A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Ficam por conta da sua generalidade as referências, Senador Dário Berger, e farei isto, Senador Hélio José, estarei aí à disposição para ajudar todos os colegas.

    É claro, Senador Dário Berger, que, ante a observação, queria saudar os nossos telespectadores da TV Senado, os nossos ouvintes da Rádio Senado, os nossos Senadores, Senadoras, que nos acompanham aqui nesse desafio diário, agora aumentado, Senador Garibaldi Alves, pela responsabilidade que teremos, com serenidade, com responsabilidade, com equilíbrio, de dar uma resposta ao País sobre esta crise que está - como eu disse ontem - sangrando a nossa economia, com a geração de um exército de 10,5 milhões de desempregados, com uma inflação corroendo o poder aquisitivo dos trabalhadores, dos assalariados, dos aposentados, com a falta de perspectiva e com empresas, indústrias e comércio fechando.

    Neste cenário, não vislumbramos, hoje, uma situação diferente, a não ser de uma mudança, que é o que estamos fazendo no Senado, com um julgamento político chamado impeachment, que está previsto na Constituição. O rito de todo o julgamento foi estabelecido pela Suprema Corte de Justiça do nosso País, com autonomia, com isenção e com independência, exatamente para que nós, no Senado, julguemos também com independência, com autonomia e com responsabilidade constitucional que a Constituição e o Regimento Interno do Senado nos obrigam a seguir. E faremos isso com senso de responsabilidade.

    Quando vejo aqui os discursos raivosos, os discursos contundentes de pessoas tentando demover posições, algumas já firmadas e outras de alguns Senadores indecisos, uso um ditado muito comum lá na minha terra, Lagoa Vermelha: "Nem as moscas a gente apanha com vinagre." Portanto, se eu quiser convencer V. Exª, Senador Dário Berger, de alguma coisa, não posso tratá-lo acidamente, criticamente, duramente, ferozmente, raivosamente. Eu tenho que tratá-lo com delicadeza, com racionalidade, com inteligência, com jeito, com educação, tentando convencê-lo a mudar de lado. Aí, certamente, eu terei muito mais chances de conseguir sucesso, mas agredindo-lhe, de maneira feroz, acidamente, certamente não terei sucesso, porque, lá na minha Lagoa Vermelha, se diz que "nem as moscas a gente atrai com vinagre", elas correm, enquanto se coloca açúcar para atraí-las. É claro que, às vezes, coloca-se açúcar com um pouquinho de veneno para matar as mosquinhas.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Deixe-me contribuir com V. Exª.

    Nós temos capacidade de convencer de várias formas, mas quero destacar duas: a primeira, pela autoridade; e a segunda, pelo convencimento. O convencimento requer ternura, equilíbrio, serenidade. Quando convencemos as outras pessoas através desses princípios, a nossa vida é longa, retilínea, uniforme.

    Quero dizer a V. Exª que me entusiasmou essa parte do seu discurso, porque eu sempre me baseei neste princípio: no princípio da paz, da harmonia, do respeito ao contraditório. É preciso respeitar as pessoas como elas são, e não como nós gostaríamos que elas fossem.

    Como falei para a Senadora Angela Portela, Senadora Ana Amélia, estamos diante de um momento dramático da vida nacional, mas isso não pode nos dividir a ponto de não nos encontrarmos na frente. Na verdade, esse é apenas um processo do qual nós precisamos sair mais fortalecidos. É através do convencimento que eu imagino que temos capacidade de construir uma nova fase, um novo modelo e um novo Brasil para os brasileiros e para as brasileiras.

    Obrigado.

    Desculpe-me por interromper V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Eu fiquei muito feliz, Senador Dário Berger, porque somos da mesma escola, embora V. Exª tenha chegado aqui, em 2015, com a vitória em 2014. Estamos, nessa convivência agora, Senador Dário Berger, compartilhando os mesmos problemas, os mesmos dilemas, e temos igual identificação do que interessa à nossa economia - eu, do Rio Grande do Sul; e V. Exª, de Santa Catarina.

