O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, meu ilustre e estimado conterrâneo, Presidente dos trabalhos; Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, nós estamos todos na expectativa das primeiras medidas concretas do novo Presidente da República, o Presidente interino, Michel Temer. Por enquanto, apresentou ainda muito pouco, mas ao menos está sendo muito elogiado pela composição da nova equipe econômica, que é realmente de muito boa qualidade, pelo retrospecto que se conhece. E é justamente a área onde reside o maior drama do País, com a realidade bem conhecida, e agora essa urgente necessidade da transição do caos para a recuperação, que é o que se deseja, Senador Capiberibe.

    Mas, nesse grande redemoinho de problemas, Sr. Presidente, que estamos vivendo e que queremos que sejam resolvidos, quero trazer aqui uma preocupação que nos diz respeito e que tem a ver com o futuro do País, tem a ver com o Brasil do empreendedorismo, das inovações tecnológicas, das pesquisas científicas, dos ambientes de inovações em que precisamos ingressar de uma vez por todas e de onde temos só nos distanciado cada vez mais, por causa de um notório descaso nos últimos governos. Refiro-me à área da ciência e tecnologia. Prova disso está na falta de transparência dos recursos financeiros que caberiam a este setor desenvolvimentista, que não tem sido incentivado por falta de recursos: as áreas da ciência, tecnologia e inovações, que têm um Ministério para isso. Um Ministério que, agora, tememos nós seja enfraquecido com a fusão anunciada junto ao Ministério das Comunicações. Mas quero falar mais sobre isso logo adiante.

    Nós estamos fazendo uma apuração, Sr. Presidente, na Comissão que temos a honra de presidir, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de uma realidade eu não diria desanimadora, porque nós não vamos desanimar, mas já é uma área desanimada, uma área abandonada, paralisada. As verbas deveriam ser destinadas para o Ministério da Ciência e Tecnologia e dali serem objeto de licitações das empresas interessadas que fazem pesquisas tecnológicas e científicas.

    Por isso a Comissão de Ciência e Tecnologia deliberou e aprovou, como escolha para a avaliação dessa área na política do Governo, a avaliação da política pública para a Ciência, Tecnologia e Inovação. Queremos ver a gestão que vem ocorrendo ou que vai ocorrer principalmente daqui para adiante e a aplicação dos recursos dos fundos, vultosos fundos, do desenvolvimento científico e tecnológico e do Funttel, que é o Fundo das Comunicações e Telecomunicações.

    O primeiro, que é o fundo maior, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, foi criado em 1969, mas só se estabeleceu, já com um verdadeiro fluxo financeiro, a partir de 1990, e destina-se ao financiamento da inovação e do desenvolvimento econômico e social do País. Tem como objetivos - é bom recapitular porque muito pouco ou quase nada tem se falado sobre a necessidade de valorizar a pesquisa científica e tecnológica no Governo brasileiro, muito pouco se fala, é um verdadeiro desprezo por esta área fundamental para o futuro do País - o apoio a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação, compreendendo pesquisa básica, pesquisa aplicada, transferência de tecnologia, desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e serviços, a capacitação de recursos humanos, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa, de ciência, tecnologia e inovações.

    Esse fundo, que é muito forte, deveria ser forte, recebe muito, mas dali sai pouco para o que interessa, o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ele é administrado por um conselho vinculado a várias entidades públicas, entre elas, representantes dos ministérios, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Planejamento, o da Defesa, o da Fazenda, o Finep, CNPq, BNDES, Embrapa e outros; muitas entidades e pouco resultado.

    Esses fundos, senhores, vejam os números, têm arrecadado cerca de R$4 bilhões a R$5 bilhões por ano. Fomos pesquisar - obtivemos em uma audiência pública realizada na semana passada também esses dados -, de 2009 a 2014, esses fundos setoriais para o desenvolvimento e a pesquisa, com contribuições dos setores - que setores são esses, de onde vem o dinheiro? - aeronáutico, do agronegócio, de biotecnologia, energia, do setor espacial, etc., nesse período, em cinco anos, houve uma arrecadação, Sr. Presidente, de R$21 bilhões. Estou falando de bilhões, de R$21,535 bilhões.

    No entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico conseguiu reter apenas R$2 bilhões. De R$21 bilhões, reteve R$2.800.056.000,00. Isto é, foram gastos em pesquisa científica e tecnológica apenas 13%.

    Ora, a pergunta elementar e óbvia desde logo: então, por que essa arrecadação de R$21 bilhões em cinco anos se se aplica apenas 13%? Ora, porque esse incentivo que deveria ir para ciência e tecnologia é desviado, essa verba é desviada, é levada para outros setores, é levada para o caixa do Governo, para o superávit primário, etc.

    Essa é a denúncia que quero fazer desta tribuna, representando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Capiberibe.

    Por isso, há poucos dias, trouxemos para uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia a Diretora de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Drª Fernanda De Negri. Também esteve na audiência e falou para nós o Sr. Alexandre Fuscaldi, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Ambos descreveram um quadro tétrico, um quadro caótico sobre a utilização dos recursos para a investigação tecnológica e científica,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... com falta de transparência na destinação dos recursos desses fundos - dito pelos depoentes do Ipea e do TCU que lá estiveram -, com falta de pessoal capacitado para lidar com o assunto, falta de foco, etc.

