O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, é uma honra estar aqui, nesta tribuna, com V. Exª presidindo, cumprimento todos os vereadores do País que se encontram aqui, na galeria do Senado Federal. Tenho dito aonde passo que vocês que estão em contato direto com a população merecem todo o respeito do Legislativo federal e do povo brasileiro. Quero também cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Senado e pela Rádio Senado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a honra de ser indicado pelo meu Partido, o Partido Progressista, para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). Ainda não tem data para ser instalada, porque nem todos os partidos fizeram suas indicações. No Senado, falta o Bloco de Oposição e, na Câmara, apenas dois partidos apresentaram os integrantes.

    Isso me deixa muito preocupado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque um tema tão importante como o Orçamento da União, Senadora Ana Amélia, está até agora relegado a segundo plano, devido às outras circunstâncias políticas vividas em nosso País. Temos de tomar muito cuidado para não deixar de lado assuntos importantes,

    Srªs e Srs. Senadores, vivemos a maior crise econômica das últimas décadas, marcada por taxas astronômicas de desemprego e ainda pela queda, ladeira abaixo, do PIB. Analisando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o PLN 2, de 2016, Senador Wilder, enviado ao Congresso pelo Executivo dez dias atrás, pasmem, a meta de resultado primário para a União, ou seja, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é zero. Zero!

    E se não bastasse anunciar que não haverá economia, o Governo ainda manda uma proposta que prevê a redução da meta de resultado primário em até R$65 bilhões. Trocando em miúdos, depois de descontar as receitas e despesas com juros, o Governo já prevê que vai gastar mais do que arrecadar. E aí eu pergunto, Senador Davi Alcolumbre: para que temos uma das maiores cargas tributárias entre os países em desenvolvimento? Ou há aí um indício claro de incompetência na administração dos recursos públicos?

    Sr. Presidente, há tempos eu insisto, o nosso País virou terra pantanosa, onde a segurança nas relações comerciais, no mercado financeiro, no dia a dia do brasileiro oscila conforme o cenário político e as especulações acerca do futuro do Governo Dilma. Esta é a primeira vez, desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 16 anos, que o Executivo encaminha um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com possível déficit primário. E os outros números da proposta não são nada animadores - diria eu, até preocupantes.

    O fantasma de jogar a conta para o trabalhador pagar está lá na proposta do Governo. No Anexo de Metas Fiscais está prevista a cobrança da CPMF para buscar arrecadar R$33 bilhões. Como o PIB de 2015 não apresentou crescimento real, inclusive registrou queda de 3,8%, o salário mínimo para 2017 deve receber apenas o reajuste do INPC de 2016, estimado em 7,5%. De R$880 iria para R$946.

    Enfim, a peça orçamentária desenha um cenário nada animador, que, além de onerar Estados e Municípios, pesa para o cidadão, que perde na prestação dos serviços públicos. É menos dinheiro para ser investido em saúde, educação, infraestrutura. Senhoras e senhores, todos perdem neste cenário. Quem quer viver num país de arrocho, de pobreza? O brasileiro não merece isso.

    Quero chamar a atenção dos meus pares, mais uma vez, para o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que deve começar a tramitar em breve. É nossa responsabilidade.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, Magno Malta. Muito obrigado.