    Eu também queria aproveitar, só para concluir, e agradecê-lo, já que V. Exª está na Presidência, porque, em plena quinta-feira, Senador Garibaldi, nós aqui tínhamos acordado com o Presidente Renan Calheiros de colocar em votação, na Ordem do Dia, um projeto da maior relevância para a economia brasileira, não porque eu tenha sido autora desse projeto, mas pelo conhecimento, pela informação que tinha do sistema que funciona lá, no Rio Grande do Sul; aqui, em Brasília - o Senador Hélio José está aqui, é ligado ao setor da suinocultura e conhece bem Marcelo Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos -; e, lá, em Santa Catarina, ainda com maior peso, já que Chapecó é a capital do sistema integrado.

    Havia um vazio legal que poderia provocar uma insegurança jurídica enorme na relação entre os integrados e os integradores. E esse setor domina praticamente toda a suinocultura, domina grande parte da avicultura em nosso País, da produção de laticínios e também da produção de fumo ou tabaco. Então, em 2012, com o apoio de muitos dos personagens envolvidos nesse processo, produzimos um projeto para criar um marco regulatório, criando direitos e deveres equilibradamente para que não se penalizasse o pequeno, o integrado, na relação com o integrador.

    Esse equilíbrio nós buscamos num diálogo extremamente democrático, com todos os agentes econômicos, e foi realmente, nesse processo, que democraticamente buscamos apoio naqueles que são especialistas nessa área para compor o projeto. Ele demorou, passou por todas as comissões aqui, no Senado - o Senador Acir Gurgacz foi um dos relatores, muito importante no processo, faço reconhecimento a isso -, e foi para a Câmara dos Deputados. Andou, tramitou nas comissões, acabou em uma relatoria com o substitutivo do Deputado Valdir Colatto - casualmente, meu conterrâneo de Lagoa Vermelha, mas Deputado atuante, do PMDB, de Santa Catarina -, concluiu-se para votação, em um acordo com as lideranças, e veio para cá.

    É evidente que o meu interesse era que isso continuasse tendo um ponto final muito positivo. Foi o que aconteceu na quinta-feira. Eu tinha sugerido que o Senador Dário Berger, até por sugestão do Relator na Câmara - vejam a convivência que nós temos -, fosse o Relator aqui, no plenário. E aí, por economia regimental, de tempo, porque a matéria já estava bem construída, para que não precisasse passar novamente por todas as comissões, o projeto veio aqui e foi aprovado, na quinta-feira, na relatoria do Senador Dário Berger, com o apoio dos Senadores que estavam aqui presentes, alguns Líderes de partido. E conseguimos dar uma resposta à sociedade, para dizer que, mesmo neste momento de crise, nós estamos trabalhando em matérias da maior relevância para a economia brasileira, para o nosso País. Então, faço este registro, agradecendo ao Senador Dário Berger pelo que fez.

    Como abri falando sobre o impeachment, fiquei muito apreensiva, porque hoje, de novo, voltou-se a falar em golpe em relação ao que nós vamos apreciar aqui. Se fosse assim, não teria o Supremo Tribunal Federal dado cobertura legal no rito processual aqui, Deputado Mendonça Filho. Se fosse golpe, não estaríamos aqui com uma comissão especial constituída, com um rito definido pelo Presidente, obedecendo rigorosamente o princípio regimental, o princípio constitucional daquilo que, pelo menos, três grandes renomados Ministros do Supremo declararam textualmente: Ministro Celso de Mello, o Decano da Suprema Corte; Ministro Dias Toffoli, insuspeito, porque foi indicado pelo Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores, foi advogado deste, hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, uma pessoa insuspeitíssima; além do Ministro Gilmar Mendes. Todos eles falaram pela Corte no momento em que se imaginava que a Presidente iria a Nova York fazer cobranças ou críticas e dizer que aqui se estaria praticando uma violência à Constituição.

    Não estamos. Nós estamos respeitando rigorosamente os termos constitucionais, tanto que hoje, na Comissão Especial, o Presidente, Senador Raimundo Lira, com o seu equilíbrio, com a sua democracia, com a sua responsabilidade, conduziu toda a reunião de maneira a acolher todos, ou não acolher algumas questões de ordem ali levantadas, da maneira mais competente e mais responsável possível.

