pergunta: será que os homens que estão à frente desses poderes possuem cultura democrática suficiente para fazer valer a Constituição Cidadã?

    Cada um deve compreender seu papei dentro da democracia, ainda mais num tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas mais concretas, pautadas em juízo de valor e não mais em dogmas, se faz urgente.

    Continuamos pecando e não entendendo que o Brasil é dos brasileiros.

    A mesquinhez de grupos e suas supostas moralidades mais uma vez, coloca o Brasil à deriva. Se há erros, e são muitos, cabe a todos nós resolvê-los.

    A corrupção acentuada nos últimos anos possibilitou luta franca e aberta entre dois lados distintos da política e seus satélites.

    Não há um projeto de nação a ser discutido e alcançado.

    Há, sim, uma disputa de poder pelo poder, esses grupos oligárquicos cada vez mais afunilam suas disputas, em um vale tudo deplorável.

    Isso é visível pela manipulação cias massas e da militância partidária e social.

    Além cie levar a intolerância e o ódio, esses movimentos possibilitam uma brecha na sociedade, um vácuo assustador: a tomada de poder pelos pensamentos antidemocráticos e ditatoriais, tanto de direita como de esquerda.

    Faz-se necessário orna consciência coletiva o quanto antes.

    A corrupção é um dos sintomas. O status quo político vigente é a causa da doença. Muda-se isso com forte remédio: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido".

    Apresentei proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2016) para a realização de uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Isso seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional.

    Os membros dessa assembleia seriam eleitos pelo voto direto popular, admitidas candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas próximas eleições.

    Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar. Findados os trabalhos, a assembleia revisional seria dissolvida e um referendo seria realizado para validar a proposta.

    O TSE regulamentaria prazos, propaganda, calendário eleitoral, entre outros.

    É fundamental ter claro que as conquistas sociais da Constituição Cidadã de 1988, uma das mais avançadas do mundo, fruto do anseio popular e de muitos que tombaram pela democracia e liberdade, estarão garantidas.

    Os brasileiros clamam por uma outra República, não mais abusiva e repressora, mas com as cores da nossa gente e a serviço do no nosso povo.

    Uma república brasileira que trate igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.

    Sr. Presidente, peço que este artigo que aqui foi lido seja registrado nos Anais do Senado Federal.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vésperas de completar 200 anos de independência, o que ocorrerá em 7 de setembro de 2022, o Brasil convive com uma crise política, econômica e social que coloca em pé de guerra brasileiros contra brasileiros.

    O país está dividido. Amarga os erros da sua classe política e principalmente a ganância de grupos que se acham donos desta terra.

    Não há um projeto de nação a ser discutido e construído. Para a vergonha de todos nós o que está se jogando neste momento é uma disputa de poder.

    A maioria dos atores políticos que desenvolvem atualmente suas atuações no palco nacional de uma forma ou de outro, como diz o dito popular, tem culpa no cartório.

    Basta acessar sites de pesquisa que aparecerão ações, processos, condenações, só não aparecerá o nome se for segredo de justiça.

    Não vou entrar no mérito. Mas temos aí um processo de impeachment por crime de responsabilidade que foi coordenado por um réu no STF.

    E muitos daqueles que votaram, se fossemos verificar as suas fichas corridas, por si só, seriam afastados por impeachment.

    As próprias pesquisas que estão sendo divulgadas já identificam a rejeição de nomes de ambos os lados.

    Falo da Presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Isso é uma realidade que antes não aparecia.

    As argumentações contra a Presidente Dilma são de conhecimento público. Mas as de Michel Temer a tendência é de se espraiarem.

    Ano passado o seu partido apresentou a carta de intenções econômicas "Uma ponte para o futuro".

    O texto apregoa medidas contrárias aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aposentados e pensionistas, servidores públicos, empreendedores, como a terceirização, o negociado acima do legislado, a reforma da Previdência, o fim da desvinculação das receitas da União para à saúde e a educação.

    Penso que é chegada a hora de um amplo processo de conciliação nacional tendo como base de legitimidade a voz das ruas,

    O primeiro passo seriam eleições presidenciais agora em outubro junto com as eleições municipais.

    O segundo momento seria a realização de uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o nosso sistema político, partidário e eleitoral. É a partir daí que vamos colocar o Brasil nos trilhos.

    Era o que tinha a dizer.