Pronunciamento de Raimundo Lira em 11/05/2016
Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
- Autor
- Raimundo Lira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Raimundo Lira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 159
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, antes de iniciar os trabalhos como Presidente da Comissão Especial do Impeachment, defini com clareza três pontos fundamentais que balizaram a minha forma de exercer essa nobre tarefa: primeiro, comportamento suprapartidário; segundo, imparcialidade na condução dos trabalhos; e, terceiro, não permitir que a maioria esmagasse a minoria.
Inicialmente, quero agradecer ao Líder do meu Partido, Senador Eunício Oliveira, pela confiança a mim confiada, e ao Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, que proporcionou à Comissão do Impeachment todos os recursos humanos e materiais para que pudéssemos desenvolver um trabalho com eficiência e, assim, cumprir o cronograma previamente aprovado.
Destaco o companheirismo do Relator, Senador Antonio Anastasia, uma pessoa competente e moderada.
Ressalto aqui as Senadoras e Senadores, titulares e suplentes, que dedicaram à Comissão Especial dedicação, interesse e, sobretudo, espírito público.
Na hipótese de aprovação de admissibilidade, iniciaremos a segunda etapa dos trabalhos da Comissão Especial com a mesma vontade e dedicação, tendo como instância máxima o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski.
Definimos que o rito será o mesmo adotado no processo de impeachment de 1992.
E, ao concluir as minhas palavras, sem entrar no mérito da Denúncia nº 1/2016, voto pela admissibilidade do processo.
Muito obrigado.