    Da mesma forma, confiamos que o Relator, Senador Antonio Anastasia, um professor de Direito Constitucional, dará uma contribuição e um relatório que vai, diferentemente da Câmara, certamente dar base e fundamento mais profundo ainda ao que estamos dizendo, até porque o Senado é a Casa julgadora. Aqui é um tribunal, mas é um tribunal político e, por isso, a relevância do que aqui iremos fazer em três processos de votação. São duas votações, com maioria simples, 41 Senadores; e a última para dizer culpado ou inocente, que terá necessidade de dois terços de votos, um quórum qualificado, o que dá 54 votos dos 81 Senadores. Então, estamos trabalhando dentro de um regime democrático, com instituições independentes, funcionando naturalmente e regularmente.

    Eu queria, Senador, por fim, para não me...

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senadora Ana Amélia...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Fiz questão de fazer este aparte, inclusive, para cumprimentar V. Exª, também o nosso Presidente, Senador Dário Berger, a nossa querida Vanessa Grazziotin, guerreira, por ter corrido tudo bem hoje, na Comissão do Impeachment, da qual somos membros. O Garibaldi também participou de todo o processo. As coisas estão correndo com as devidas discussões necessárias, mas não concordo...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ouvi isso de V. Exª e concordei plenamente, naquela hora, ao seu lado.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senadora. Eu só queria fazer este aparte para confirmar o que V. Exª coloca, dando oportunidade para todo mundo poder se manifestar. Hoje foi aprovado um plano de trabalho que permitirá que especialistas venham colocar pontos de vista contraditórios e que possamos votar a admissibilidade com bom conhecimento realmente de todas as nuanças prós e contra, para decidirmos com a maior tranquilidade do mundo. Então, V. Exª está de parabéns e corretamente relatando uma situação que nos agrada muito por estar aqui, nesta Casa, sabendo que esse processo está sendo tratado de forma adequada, como deve ser tratada.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Hélio José, eu queria que esse aparte fosse acrescido ao meu pronunciamento, porque V. Exª, como Líder do Governo, tem autoridade também por esta condição e o que V. Exª fala tem peso, tanto que apareceu, no Jornal Nacional, na quinta-feira, esse tema também com o Senador Wellington Fagundes.

    Eu queria, aliás, a propósito disso, saudar a decisão da Unasul, que foi invocada, Senador José Medeiros, pela Presidente da República, para que se manifestasse, no sentido de atacar e dizer que aqui é um golpe. Por senso, eu diria, de defesa de soberania dos países, os governos da Colômbia, do Peru, do Chile, da Argentina e do Paraguai foram contrários a uma solicitação dos países bolivarianos - a Venezuela, o Equador e a Bolívia - para dizer que era golpe. Então, foram cinco países contra três, para não acolher uma tentativa dessa, que seria, sim, ferir a Constituição.

    Também é inaceitável que a Presidente da República sugira que o Mercosul retire o Brasil. Agora, se o fizer, será muito bom para o Brasil, porque aí, pelo menos o nosso País terá a liberdade de fazer acordo com vários países. Hoje ele está atrelado a um bloco que não lhe dá grandes proveitos: algum comércio com a Argentina principalmente, mas outros todos reclamam.

    Por que retiramos o Paraguai? O Paraguai fez um impeachment do Presidente Lugo. E sabe quantos votos o Presidente teve na sua defesa? Um voto! Um voto terá sido um golpe ao Paraguai? E por causa daquele impeachment, o Paraguai foi afastado? Não foi por causa do impeachment que ele foi afastado, não. Ele foi afastado, para que o Congresso paraguaio, que resistia à inclusão da Venezuela no Bloco do Mercosul, porque não respeita as cláusulas democráticas, entrasse no Bloco do Mercosul. Foi simplesmente isso que aconteceu. Só isso! O tempo passou. A Venezuela entrou no Mercosul; o Paraguai voltou. E o Paraguai não é o Brasil. O Paraguai está com uma inflação pequena, um desemprego pequeno e crescimento grande. Então, o Paraguai não é o Brasil.

