A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Falarei menos do que 20 minutos para permitir que todos se manifestem, Senador Jorge Viana.

    Caros colegas Senadores, Senadoras e Deputados Federais aqui presentes da mesma forma, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa que tão zelosamente nos acompanham aqui, seja na mesa, seja no tratamento que temos com as nossas assessorias.

    Eu não tenho nenhuma dúvida a respeito da responsabilidade institucional com que o Presidente desta Casa, nesta tarde, chegará aqui, nesta mesa, e anunciará que o Senado prossegue com o andamento e o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal relativamente ao processo de afastamento da Senhora Presidente Dilma Rousseff.

    E por que eu acredito nessa manifestação? Primeiro, porque os Líderes das Bancadas no Senado Federal, em sua maioria, deverão confirmar aquilo que a Comissão Especial, na sexta-feira, deliberou por 15 votos a 5: o prosseguimento do processo da admissibilidade. Quarta-feira, 11 de maio, será por este Plenário, por maioria simples de 41 Senadores, deliberado sobre esta matéria, cujo rito foi definido pela Suprema Corte do nosso País.

    Além do mais, o Sr. Deputado Waldir Maranhão, Presidente interino da Câmara dos Deputados, não pode anular uma decisão soberana do Plenário daquela Casa, tomada democraticamente por 367 Srs. Deputados.

    Além do mais, não há decisão retroativa numa deliberação desta complexidade, Senador Waldemir Moka, com a experiência de quem, por muitos mandatos, ocupou a Câmara dos Deputados. Então, não há como pensar de maneira diferente.

    E o Presidente do Senado não pode se curvar a uma decisão, ou a um capricho, ou a uma manobra inaceitável do Deputado Waldir Maranhão, com todo o respeito pela representação que ele tem na Câmara como Presidente interino da instituição, que nós todos respeitamos.

    Agora, tudo no seu lugar, tudo na sua respectiva competência e, como diria lá na sua terra, Senador Moka, cada macaco no seu galho. Não podemos botar a carroça na frente dos bois. Esta Casa precisa agir com a serenidade e a responsabilidade que temos, respeitando aqueles que, no contraditório, não aceitam o processo, como nós não aceitamos que nos chamem de golpistas, porque não somos golpistas e estamos seguindo a Constituição no rito de exame e apreciação definido pela Suprema Corte do País.

    Nós estamos cumprindo com a nossa obrigação legitimamente conferida pelo voto popular: eu, por 3,4 milhões eleitores do Rio Grande do Sul, que assim querem que eu aja e que eu decida.

    Dizer, como na fundamentação do Deputado Waldir Maranhão, que não competiria, não poderiam os Líderes dos partidos orientar as suas Bancadas como deveriam votar naquela sessão é anular o princípio democrático da representação dos partidos políticos. Para que existe Líder? Para que existe bloco? Então, cada um é líder de si próprio, e está instalada a desordem. Como um Presidente do Senado ou da Câmara vai deliberar sobre pautas de votações, sobre agenda legislativa não tendo um colégio que represente as bancadas? Mas é inaceitável o que tem acontecido do ponto de vista institucional.

    Então, fico muito perplexa com essa decisão do Deputado Waldir Maranhão, que é do meu Partido, mas o cargo que ele ocupa não é dele. O cargo que ele ocupa pertence exatamente ao Partido Progressista, porque foi o Partido que fez a composição na Câmara para que se chegasse àquela eleição do Sr. Eduardo Cunha.

    Então, nós temos que tratar dessa questão com a serenidade e a responsabilidade. O que ele fez foi tumultuar, inclusive, a economia, porque hoje o dólar subiu, e a bolsa baixou. Esse é o maior sintoma de uma especulação financeira numa hora em que temos 11 milhões de desempregados e uma inflação chegando a quase 9%. Então, isso não é possível.

