O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Também, também.

    Trata-se de questão de ordem formulada pela Senadora Gleisi Hoffmann e outros Senadores e Senadoras, aduzindo a impossibilidade de candidatura de Senadores que já tenham manifestado opinião sobre o processo. Argumenta com aplicação analógica do inciso III do art. 15 da Resolução nº 20 de 1993, que determina que a designação de Relator, sempre que possível, excluirá os membros do partido do representante e do representado. Acrescenta que a referida suspeição pode decorrer, por analogia, da posição pública e prévia do Partido do Senador sobre o julgamento ou ainda quando for abertamente adversário ou aliado político com evidente interesse no desfecho da votação, sob pena de nulidade da decisão.

    A questão de ordem, sintetizando, não pode ser decidida neste momento. Ela é da competência da comissão que acabamos de eleger, da Comissão Especial. Uma vez eleita a Comissão Especial, nos termos do art.45 da Lei nº 10.079, de 1950, competirá apenas a ela eleger o seu Presidente e Relator e mesmo responder a esta ou a qualquer outra questão de ordem que diga respeito ao seu funcionamento.

    Nesse sentido, compete, também exclusivamente, à mesma comissão resolver as questões de ordem todas as questões de ordem - decorrentes do referido processo de impedimento.

    Com esse fundamento, recebo a questão de ordem, porém, para decisão de mérito, encaminho-a à comissão especial.