    É lamentável que isso tenha acontecido, mas de qualquer maneira, se o Brasil sair do Mercosul, há uma vantagem: ele poderá fazer acordos comerciais com outros países. Isso seria uma vantagem para a população brasileira, que hoje amarga o problema do desemprego.

    Concedo um aparte ao Senador José Medeiros e vou terminando, Senador Dário Berger.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, eu queria parabenizar V. Exª, porque faz uma narrativa do que foi um verdadeiro golpe. Ali foi cometido um golpe contra o Paraguai, perpetrado pela escola bolivariana, em que um país soberanamente afastou um Presidente da República. Veja só, eu não sabia - e creio que a maior parte dos brasileiros não sabia - que tinha sido por um placar tão dilatado, em que o Presidente Lugo teve apenas um voto. Ali, com certeza, a democracia se firmou, tanto é verdade que, quando a democracia vai bem, quando o país politicamente vai bem, geralmente a economia vai bem. Hoje vemos infelizmente, para infortúnio nosso, boa parte do nosso parque industrial se deslocando do Brasil para o Paraguai. V. Exª falou dos números da economia paraguaia. Vou citar aqui um exemplo: hoje as Lojas Riachuelo estão com o seu parque lá, no Paraguai. No Estado de Mato Grosso, que não tem uma tradição grande de indústrias, as poucas indústrias que lá estão já estão indo também para o Paraguai, porque dinheiro não tem pátria. Ele aflui para onde a economia vai bem. Cito, como exemplo, uma grande empresa que há, no meu Estado, inclusive nacional, uma trading, a Maggi, que é de propriedade do nosso colega do Senado, Senador Blairo Maggi. Eles estão fazendo um aporte de U$150 milhões na Argentina. Por que estão fazendo? Porque veem segurança jurídica e segurança política, veem um norte para isso. É, neste momento, que refletimos e vemos que o Brasil precisa voltar a trilhar esse caminho. V. Exª tanto lutou e que tem lutado, nesta Casa, para buscar novos caminhos para o País. Tenho visto constantemente a sua luta pela economia, inclusive na questão dos vinhos lá do Rio Grande do Sul. Então, é um momento em que temos que refutar - e parabenizo-a por isso - esse discurso de golpe. Por quê? Porque passa uma imagem para o mercado internacional que nos prejudica imensamente. Se fosse verdade, tudo bem, mas, como é uma mentira, temos que combater. Não é golpe, porque nós estamos vendo todo o transcorrer deste processo na forma em que rege a lei.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E golpe é quando há uma ruptura, uma coisa contra a lei. Golpe é, por exemplo, o que o Stédile faz, no País inteiro, com o Movimento dos Sem Terra. Aí sim é ao arrepio da lei, fazendo golpe. E dito isso, finalizando, eu queria pedir ao Senador Renan que não atendesse mais isso. Hoje ele recebeu aqui, na Casa, todo esse movimento e o Sr. Stédile se comportando como um Ministro de Estado ali, na Presidência do Senado. Ele não nutre as condições necessárias para isso. Agora eu queria fazer um apelo também ao Ministro Lewandowski. Esse movimento é um movimento criminoso. Esse movimento tem cometido crimes pelo País inteiro e estou sabendo que será recebido, daqui a pouco, pelo Presidente do Supremo Tribunal. Presidente, não faça isso com o Brasil. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros, penso que a convivência democrática, respeitando a sua posição e a sua opinião, pressupõe isso. Agora ela tem que ser dos dois lados, Senador Medeiros, como diz V. Exª...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... o respeito à lei e quem não respeita a lei está fora dela. Então, nós queremos que a autoridade tenha a ciência das consequências que este ato representa neste processo.

    E quero dizer também que não faltaram, Senador Dário Berger, conselhos à Presidente Dilma Rousseff. Vários Senadores, grupos de Senadores foram à Presidente, na hora em que estava começando a se agravar a crise, para dizer que medidas poderiam ser tomadas, mas não foram ouvidos, e nós estamos neste processo. Agora é assim que temos que encaminhar.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada aos Senadores que me apartearam