O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma Casa de debate, mas é uma Casa de definição por maiorias. E hoje é claro que estamos vivendo um dia muito tenso, por razões óbvias: o conflito da Câmara com o Senado, a apreciação do processo de cassação do Senador Delcídio, a iminência da apreciação do impeachment. É muita coisa junta para não provocar estresse. Estresse que chegou ao ponto de provocar um mal entendido ou uma relação fraturada que, pela minha contribuição, será completamente recomposta entre V. Exª e uma figura que tem o apreço da Casa toda, que é o Senador José Maranhão.

    Eu, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, me sinto no dever... Eu nem ia falar, Presidente, mas me sinto no dever de fazer justiça ao comportamento de S. Exª.

    O Senador Maranhão, ao longo das discussões na CCJ, da discussão do assunto Delcídio do Amaral, ele sempre se comportou com isenção completa, completa isenção. O que ele respeitou foi a posição de maiorias que existem para decidir matérias da CCJ e existem para decidir matérias aqui no plenário.

    Ele foi movido pela maioria de Senadores do PMDB, do PV, do PSDB, do Democratas, de praticamente todos os partidos, à exceção, na presença do Senador Randolfe, do voto do Senador Randolfe.

    O que eu pessoalmente defendi? Eu assumo. Que a Comissão de Constituição e Justiça, que é a Comissão que examina a legalidade e a constitucionalidade das matérias que tramitam, não corresse o risco de ser questionada no que diz respeito à legalidade de sua atuação, que pudesse haver uma demanda judicial pelo fato de não ter sido dado ao Senador Delcídio o direito de ampla defesa. Era o temor. Eu levantei este assunto e este assunto foi apreciado e aprovado pela maioria, tanto que se decidiu pela maioria, com a condução do Senador Maranhão, que hora nenhuma tomou partido por um lado ou pelo outro, de que se trouxesse Delcídio do Amaral com os seus advogados, o que aconteceu hoje.

    Na reunião de hoje, ocorreu o anúncio de um fato que a Comissão não conhecia: o aditamento de certas informações que não passaram pelo Conselho de Ética. Aí, por maioria também, decidiu-se... E quero fazer um reparo ao Senador Aloysio Nunes, que apresentou um requerimento que foi votado por Senadores de diversos partidos. Não foi do PSDB só, não foi do Democratas. Foi do PMDB, foi do PV, foi de vários partidos, abrindo a perspectiva ou a oportunidade para que o aditamento chegasse e fizesse parte do julgamento para a reflexão dos Senadores, dentro do prazo.

    Muito bem. O fato trazido - e aqui eu quero deixar consignado - com lealdade pelo Senador Aloysio Nunes, que fez questão de comunicar à Casa o requerimento que ele havia apresentado, discutido e merecido aprovação por parte da maioria, gerou esse atrito todo que produziu um mal-estar, por exemplo, entre V. Exª e o Senador Maranhão.

    O Senador Maranhão foi completamente isento do começo ao fim. O que ele quer é conduzir a Comissão que ele preside com isenção, mas movido por decisões tomadas por maioria, como V. Exª neste plenário vai, a partir daquilo que Romero Jucá apresentou, submeter e decidir por maioria.

    Esta é uma Casa de opiniões divergentes onde, pelo voto, se resolve tudo. Sempre foi e vai ser assim.

    Quero cumprimentar V. Exª, que está vivendo, é claro, a oportunidade de administrar tensões, mas com muito equilíbrio - quero deixar de público consignado -, com muito equilíbrio, manifestar a V. Exª, como repórter dos fatos da CCJ, aquilo que realmente aconteceu e fazer o reparo devido: a isenção absoluta do Presidente da Comissão e a isenção absoluta do Senador Aloysio Nunes, que apresentou um requerimento por convicção, que foi votado por convicção pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça.

    É o que tinha a dizer, agradecendo a V. Exª a oportunidade de me manifestar.