O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Angela Portela, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem eu falei aqui da tribuna sobre os problemas que enfrentamos na área da ciência e tecnologia, da qual os recursos vindos de fundos setoriais para estimular pesquisas científicas e tecnológicas vêm sendo, até agora, desviados pelo Governo para pagamento de dívidas.

    Agora, Srs. Senadores, indo um pouco além, a um outro setor, uma outra área que tem sofrido danos enormes, prejuízos, nos últimos anos, certamente foi a política externa brasileira. Nossa diplomacia esteve, por anos a fio, a serviço mais de projeto ideológico do que de qualquer outra coisa, e deixou de lado diretrizes históricas das relações internacionais brasileiras. A nossa atuação nacional sempre foi considerada exemplar nos fóruns internacionais, mas se apequenou na última década.

    Agora, felizmente, parece começar a tomar ares mais virtuosos com a chegada do novo Governo. O novo Governo ainda está deixando dúvidas, mas ao menos está deixando boas impressões, bons augúrios na área de relações internacionais. Por exemplo, está hoje nos principais jornais do País que o novo chanceler José Serra - que até bem pouco estava aqui no Senado conosco -, em seu discurso de posse ontem, afirmou que o Brasil deixará de guiar sua diplomacia por interesses de um Governo ou de um partido - frase ipsis litteris do novo Ministro -, e apresentou novas diretrizes. A principal será priorizar acordos bilaterais em vez de multilaterais, que eram adotados pela gestão Lula em especial, modelo que acabou isolando o Brasil.

    José Serra se referiu à Argentina, por exemplo, como, a partir de agora, parceira preferencial, e citou os Estados Unidos, China, Japão e União Europeia como prioridades da sua gestão. Também destacou a vigilância que precisamos ter com relação à democracia, liberdade e direitos humanos e na relação com outros países.

    Essa correção de rumos, necessária e bem-vinda, é o início de uma série de mudanças que precisam ser realizadas. Os obstáculos são imensos e o trabalho a ser reconstruído é enorme. Os primeiros movimentos indicam sinais de modernização e resgate dos nossos tradicionais valores diplomáticos, um equilíbrio inteligente que pode render enormes ganhos ao Brasil, e certamente vai render.

    Sabemos, então, que, finalmente, depois de pouca produção durante longo tempo, estamos trazendo de volta a política comercial exterior para os salões do Itamaraty, que possui um corpo técnico competente e preparado para tratar dessas questões. Irão juntar-se ao grupo dos excelentes profissionais que já atuavam no setor dentro do Ministério do Desenvolvimento.

    A união dessas forças trará foco e dinâmica própria para as estratégias de negociações comerciais do Brasil com o exterior, uma arregimentação de forças, insisto, mostrando importante mudança em nossa política exterior; será menos ideológica e mais pragmática. Esse movimento vai fortalecer o comércio, abrir mercados, aumentar a concorrência e descortinar melhor mundo de oportunidades para os empreendedores brasileiros. Tudo isso haverá de se refletir, inevitavelmente, na nossa economia nacional.

    Este primeiro movimento de novo estilo de diplomacia que está se instalando, a diplomacia comercial, evidentemente incluirá o Mercosul. Fala-se em reduzir o Mercosul de uma união aduaneira para uma zona de livre comércio, mas, em diversos aspectos, o Mercosul sequer consegue concretizar as liberdades que configuram uma zona de livre comércio, tantas têm sido as travas ao comércio regional que atualmente estão em vigor. O Rio Grande do Sul conhece muito bem essa realidade. Esperamos, pois, ter chegado o momento de repensar o Mercosul, que há tempo esperamos que se concretize - repensar e adequá-lo aos termos de sua verdadeira realidade, entendendo seus limites e benefícios.

    Para além desse bloco, também há muito trabalho. Infelizmente, o Brasil tem tradicionalmente se situado nas piores posições dos rankings sobre ambientes para negócios. Um dos fatores que responde por esse atraso é a pesada burocracia que dificulta nosso comércio exterior, as importações e as exportações. A título ilustrativo, segundo o ranking elaborado pelo Banco Mundial, Doing Business, em 2016, a estrutura do comércio internacional do Brasil estava na posição 145, de um total de 189.

    O Brasil aderiu recentemente ao Acordo de Facilitação Comercial da Organização Mundial do Comércio, também conhecido como Acordo de Bali, de 2013. Esse acordo prevê compromissos que modernizam a gestão do comércio exterior por meio de práticas mais ágeis das aduanas e das diversas entidades que atuam nas operações de comércio exterior.