    Eu concedo um aparte ao Senador Telmário Mota, em seguida, à Senadora Simone Tebet e ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Ana Amélia, eu tenho um ponto de vista diferente de V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que eu respeito muito, Senador Telmário.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É verdade. Porque veja V. Exª: todo mundo sabe que esse processo foi concebido ali por uma questão de ódio, uma questão de vingança do Presidente, que, por estar usando a Câmara tanto a favor dos seus objetivos, o Supremo afastou, porque ele não vinha obedecendo aos ritos naturais daquela Casa e tocava aquela Casa como se fosse uma empresa dele. Quanto ao rito, por exemplo, do processo, a vontade de ganhar tira o medo de perder. Então, ele, com muita vontade de concluir, de mostrar que era capaz de fazer esse ato de vingança, concebeu um processo cheio de vícios. Está cheio de vícios. Eles mandaram para cá através de ofício. Eles não fizeram, no final, sequer uma resolução, que é prevista. Nós fizemos a votação agora do Senador Delcídio na Comissão: foi mandado por resolução, como, por resolução, vai sair também ali do Conselho de Ética. É fato. Outra coisa: o Deputado, naquele momento, é um juiz. E como um juiz, uma pessoa que vai decidir a vida política de uma Presidente, que, democraticamente, ganhou nas urnas, vai ter que obedecer à disciplina partidária? Não é de Liderança. Errou o meu Partido quando fechou questão em ser contra, como erraram os outros partidos quando fecharam questão em ser a favor. Então, eu acho que ali o Parlamentar tem que tomar a sua decisão com a sua consciência, com resposta ao seu eleitor, principalmente porque ele representa a população. Então, são vários os vícios. Outra coisa: a imagem da Câmara ficou extremamente desgastada. O que vimos ali foi um show de hipocrisia, foi um carnaval de hipocrisia. Ninguém via as pessoas tratando de um processo tão grande como esse do impeachment, traumático e dramático. O cara ali deveria dizer: "Eu vim aqui votar, porque estou consciente de que ela cometeu um erro, ou estou consciente de que ela não cometeu." Agora não. Era um espetáculo. As pessoas faziam um show para a televisão. Isso não é uma imagem boa para o Congresso como um todo. E veja a razão maior: o Congresso brasileiro hoje tem menor popularidade do que a própria Presidente, que eles querem tirar. Então, acho que ali se está colocando o rio no seu leito normal. Eu acho que, mais tarde, menos tarde, dez ou cinco dias mais ou em cinco ou seis sessões, o Presidente Renan deveria ver, até porque isso não foi lido no plenário aqui, foi debatido numa comissão. Então, entendo que esse processo deveria retornar, para ele vir de lá sem vícios, para ele vir cumprindo o seu rito natural. Agora V. Exª falou que não acha que seja golpe. Ora, como vai haver um processo cheio de vícios, com duas acusações que não se fundamentam, porque não houve ato, não houve causa, não houve nada, e ainda não acha que se constitui um golpe? Então, eu respeito o ponto de vista de V. Exª. É uma pessoa que engrandece esta Casa. Sem nenhuma dúvida, é uma pessoa que enobrece esta Casa, mas eu só queria aproveitar este aparte para fazer essa colocação. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só queria fazer uma observação, Senador Telmário. Na verdade, eles não são juízes na Câmara. Nós é que somos juízes aqui do processo. Nós é que seremos um tribunal político. A Câmara fez apenas e tão somente a admissibilidade. Ali não havia nenhum problema do ponto de vista conceitual e da responsabilidade do julgamento propriamente dito. Julgar faremos nós aqui no Senado Federal, assim como aconteceu em relação ao impeachment de Fernando Collor há 24 anos.

    Então, sobre o que aconteceu na Câmara, houve também Deputado que cuspiu na cara de outro, quer dizer, mais grave ainda do que simplesmente manifestar a sua posição contrária ou a favor daquilo. Agora negar a autoridade do Líder no sentido de orientar a sua bancada para votar assim ou assado é negar o próprio princípio e o funcionamento do sistema orgânico de uma Casa política e legislativa como a Câmara e como o Senado no sistema brasileiro, que é bicameral.

