A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Eu queria apenas uma orientação de V. Exª, que está presidindo e é o Vice-Presidente desta Casa.

    Diante do que aconteceu em relação à manifestação do Vice-Presidente, Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, suspendendo as decisões da Câmara Federal, das sessões que deli- beraram sobre a admissibilidade do processo de afastamento da Presidente da República, qual é a posição do Presidente? Que medidas tomará o Presidente Renan Calheiros? É preciso que a Mesa faça a leitura da decisão tomada pela Comissão Especial, que, na sexta-feira, deliberou sobre a matéria, em uma votação de 15 votos a 5.

Então, eu pediria a orientação de V. Exª para saber como o Senado da República reagirá à manifestação

intempestiva da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.

     O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem nenhum juízo da manifestação da

Câmara, até porque nós não podemos fazê-lo, mas na condição de Presidente da sessão e de Vice-Presidente da Casa, eu atendo à solicitação, pois eu me entendi com o Presidente Renan.

     Neste momento, o Presidente Renan está fazendo aquilo que é certo: está consultando o Regimento da Casa, consultando todo o aparato que rege o processo de impeachment, para tomar uma decisão sobre a manifestação que ocorreu formalmente hoje por parte do Presidente da Câmara, mesmo interino, que assumiu a Presidência da Câmara no lugar do Sr. Eduardo Cunha.

     O Presidente Renan deve chegar um pouco mais tarde. A princípio, estava marcada para as 16 horas a leitura do processado que veio da Comissão. Eu não estou afirmando que vai ser antecipado, que vai ser mantido ou que vai ser retardado.

    O que teremos será uma manifestação, ainda hoje à tarde, daqui um pouco mais, por parte do Presidente Renan, que está buscando fundamentos para embasar a sua decisão, que eu não sei ainda qual é, porque ele é o Presidente da Casa.

Nós vamos dar sequência, então, à sessão, ouvindo os Senadores.

    Ele assumiu comigo - ainda há pouco, eu me reuni com ele na sua residência:“Jorge, abra a sessão, como nós fazemos, e informe aos colegas Senadores que eu logo vou estar na Casa, um pouco mais à tarde, devo conversar com os Senadores e levar uma posição, para apresentar ao Plenário e ao País.”

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Até porque, Senador, hoje, exatamente às 16h, se o horário for mantido, nós teremos uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para apreciar a defesa do Senador Delcídio do Amaral que está em processo de análise...

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exato.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de uma manifestação do Conselho de Ética, que foi favorável à cassação do mandato do Senador do PT do Mato Grosso do Sul.

Então, também temos esse compromisso e essa responsabilidade na Comissão de Constituição e Justiça, cuja reunião está marcada para as 16h de hoje, Senador Jorge Viana.

O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Penso que isso nós vamos ter que fazer paralelamente, porque é da maior importância, como bem frisou V. Exª, Senadora Ana Amélia, a apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça, da deliberação do Conselho de Ética.

Houve um entendimento, que eu inclusive defendi - sou da Comissão de Constituição e Justiça -, para que déssemos esse prazo. E foi dado o prazo para não haver nenhum óbice. Nós vamos ter que seguir, talvez, com a sessão aqui e abrir a CCJ. Por isso, eu queria dar início à sessão com a lista de oradores. Só explicando

ao Senador Ataídes...