O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente Vanessa Grazziotin.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, causou preocupação uma notícia de hoje da Folha de S.Paulo em que o nome do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira teria sido sondado a ocupar o comando do Ministério da Justiça de um possível governo Temer. Ora, sabemos que as ideias do advogado Mariz não estão em sintonia com o que o povo tem exigido nas ruas e com as mudanças requeridas pelas manifestações também das ruas. Vale lembrar que esse senhor, esse advogado subscreveu o manifesto dos advogados, há poucos meses, que criticava os atuais procedimentos nas delações premiadas, na Operação Lava Jato, declarando esse senhor, Mariz, que haveria, no momento, outras investigações importantes além dessa. Dando a impressão de que, se viesse a ser Ministro da Justiça, iria relegar a um segundo plano a Operação Lava Jato.

    É notório que o povo brasileiro deseja a continuidade das investigações, no âmbito da Lava Jato, e repudiaria - como o povo repudia - qualquer nome que pudesse desviar esse foco do trabalho da Polícia Federal. Assim sendo, foi com satisfação que, horas depois de circular o jornal, a Folha, houve um sinal de que o Vice-Presidente da República já decidia, segundo a imprensa, não convidar o advogado Mariz para ocupar o comando do Ministério da Justiça. Foi então apenas uma ameaça ou um susto de que, se o indicado fosse aquele, o advogado Mariz, ao Ministério da Justiça, poderia ele congelar as atuais investigações da Lava Jato.

    Dito isso, Srª Presidente, eu quero lembrar o que tem sido óbvio, porque tem passado, por esta tribuna, há várias e várias e várias semanas, discursos conflitantes sobre o impedimento da Presidente Dilma. Processo agora sob a análise de Comissão Especial do Senado. E esses repetidos enfoques, ora de ataques, ora de defesas, que não se esgotam - e pelo jeito ainda vão muito longe -, têm versado, na maioria das vezes, sobre os mesmos argumentos, principalmente o mais sensível, o mais reiterado nesses discursos: a polêmica das pedaladas.

    Só que, Srs. Senadores, convenhamos, o motivo jurídico da instauração desse processo, as pedaladas não têm também impedido a ampliação do debate relativo a outros fundamentos, os fundamentos políticos e os fundamentos éticos. Afinal, impeachment é um processo jurídico e político, ou político e jurídico.

    Sobre esse tema das pedaladas, eu particularmente, Srs. Senadores, não tenho dúvidas de que houve o crime de responsabilidade, com base no art. 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 1.079/50, art. 4º, incisos V e VI, visto que infringiram esses dispositivos da Lei Orçamentária.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada exatamente para propiciar a estabilidade da economia no País e qualificar a burocracia.

    Lembro bem que, quando surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, incontáveis editoriais de jornais saudaram-na nos primeiros anos 2000, porque exatamente essa Lei viria disciplinar, viria conter os gastos dos governantes, do Presidente da República, dos governadores e prefeitos.

    Portanto, foi uma Lei muito festejada, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nesse nosso caso tão discutido, as pedaladas se constituíram, como se constituem, em infração à Lei. Os bancos federais foram forçados a cobrir despesas que não lhes competiam para permitir ao Tesouro que mantivesse dinheiro em caixa, dando a entender que a economia do Governo estaria bem, dissimulando um resultado primário falso, portanto.

    Foi, como muito tem se dito, um estelionato eleitoral. E aí se constatam duas infrações nas pedaladas: primeiro, o Governo usou os bancos federais para financiar o Tesouro; segundo, o fez para não ter que reduzir gastos em função da receita, assim a Presidente aumentou as despesas por decretos ilegais, não aprovados pelo Congresso Nacional, mantendo em segredo uma estratégia que serviu para ganhar a eleição. Foi, portanto, manipulação para dar ideia de que o resultado primário do setor público não era deficitário, mas positivo.

    Em 2015, quando aconteceu o começo, a prática não cessou, mas ampliou-se, ou seja, a Presidente continuou a editar decretos sem a aprovação legislativa.

    Também, como se acompanhou, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o Governo Dilma atrasou o repasse de dinheiro a bancos federais para o pagamento de subsídios e benefícios a programas sociais feitos por meio da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do BNDES. Como os bancos efetivamente realizaram os pagamentos desses programas, o atraso nos repasses proporcionou uma folga no caixa do Governo, aí as pedaladas fiscais, que, segundo o TCU, "o procedimento representou um tipo de empréstimo dos bancos ao Governo, o que é proibido pela Lei, pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

    O Tribunal apontou que foram represados R$40 bilhões, em 2014, referentes ao seguro-desemprego, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e crédito agrícola.

    Então, as pedaladas, além de irem contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, configuraram crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, de acordo com o previsto no art. 10 da lei que define esse tipo de conduta vedada, a Lei nº 1.079/50.

    Como está bem explícito, o crime fiscal de responsabilidade tem sido fundamentado no argumento jurídico, mas o impeachment, como se sabe, é também um processo político, e, nesse particular, Srs. Senadores, nos fundamentos políticos, há fundadas e sobradas razões de natureza ética e política em que podemos até fazer uma rápida revisão quando cresce esse debate há tanto tempo.

    Por exemplo, o saque e a omissão na Petrobras. Pelo menos, R$29 bilhões foram saqueados da estatal dos Governos do PT, além de crimes de responsabilidade lícita, entre os delitos contra a probidade na administração, a conduta de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A Presidente da República foi omissa ou conivente, ou as duas coisas, em relação às irregularidades, envolvendo a Petrobras, chegando a manter no cargo os investigados por longo tempo.

