Fala da Presidência durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Compromisso no cumprimento dos ritos e prazos definidos pela legislação para a tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Compromisso no cumprimento dos ritos e prazos definidos pela legislação para a tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 48
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMPROMISSO, CUMPRIMENTO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero dizer o seguinte: o Presidente do Senado Federal tem toda a responsabilidade e toda a preocupação com o processo legal. Hoje, eu disse à imprensa, repeti, que o Senado Federal não está fazendo noticiário do dia a dia, o Senado Federal está fazendo a história do Brasil. Então, nós temos de agir com toda a responsabilidade.

    Não podemos repetir erros do passado e transformar este processo de impeachment ou num Bolero de Ravel, que não termina nunca, ou numa peça que terá o rito da peça do impeachment de 1992, quando, no mesmo dia, no dia 30, o Senado Federal recebeu a denúncia da Câmara e leu a denúncia. No mesmo dia 30, o Senado Federal recebeu a denúncia da Câmara, leu a denúncia, pediu aos líderes para indicarem os nomes. Os líderes indicaram os nomes. O Senado elegeu a Comissão Especial, suspendeu a sessão. A Comissão Especial se reuniu, elegeu o Presidente, elegeu o Relator, votou o parecer e mandou o parecer para o plenário do Senado Federal. Isso aí se faz quando há um clima de unidade, para que os prazos, que são até tantos dias, sejam observados na primeira hora.

    Eu queria só lembrar aos Senadores que não podemos, do ponto de vista do Senado Federal, repetir o passado. Na última vez - a história registra - que o Senado Federal antecipou decisões, ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-Presidente Auro de Moura Andrade decretou vago o cargo de Presidente da República. (Palmas.)

    Eu não vou decretar vago o cargo de Presidente da República, porque não quero ter a honra de ser brindado como, na oportunidade, foi brindado Auro de Moura Andrade pelo então Senador e saudoso ex-Presidente Tancredo Neves, que o chamou de canalha, canalha! (Palmas.)

    Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Não vou escrever esse papel na história do Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2016 - Página 48