    Com muita alegria, concedo o aparte à Senadora Simone Tebet.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Eu não vou nem tratar do impeachment. Eu acho que há algo em curso muito mais grave do que isso, se é que se pode falar que há alguma coisa mais grave do que você estar analisando um possível crime de responsabilidade da Senhora Presidente da República Dilma Rousseff. Mas eu preciso falar aqui da questão da defesa da ordem, principalmente eu preciso falar em relação à defesa do direito no Estado que somos democrático de direito. Eu tive o cuidado de rapidamente olhar quais foram as justificativas apresentadas pelo Presidente interino, seja o nome que se dê ao atual Presidente da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão. Primeiro, disse que partido político não podia ter fechado questão. Ora, nós sabemos qual é o papel de um partido político. Se fosse em qualquer outro país do mundo, isso seria motivo de piada. Nós é que, infelizmente, não temos partidos políticos fortes o suficiente. Isso não foi coação. Tanto é verdade que o Deputado Waldir Maranhão, não acatando a decisão do seu próprio partido, votou de forma contrária, e, nem por isso, houve ou vai haver provavelmente algum tipo de punição a ele. Segundo, teria argumentado que os Deputados não poderiam ter antecipado o voto. Ora, isto aqui não é um tribunal do júri, pelo menos lá na Câmara, e muito menos o impeachment tem a natureza jurídica: ela é político-administrativa. Ele tem indícios jurídicos de crime de responsabilidade. A partir daí, é uma decisão política. Então, nós podemos, sim, antecipar. Ou alguém duvida de qual seria o posicionamento dos Deputados do PSDB, do DEM e daí por diante? O terceiro item apontado aqui é que o relator não poderia falar na tribuna depois da posição da AGU. Ora, o rito foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi assim no caso Collor, e ninguém entrou com ação. Por fim, eu acho também até ridículo fazer esta observação: disse que o envio do processo para esta Casa não tem validade, porque foi feito através de um ofício e não de uma resolução. Trata-se de mera questão de técnica formal do direito. Todo mundo sabe o que é um vício por informalidade, e isso não tem, em princípio, apelo jurídico nenhum. Então, de forma muito definitiva, quero dizer que o que me preocupa aqui não é nem o processo de impeachment, é que estamos caminhando para uma anomia social em que as instituições não são sequer obedecidas, cumpridas, respeitadas por elas próprias, por seus membros, que somos nós. Quero, ao finalizar, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que entendo que essa decisão, infelizmente, do Presidente da Câmara é inconstitucional, é ilegal, é imoral e afronta não só o povo brasileiro, mas afronta a instituição Senado Federal. Muito obrigada e parabéns, Senadora Ana Amélia!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Acrescento mais um adjetivo, inaceitável, Senadora Simone Tebet.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Entre outros adjetivos, Senadora. Muito obrigada.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas isso, para completar. E agradeço muito o aparte de V. Exª.

    Senador Moka e Senador Ataídes. O Senador Moka levantou primeiro o microfone para pedir um aparte. O Senador Ferraço também e o Senador...

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria só de prestar um esclarecimento, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É só um esclarecimento. Sobre a minha questão de ordem levantada no início dos trabalhos da Casa, hoje, ao Presidente em exercício, nosso Vice-Presidente aqui hoje, Jorge Viana, e também ao Presidente Renan...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Zeloso e atento Vice-Presidente.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... com relação à resposta ao povo brasileiro, acabo de ver na CBN que o Presidente Renan Calheiros disse que mantém a sessão para leitura do parecer favorável ao impeachment, hoje, às 16 horas, aqui no plenário. Então, a minha questão de ordem, via CBN, está respondida ao povo brasileiro. O Presidente Renan disse que vai fazer a leitura e dar andamento ao processo de impeachment da Presidente Dilma. Fico muito feliz. Obrigado, Sr. Presidente.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, a confirmar-se a informação, Senador Ataídes Oliveira, não seria outra a atitude do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. Ao abrir a minha fala nesta tribuna, eu disse que tinha convicção e certeza de que esta seria a posição do Presidente, respeitada a manifestação dos Líderes das Bancadas, ouvida a Mesa do Senado Federal. É assim que se faz. Creio que, a confirmar-se essa informação, isso é auspicioso para a manutenção da ordem, como bem mencionou a Senadora Simone Tebet em seu aparte.