    A Presidente da República também, como se sabe, era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Quando ocorreram os fatos sobre a investigação, como a compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, nos Estados Unidos, a compra dessa refinaria talvez tenha sido o pior negócio do mundo - e feito pelo Brasil - em tempos modernos. Uma usina que valia em torno de US$50 milhões foi adquirida pelo dinheiro brasileiro por mais de US$1,2 bilhão. Só este negócio da refinaria de Pasadena já justificaria um processo de impeachment.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Lembrem-se de que houve também superfaturamento nos contratos, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, na Usina de Belo Monte, entre outros.

    Podemos ir além. A lista da corrupção e da má gestão é extensa: os desvios na Eletrobras; nos fundos de pensão dos Correios; nas obras da Copa do Mundo; no escândalo do BNDES, onde tanto procuramos, mas não conseguimos realizar uma CPI aqui no Senado porque não obtivemos as assinaturas suficientes para isso.

    Em relação ao escândalo do BNDES, houve concessão do Governo a empréstimos camaradas, de juros muito camaradas para ditaduras, financiamentos arranjados pelo ex-Presidente Lula, financiamentos que serviram para pagar empreiteiras brasileiras, que, em troca, o contratavam para palestras de valores estratosféricos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Lula se tornou, com o tempo, rico, também fazendo palestras, suspeitas palestras, milionárias palestras.

    Outro item, que sempre é bom repisar, nestes dias em que esquenta o debate: o estelionato eleitoral.

    Dilma faltou com a verdade na campanha eleitoral, fato admito, inclusive, por Lula. Para se reeleger, como vimos, a Presidente contraiu empréstimos irregulares e manipulou o Orçamento da União. Há mais: houve uma distribuição de 600 mil lotes de terras doados criminosamente a quem não podia, ou não tinha condições de ganhá-los, para a reforma agrária - dinheiro público para desapropriação de terra mal distribuída.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já estou me encaminhando para o final, Srª Presidente Gleisi Hoffmann.

    O financiamento eleitoral. As campanhas da Presidente e do ex-Presidente Lula foram financiadas por dinheiro de propina, segundo várias delações expostas pela Operação Lava Jato. E o Tribunal Superior Eleitoral está analisando inclusive, como se sabe, embora lentamente, a cassação da chapa Dilma-Temer.

    Empresários da OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht e outras empreiteiras admitiram ter pago propina a integrantes dos articuladores do Governo, fossem eles do PT ou de outros partidos da Base. Portanto, o caixa dois funcionou como nunca.

    Vale lembrar também que dois tesoureiros do PT, além do mentor intelectual de Lula e articulador de seu governo, José Dirceu, foram presos por corrução.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Líder do Planalto no Senado, Senador Delcídio, foi preso e delatou inúmeros crimes, o mau relacionamento do Governo, portanto. O marqueteiro de Lula e Dilma, João Santana, está preso. Enfim, a enumeração é muito extensa, só permite denotar o quanto houve de relações promíscuas da Presidente da República.

    O desastre atingiu a economia, como sabem todos, e o Brasil está sofrendo com isso, gerando um PIB negativo, inflação e desemprego de dois dígitos, o que culminou no rebaixamento pelas agências de risco Standard & Poor's, Moody's e Fitch, que deixaram claro ao mundo que nossa economia se deteriorava e continua se deteriorando. Perdemos o grau de investimento.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Brasil já não atrai investimentos e está se tornando um país inconfiável para o mundo exterior.

    Enfim, o rol de impropriedades, o rol de irregularidades do Governo atual é extenso. Passa pela má gestão e se alastra pela corrupção. Verdadeira calamidade para os rumos do Brasil. Já chegou, portanto, e já está passando do momento de este Governo se entregar. Pedi aqui, da tribuna, mais de uma vez, que a Presidente renunciasse, pois assim a pacificação do País se daria de forma mais célere e indolor. Mas sabemos que a renúncia necessita de grandeza. Pela via da renúncia, pensa-se na próxima geração, não apenas na próxima eleição.

    Hoje, para analistas econômicos, se Dilma permanecer no Governo, a derrocada econômica vai se acentuar, inclusive no PIB deste ano, para 6%.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Estou concluindo, Srª Presidente.

    A derrocada econômica vai continuar se acentuando, chegando a 6% negativos este ano - um destrutivo PIB de 6% -, com o descontrole das contas públicas e mais paralisia de investimentos.

    Soma-se a esse fato a falta de apoio parlamentar em razão do impasse político. Certamente não se conseguiriam aprovar medidas de sustentabilidade. Haverá mais aumento de taxas de juros, o que prejudica empresas e consumidores. Um desses analistas que têm se pronunciado pelos jornais, Sergio Vale, da MB Associados, vaticina que "sem Dilma haverá realismo, um duro realismo; mas com Dilma só haverá pessimismo".

    Assim, se a Presidente, diante desse rol de desastres, continuar apegada ao cargo, cabe ao Congresso dar voz às ruas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Coube à Câmara dos Deputados falar pelo povo. E agora é chegado o momento de o Senado, que representa os Estados, dar seguimento ao processo de impedimento.

    Chegou a hora de a Presidente deixar o palco onde não soube figurar bem, não somente pelos aspectos jurídicos do crime de responsabilidade fiscal, pelo conjunto da obra, os inúmeros fatores políticos e éticos, deixando uma população inteira refém de uma gestão temerária, de uma gestão deficitária, de uma gestão paralisante do Estado brasileiro.

    Era o que tinha a dizer.