A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, ex-Prefeito da capital tão bonita quanto Porto Alegre, Dário Berger, exatamente aproveitando essa referência ao homenageado, nosso inesquecível Luiz Henrique, ex-Prefeito da sua amada Joinville, que aqui quero homenagear dois prefeitos: o Prefeito da nossa capital, José Fortunati, e o Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho.

    Aqui estão no Senado vários ex-prefeitos: o que nos preside, o Senador Elmano Férrer, ex-Prefeito; aqui estão vários ex-prefeitos municipais; Jorge Viana, da sua Rio Branco, e vários outros que já sabem das dores e das dificuldades de uma prefeitura municipal.

    E, hoje, começou aqui em Brasília a 19ª Marcha Municipalista, trazendo o dilema que é um encerramento de desafios em um ano de eleições municipais: fechar as contas como, diante de tanta dificuldade?

    Mas eu peço ao Sr. Presidente e encareço à Mesa e à Secretaria da Mesa que, na data de hoje, na Ordem do Dia, sejam apreciados dois pedidos de empréstimos aprovados com louvor pela Comissão de Assuntos Econômicos, sob a Presidência da Senadora Gleisi Hoffmann. Um deles, muito importante - começo por Caxias do Sul -, de U$33 milhões, entre o Município de Caxias do Sul e a Corporação Andina de Fomento, recursos destinados ao financiamento parcial do Programa Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos desta cidade tão progressista quanto Caxias do Sul. Esse pedido de empréstimo foi relatado pelo Senador Telmário Mota, e há solicitação minha, do Senador Telmário e do Senador Lindbergh Farias, muito solidário com as prefeituras municipais - ele foi prefeito de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro - para que isso seja incluído hoje na Ordem do Dia. Isso é fundamental. Então, eu renovo aqui ao Presidente o pedido para que isso seja apreciado e o farei também ao Presidente Renan Calheiros.

    E o outro projeto, de Porto Alegre, no valor de U$92 milhões, também entre o Município de Porto Alegre e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa Orla Porto Alegre - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade Urbana da nossa querida capital. Essa é a Mensagem nº 48. A relatoria foi muito competente, do Senador Alvaro Dias. E agradeço aos Senadores Telmário Mota e Alvaro Dias, mas, sobretudo, agradeço as ponderações do Senador Ricardo Ferraço pelo acolhimento. Ele sempre tem tido o cuidado, na comissão, de evitar o aumento do endividamento dos Municípios e acolheu a demanda dada a circunstância muito especial desses dois Municípios gaúchos de estarem com uma situação financeira - apesar das dificuldades de queda na receita, na arrecadação - de relativo equilíbrio, em uma gestão qualificada.

    Então, ao homenagear os nossos queridos Prefeitos José Fortunati e Alceu Barbosa Velho e as suas assessorias, os secretários que os acompanham aqui nesta sessão, peço que o Plenário do Senado, na Ordem do Dia, aprove o pedido de requerimento de urgência para essa apreciação.

    Essa agenda municipalista, Senador Dário Berger, tem um peso fundamental. Nós estamos vivendo uma crise aguda no Brasil, que é uma crise, já se sabe, de natureza política, às vezes de natureza institucional, mas ela também é uma crise moral e ética. E eu acrescentaria talvez uma sobre a qual nós precisamos nos debruçar mais, até em homenagem à memória de Luiz Henrique da Silveira, que V. Exª mencionou, a questão do pacto federativo. Nós estamos vivendo uma crise federativa sem precedentes, uma desarmonia entre União, Estados e Municípios, mas não é por problemas dos seus gestores, é pela estrutura que precisa ser revista na composição e na construção de uma engenharia política adequada a este novo pacto federativo, de uma distribuição e um compartilhamento mais solidário da arrecadação dos impostos que se faz entre os entes federados, a União, os Estados e os Municípios.

    Então, o que vivem hoje Municípios pequenos, médios e grandes é exatamente o dilema de prestar os serviços que a população reclama com uma escassez de recursos. E nós aqui aprovamos... Está lá o Senador Armando Monteiro, que foi o Relator de uma PEC, de minha autoria, que tinha a pretensão de aumentar dois pontos percentuais da composição da receita do FPM com o Imposto de Renda e o IPI. O Senador Armando Monteiro foi o Relator, há dois anos, aqui no Senado Federal. E ela acabou, por negociações com o Governo Federal, ficando um ponto percentual, pagável meio ponto em um ano e meio ponto em outro, prosseguindo daí o relacionamento ou a inclusão definitiva desse aumento de um ponto percentual na receita do FPM. Foi uma contribuição que o Senado, que a Casa da República deu à causa municipalista. Eu lembro isso porque tem que se reconhecer também o Senador Humberto Costa, que, como Líder do Governo, fez as tratativas com o Palácio do Planalto para que pudesse ser viabilizado.

    Também aqui - e nasceu também de uma iniciativa de um pernambucano, Mendonça Filho - fui autora, com apoio de todos os Senadores, de uma emenda constitucional que impede que a União crie novas despesas ou novos programas que representem impacto na administração municipal sem a correspondente receita que a União tem que dar, porque não dá para fazer festa com chapéu alheio. A União cria um programa, e o Município tem que executar. E tirar dinheiro, receita de onde se o Município não está em condições? Então, esse pacto federativo passa exatamente por essa reengenharia na repartição dos recursos.

    Eu queria também dizer que a pauta municipalista é uma pauta sobre a qual esta Casa, como Casa da Federação, precisa se debruçar antes que o caos se estabeleça, antes que não se possa entender a linguagem. E por que é preciso? A cada ano, são mais de 3 mil prefeitos reunidos para clamar por uma agenda que já deveria ter sido resolvida. Já se deveria há muito tempo parar essa dependência do poder central, porque não é democrática essa excessiva concentração das decisões e dos recursos.