    Essa é a política de ciência e tecnologia que existe no Governo há vários anos. E são 14 fundos setoriais criados para dar uma receita equilibrada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os recursos vêm de 14 setores para o FNDCT. Mas a receita não é repassada. É isso que quero salientar bem aqui. Estava indo para contas do Governo, para superávit primário, repito. E com isso, a Lei nº 11.540, de 2007, que estabeleceu os objetivos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vem sendo flagrantemente descumprida. Essas verbas deveriam ser colocadas em editais, por parte do Ministério, para habilitação das empresas, das instituições estatais, das universidades, de todos aqueles que querem pesquisar e que têm condições de entrar com uma contrapartida, porque é assim que se procede, é assim a formalidade.

    Isso, no entanto, só ocorre, como se viu, minimamente: 13% da verba que chega; 87% vai para outros lados, para outros setores, valores ínfimos, portanto.

    E aí o que nós temos? Os projetos de pesquisa vêm decaindo cada vez mais.

    Quero mostrar aqui um quadro exemplar. Em 2011, foram 3.255 projetos apoiados pelo fundo - 3.255 em 2011. Em 2012, baixou para 1.925. Em 2.013, caiu para 1.016. De 2015 não temos ainda, porque é uma barafunda impressionante nas planilhas desse ministério no que diz respeito à ciência e tecnologia. Mas, em 2014 - nós tínhamos 3.255 projetos apoiados em 2011 -, em 2014, que é o último que nós temos tabulado, baixou para 242 projetos apoiados. Estão acabando com a investigação tecnológica e científica. Esse fundo vem desmoronando nas últimas gestões.

    Acrescente-se a esse fato - é bom lembrar aqui - o perfil dos últimos Ministros de Ciência e Tecnologia do Governo. São pessoas respeitáveis, homens públicos, mas completamente alheios à ciência e à tecnologia, não têm nada a ver com isso, não são afeitos ao setor científico e tecnológico, numa área em que é essencial, é indispensável ter vivência, conhecimento, vocação para ciência, tecnologia e ambientes de inovação.

    Este tem sido um triste vício, aliás, não só nesse setor, mas principalmente nesse setor: é o vício das administrações públicas, a colocação de gestores em áreas importantes da Administração Pública sem competência, sem experiência, sem preparo para os ramos designados. O caso exemplar é o da ciência e tecnologia.

    E parece que corremos, agora, um novo risco. Sr. Presidente, recém-empossado o novo Presidente da República, saltam às comunidades científicas, em seus manifestos, as preocupações.

    Ontem, por exemplo, na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª me permita mais alguns minutos.

    Ontem, por exemplo, na reunião da CCT, veio o alarme da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências, com suas direções irresignadas com os dois fatos conhecidos. Primeiro, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações, algo que não inspira credibilidade, porque, se com um ministério já não havia uma boa administração, com dois... E não serão as verbas repartidas, quando nem mesmo para ciência e tecnologia elas eram direcionadas. E a nomeação não de um cientista para o ministério, mas de um político, o Dr. Kassab, que nós vamos trazer à Comissão nos próximos dias. Já mandamos um ofício para lá convidando-o - esperamos que V. Exª nos atenda -, para saber dele quais são as prioridades, o que ele pretende fazer com o setor da ciência e tecnologia, que está falido.

    Por essas razões e ainda com aquele objetivo que traçamos desde que assumimos a Presidência da Comissão há dois meses, estamos fazendo um rastreamento para saber para onde estão indo os recursos recolhidos dos fundos setoriais, o que vem nos motivando também para a série de audiências públicas que estamos realizando para questionamentos.

    Antes de ouvir o Ministro, convidamos, na próxima terça-feira pela manhã, a partir das 8h45, na Comissão de Ciência e Tecnologia, personalidades representativas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências, da Andifes, que é uma associação nacional de docentes, e da Confederação das Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa. Queremos ouvir dessas entidades o que elas querem, o que elas sabem, as suas críticas e as suas reivindicações. E encaminhamos, ainda ontem, um convite para o Ministro Kassab, para nos dispensar o seu tempo em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia. Se não vier nesta segunda, quando vamos receber as comunidades científicas, que venha na reunião subsequente, para nos responder o que é que vai fazer.

    Em suma, se quisermos competir de maneira próxima aos países desenvolvidos, que valorizam a pesquisa científica e tecnológica, isso significa criar inovações, criar novas soluções, novos produtos, novos empregos, mais renda e rendas mais significativas, porque virão de produtos de alta tecnologia e que têm proporcionado o êxito em outros países. Nós precisamos entrar nessa competição. Por isso, a nossa Comissão tem procurado estimular, cobrar, fiscalizar - e é isso o que eu quero, cada vez mais, a partir de agora - as verbas para a investigação desse setor. E nisso estaremos, sempre que possível, aqui nesta tribuna, para transmitir aquilo que a nossa Comissão vem acompanhando.

    E, para arrematar, leio apenas uma notícia que está no nosso boletim da CCT, que diz o seguinte: "A neurocientista Suzana Herculano comunicou que não dá para fazer ciência de ponta no Brasil". Ela cansou. Desistiu. Está indo embora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Está indo para a Universidade de Vanderbilt, em Nashville, nos Estados Unidos. Quanta gente mais fará a mesma coisa?

    É isto que nós queremos: que se volte os olhos para o Ministério de Ciência e Tecnologia e se estimule a investigação tecnológica e científica, porque o futuro do Brasil está aí.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.