Pronunciamento de Renan Calheiros em 25/04/2016
Fala da Presidência durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da proibição de candidaturas avulsas para compor a Comissão Especial destinada ao julgamento da denúncia de prática de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff, em razão do acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 378.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Registro da proibição de candidaturas avulsas para compor a Comissão Especial destinada ao julgamento da denúncia de prática de crime de responsabilidade pela Presidente Dilma Rousseff, em razão do acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 378.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2016 - Página 40
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, PROCEDIMENTO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, DESTINAÇÃO, JULGAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CITAÇÃO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, AVULSOS.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Segundo o acórdão do Supremo Tribunal Federal na
ADPF nº 378, não serão admitidas candidaturas avulsas, de modo que restará ao Plenário homologar ou não a chapa única fruto da indicação dos Líderes dos Blocos partidários.
O Regimento não prevê discussão da chapa, de modo que vou conceder a palavra que nos pede o Senador João Capiberibe para uma questão de ordem, e, tão logo, passaremos imediatamente à votação que, se não houver objeção do Plenário, será realizada por procedimento simbólico.
Com a palavra V. Exª para uma questão de ordem.