Discurso no Assembléia Constituinte

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSANGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO.

Autor
Mansueto de Lavor (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Pedro Mansueto de Lavor
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
INELEGIBILIDADE, CARGO, EXECUTIVO, PARENTE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.:
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSANGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO.
Publicação
Publicação no DANC de 03/03/1988 - Página 7938
Assunto
Outros > INELEGIBILIDADE, CARGO, EXECUTIVO, PARENTE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, VOTAÇÃO, FUSÃO, EMENDA, RELAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO, EXECUTIVO, CONJUGE, PARENTE, PARENTE COLATERAL.
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