    Agora que o novo Ministro das Relações Exteriores tomou posse, poderá melhor influenciar, por exemplo, a agenda da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Estaremos diante de uma oportunidade para dar o impulso político que faltava para tornar a agenda da facilitação do comércio uma prioridade, visando melhorar a inserção de nossa economia nas cadeias globais de valor.

    Percebemos que no comércio exterior os desafios são enormes e passarão, assim como passa a nossa diplomacia, por uma reorientação de conceitos equivocados, como as estratégias de alinhamento ideológico, como as iniciativas Sul-Sul, que não é o que precisamos. Com esse novo enfoque, abre-se a oportunidade de incrementar as negociações como a grande Aliança do Pacífico, da qual ainda estamos fora - nenhum esforço foi feito para nos colocar nessa parceria que haverá de dominar as relações comerciais do mundo -, e buscar maior integração com os Estados Unidos e seus parceiros do Nafta, México e Canadá,

    Entretanto, além de tudo, sabemos que precisamos resgatar a imagem do Brasil no exterior, tão arranhada pela deficitária gestão pública implementada em nosso País na última década. Por exemplo, as dívidas do Brasil com o pagamento de contribuições para organismos internacionais já superam a faixa de R$3 bilhões. Como noticiado pela Folha de S. Paulo, agora no dia 18 de maio, o Brasil é o segundo maior devedor da ONU. A dívida do Brasil com a Organização se encontra atualmente em cerca de R$960 milhões, ou US$275 milhões, de acordo com o relatório financeiro de maio da instituição.

    (Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Igualmente, como já denunciamos aqui há algum tempo desta tribuna, o Brasil está em atraso em outras organizações internacionais importantes, como a Organização Mundial da Saúde e a Unesco. Embora o pagamento dessas contribuições seja atribuição do Ministério do Planejamento, o que foi mais um erro de gestão dos governos do PT, e não do orçamento do Itamaraty, esses atrasos prejudicam a imagem do Brasil e o trabalho de nossa diplomacia.

    Esperamos que o novo Chanceler resolva mecanismos para garantir que o Brasil esteja em dia com os pagamentos de nossas contribuições, que são obrigações decorrentes dos tratados internacionais que assinamos com os organismos internacionais.

    Além disso, a imagem do Brasil também ficou prejudicada muito fortemente nos últimos tempos pelos atrasos de repasses de verbas ao exterior, dos cortes no orçamento do Itamaraty. Têm sido afetadas, por exemplo, atividades importantes como a assistência a brasileiros no exterior, a difusão cultural, a promoção comercial, além da participação, como já foi dito, do Brasil em negociações internacionais.

    Lembramos que o Itamaraty executa cerca de 90% de seu orçamento no exterior. O fato de operar em moedas estrangeiras torna o orçamento do Ministério vulnerável à oscilação cambial. A variação cambial acarretou queda brusca nos valores repassados aos postos no exterior. Os atrasos são de quatro meses, em alguns casos.

    (Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muitos estão recebendo avisos de cobrança dos valores atrasados de aluguéis, imaginem só. O Brasil não paga o aluguel de suas embaixadas e consulados no exterior. Alguns funcionários no exterior estão tendo que tomar empréstimos bancários em moeda estrangeira para pagar despesas geradas por esses atrasos.

    Esses atrasos impedem os pagamentos de despesas necessárias ao funcionamento das representações no exterior, como eu disse, e da manutenção de funcionários nesses países, como salários de contratados locais, aluguéis dos postos e das residências dos servidores, contas de luz, água, telefone, etc. É uma realidade.

    Nossa diplomacia vem passando por muitos constrangimentos há muito tempo. Acredito, então, que o realinhamento de forças unindo comércio e política internacional, com ambas rumando em sintonia com os mesmos propósitos, seja o início de uma guinada em nossa área externa.

    Como eu disse, as batalhas são imensas: retornar nossa política aos moldes tradicionais do Itamaraty, agora direcionada também a vencer os desafios comerciais globais, abrindo mercados e inserindo o Brasil no comércio internacional como um importante player; resgatar a imagem do Brasil, criando mecanismos efetivos de pagamento de nossas obrigações com os organismos internacionais; por fim, dotar o Ministério de Relações Exteriores com um orçamento condizente com sua importância e suas obrigações. É um enorme desafio, mas, dentro do Itamaraty, podem estar caminhos que destravem instrumentos importantes que nos façam sair desta enorme crise.

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente. Obrigado pela tolerância do tempo e pela atenção de todos.