    Concedo um aparte ao Senador Elmano Férrer, com muita alegria.

    O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Minha estimada Senadora Ana Amélia, V. Exª sempre tem sido uma constante, no plenário desta Casa, em trazer a questão relacionada ao pacto federativo. Eu acrescentaria, paralelamente ao pacto federativo, a crise profunda do Estado brasileiro. É inegável que nós vivemos hoje problemas seriíssimos de natureza político-institucional, uma crise moral, ética, mas me parece que uma das crises mais profundas que o Brasil vive hoje é a crise do Estado brasileiro, um Estado que, me parece, está no limiar de um caos, de um caos profundo, haja vista os dados que nos são apresentados. Inclusive, houve um recentemente, que está no Tribunal de Contas da União, com vistas às disponibilidades financeiras do Estado em uma projeção que se faz para o mês de outubro mais ou menos, em que poderemos ter problemas gravíssimos com relação aos deveres do Estado para com os aposentados, pensionistas, etc. V. Exª é de um Estado desenvolvido, um Estado rico, que tem uma história, de uma economia pujante, que já mostra para o Brasil a crise do Estado. Não só do Estado Federal, mas a crise envolve os Municípios, os Estados Membros da Federação e a própria União. Vejo que se trata de um assunto atinente a esta Casa, que dizemos que é a Casa da Federação. Então, é uma morte, minha estimada Senadora Ana Amélia, que nós estamos a pregar, uma morte anunciada do Estado e da Federação, um Estado autofágico, que não cabe dentro do PIB brasileiro. Como rever esse quadro? Como nós vamos rever isso? Vamos esperar a morte da Federação, do Estado? Não. Então, creio que essa deve ser a pauta para o amanhã, o amanhã que não é tão distante, o amanhã que é amanhã mesmo. Creio que V. Exª, mais uma vez, aborda o trabalho que V. Exª desempenhou juntamente com outros Senadores desta Casa quando do funcionamento da comissão que tratou da revisão do pacto federativo. Eu queria me somar à preocupação de V. Exª, que é uma constante aqui nesta Casa, como uma grande Senadora pelo Estado do Rio Grande do Sul, que passa por profundas dificuldades. Então, eu parabenizo V. Exª no dia de hoje, em que o nosso Senador Jorge Viana prestou, e esta Casa também, uma justa homenagem àquele que foi um dos Senadores mais preocupados com a questão federativa do nosso País, o Senador Luiz Henrique. Então, parabéns a V. Exª mais uma vez.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Elmano Férrer. E quero lhe dizer, Senador, que, assim como V. Exª foi prefeito, Luiz Henrique foi prefeito de Joinville, que ele amava tanto, e conhecia profundamente as dificuldades das administrações municipais.

    Eu vou fazer questão de reproduzir aqui as palavras do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que promove essa marcha há 19 anos. Ele diz:

(...) o momento é de crise política, porque vivemos uma tensão entre os Poderes sem precedentes. Não há mais limites claros entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa mesma influência acontece entre os diferentes Entes da Federação. Esse cenário é extremamente desfavorável para a democracia brasileira em geral e para o nosso frágil federalismo em particular. (...)

    É o que acabamos de constatar aqui, falando sobre a crise federativa.

    E eu quero me associar a esse esforço que o municipalismo brasileiro faz no sentido de tornar mais democrática a busca da descentralização. Hoje e amanhã e talvez quinta-feira o Senado Federal, como tribunal político, estará tomando decisões históricas para o País. Vinte e quatro anos depois do impeachment de um Presidente da República, nós repetimos esse momento dramático da vida nacional. Mas não podemos nos furtar à responsabilidade serena, compromissada, para responder adequadamente não só ao que determina a Constituição, a legislação brasileira, o Regimento Interno desta Casa, mas, sobretudo, as nossas consciências e as aspirações do povo brasileiro por um dia e um futuro melhor.

    Quero, por fim, agradecer, Senador Dário Berger.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui, no Senado, nós, nesses momentos dramáticos, temos uma atenção maior e redobrada da sociedade brasileira, que fica acompanhando.

    O que aconteceu ontem, por exemplo, perturbou a vida nacional, mudou a Bolsa, a Bolsa baixou, o dólar subiu, porque os fatos políticos impactam também a economia. Mas é gratificante para qualquer Senador, para qualquer Deputado, para qualquer agente público saber que as pessoas estão nas suas casas, longe, acompanhado.

    Então, eu quero agradecer hoje, casualmente hoje, porque ligaram para cá a Dona Maria Helena Nunes, que nasceu no Piauí, lá na sua Teresina, Senador Elmano Férrer, mas mora aqui em Brasília e acompanha diariamente a TV Senado, está acompanhando o que está acontecendo agora, e também a Zélia Maria Félix, lá de São Paulo, que também ligou para uma irmã que mora em Brasília para dizer que ela acompanha diariamente e faz a avaliação crítica de cada Senador que sobe à tribuna.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu agradeço a elas. E agradeço porque, quanto mais o cidadão fiscaliza o nosso trabalho, possível e asseguradamente vai ser o resultado melhor para a democracia brasileira.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, V. Exª é mensageira de boas notícias, e eu também quero dar uma boa notícia para V. Exª: já se encontram sobre a mesa os PRS nºs 30 e 31, de 2016, que serão apreciados, então, na Ordem do Dia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Beneficiando Caxias e Porto Alegre?

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então.

    Então, a nossa homenagem ao Prefeito de Porto Alegre, Dr. José Fortunati, e também ao Prefeito de Caxias...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Alceu Barbosa Velho.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... Alceu Barbosa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os dois são do Partido Democrático Trabalhista (PDT).