    Senador Moka.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - E foi às 13h29, Sr. Presidente e Senadora Ana Amélia. Peço desculpas ao nobre amigo e Senador Moka.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não pode ter sido às 13h29, porque, agora, são 13h06.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, vamos lá, deixe-me checar.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quinze horas.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Às 13h29 - mas somente agora eu vi - de hoje, ele, então, afirmou que vai fazer a leitura e que vai dar andamento ao processo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ataídes.

    Senador Moka.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só quero esclarecer que falei, após esse horário, com o Presidente Renan. Até acho que fui claro o suficiente. O Presidente Renan vai vir. Está estudando a matéria, vai conversar com os Senadores - inclusive o Senador Jucá estava lá - e aqui se manifestará. É mais uma notícia que sai na CBN. Não há... O que esclareci foi a pedido do Presidente Renan. Ele só se manifestará aqui...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Formalmente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... sobre o que adotará depois de conversar e depois de estudar, inclusive como está fazendo a assessoria, o Regimento, o rito do impeachment. Era só um esclarecimento, sem prejuízo do aparte do Senador Ataídes.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É necessário o formalismo dessa manifestação à Mesa do Senado pelo próprio Presidente Renan Calheiros, a despeito de termos um Vice-Presidente tão atento e tão zeloso como o Senador Jorge Viana.

    Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, eu vejo essa decisão do Presidente interino Waldir Maranhão de uma irresponsabilidade sem tamanho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... porque é uma decisão monocrática, ou seja, ele a tomou sozinho, não ouviu nem o Colegiado da Mesa e nem os seus assessores, já que a informação que eu tenho é que a assessoria da Câmara não concorda com essa decisão. E o pior, querer tomar uma decisão de retroagir depois que a Câmara, por mais de dois terços, tomou uma decisão favorável. E o processo está aqui no Senado já iniciado, com uma Comissão que já votou, a Comissão já votou, vai ser lido hoje aqui para ser votado na quarta-feira. Quer dizer, não tem sentido isto. Isso só tem um sentido: o de procrastinar. Porque ninguém, ninguém - e tenho certeza - do mundo jurídico vai dar razão a isto. O mínimo que ele poderia...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... da sua Mesa Diretora, reunir os seus técnicos da Mesa Diretora e aí, sim, ter uma posição, e uma posição que não é pessoal, mas uma posição... Até porque, ao fazê-lo, ele desrespeitou 366 - estou excluindo S. Exª - Deputados que votaram pela admissibilidade. De forma que eu acho isso... Veja o prejuízo que isso traz para a economia do País, para as pessoas. Veja que a instabilidade, que já é grande, fica ainda maior. Então, nós estamos diante de um fato inusitado, que, eu tenho certeza, não vai prosperar, porque o Senado não se curvará a essa medida monocrática de um Deputado que hoje, interinamente, ocupa a Presidência da Câmara.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka, que completa aqui o meu raciocínio a respeito desse lamentável episódio sob todos os aspectos.

    Concedo o aparte ao Senador Ricardo Ferraço e, depois, ao Senador Zeze Perrella...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senadora Ana Amélia...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desculpe... Depois, ao Senador João Capiberibe.

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senadora Ana Amélia, cumprimento V. Exª pela oportunidade da manifestação e agradeço a possibilidade do aparte. Assim como V. Exª, participei ativamente da Comissão do Impeachment. Foram dias de um forte embate, ouvindo todos os lados, estabelecendo um contraditório e, ao fim, não apenas V. Exª como eu próprio criamos o firme convencimento e o juízo de valor do acerto que foi a indicação do Senador Antonio Anastasia como Relator, que, ao longo das suas 126 páginas, pôde enfrentar de forma objetiva e pôde apresentar a materialidade dos crimes de responsabilidade cometidos não apenas pela Presidente da República, como pelo seu Governo, por ter atentado contra as leis orçamentárias do nosso País. E a consequência disso foi mergulhar o Brasil no mais absoluto colapso, com elevadas consequências sociais, sendo a mais perversa delas esse desemprego extraordinário acima de 10,5 milhões de brasileiros. Mas não apenas isso, atentou também contra a probidade administrativa. Portanto, nós concluímos o nosso trabalho na Comissão. E essa atitude desse Deputado Federal Presidente em exercício da Câmara dos Deputados é uma decisão absolutamente descabida. Esse senhor precisa ser interditado. Isso só revela, na prática, o quanto...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... o nosso País está à deriva, sem rumo, sem norte, a ponto de este Presidente em exercício da Câmara dos Deputados tomar uma decisão como essa, desprovida de qualquer fundamento jurídico, desprovida de responsabilidade, desprovida de consequência. Portanto, eu estou absolutamente seguro: o caminho é o caminho que já estava programado, qual seja a leitura do relatório da Comissão do Impeachment, como determina a Lei nº 10.079, de 1950. E 48 horas após, portanto, na quarta-feira, nós precisamos estar aqui, no plenário do Senado, definindo o afastamento da Presidente da República, para que nós possamos dar uma chance e uma oportunidade de o nosso País sair desta situação colapsada. Na prática, o Deputado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... Maranhão precisa ser interditado por suas inconsequências e irresponsabilidades. E o Senado não pode se curvar, não pode se acovardar diante de uma decisão tão inconsequente como essa. Eu agradeço a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer ao Senador Ferraço e dizer, Senador Jorge Viana, que vários Senadores sairemos daqui. O Senador Ferraço é o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do processo de cassação do Senador Delcídio do Amaral. Eu sou membro da CCJ e irei para lá também. Então, muitos Senadores sairão daqui do plenário para essa reunião. V. Exª também.

    Então, eu só queria ouvir os apartes. Não vou fazer manifestação.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho um problema, porque eu mesmo sou o próximo orador inscrito. Acho que nós merecemos ter o contraditório. Este é um momento muito especial. Senão, vamos ter só uma versão. Vamos ouvir... Eu só faço o apelo porque falei no começo. Eu pedi no começo, ou seja, vamos apartear uns aos outros, mas seguir com a lista de oradores. É o apelo que eu faço.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só quero dizer que ...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... já tinha encerrado, e os apartes começaram.

    Então, Senador Zeze Perrella, por favor, se for breve.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estamos há mais de meia hora... Eu só queria ter o direito de fazer o contraditório.

    O Sr. Zeze Perrella (Bloco Moderador/PTB - MG) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu acho que o festival de maluquices deste Governo parece que não tem fim. Para mim, o Deputado Waldir Maranhão teve um surto de psicopatia. Só pode ser isso ou está querendo aparecer, já que até então ninguém sabia nem quem era ele. Tomar uma decisão dessa envergadura, monocrática! Isso é um escândalo às vésperas da votação do impedimento da Presidente, atropelando o Senado! Ele está achando que o Senado é quintal dele, é quintal da Câmara! Nós temos simplesmente que ignorar essa manifestação, jogar esse papelzinho dele no lixo - no lixo! - e seguir com a nossa vida. Depois o Supremo decide se o que nós fizemos foi legítimo ou se não foi. É simples assim. E tem que ser assim, Senadora Ana Amélia. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a brevidade.

    Eu vou encerrar, em respeito ao Presidente desta sessão, e agradecer imensamente. Eu queria que todos os apartes sejam acrescidos, anotados ao meu pronunciamento - Senador Telmário, Senadora Simone, Senador Ataídes - nesta tarde, Senador Jorge Viana. V. Exª, como um democrata, ocupa a tribuna para, no contraditório, também ter os seus argumentos.

    Muito obrigada.