O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima, eu, com muito carinho, quero hoje registrar aqui uma iniciativa, Senador Capiberibe, que tem muito a ver com bandeiras em que V. Exª também toca.

    Registro ofício que recebi, cuja cópia foi encaminhada ao Presidente do Senado Federal e à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, produzido pela Câmara de Vereadores de um pequeno Município do Rio Grande do Sul.

    Esse Município, Senador Capiberibe, está localizado na região do Alto da Serra de Botucaraí, distante 296km de Porto Alegre. E conta hoje, segundo o Censo do IBGE, com uma população de 3,7 mil habitantes. O que isso tem a ver com V. Exª, Senador? O que é que diz o ofício?

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges, no uso de suas atribuições legais, atendendo requerimento do vereador Jaime Clóvis Verner da bancada do PDT, vem à presença de V. Exª manifestar o apoio desta Casa Legislativa à proposta de emenda à Constituição nº 15/2016 [que trata da reforma política, eleitoral e partidária, mas também] a de nº 20/2016, que prevê eleições presidenciais em outubro deste ano [junto com as eleições municipais].

Com a aprovação destas proposições estaremos dando uma resposta efetiva ao povo brasileiro, que espera renovação no comando político do país.

Esta Casa Legislativa espera que seja atendido o clamor do povo [...].

    O documento é assinado por Ivo Tiarajú de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Campos Borges.

    Senhores e senhoras, Srª Presidenta Senadora Fátima, V. Exª, que também tem discursado sobre esse tema, fiz questão de fazer este registro, porque entendo que os dois assuntos, reforma política, eleitoral e partidária e eleições presidenciais, são fundamentais e caminham juntos para que a gente possa, então, em 2018, ter eleições gerais para Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Presidente da República, sob o novo marco político já feito por essa assembleia revisional que também aconteceria.

    Eu quero cumprimentar essa iniciativa e também o sistema de comunicação do Senado, que colocou uma pesquisa junto à opinião pública. Já percebemos que a aceitação é cinco por um - cinco por um. A última vez em que vi já estava em torno de quase sete mil e somente mil e poucos...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Trinta mil.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já está em 30 mil e é no mínimo cinco por um ou mais, dá para dizer até dez por um, mostrando que há uma aceitação enorme da população brasileira, não aceitando a situação em que nos encontramos.

    Lamentamos muito a forma da composição deste Governo. Olhem só como foi o palco do debate hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, de todas as entidades que estavam lá, relatando as suas preocupações com questões do direito dos trabalhadores, a flexibilização, a terceirização, o trabalho escravo, o negociado sobre o legislado. Terminaram com o Ministério da Previdência. Por isso, a população já está se manifestando nessas pesquisas, querendo eleições. Vamos, então, para as eleições, para mudar o quadro que se encontra aí.

    Quero também, Srª Presidenta, fazer outro registro rápido. Recebi um convite para a posse, segunda-feira, no plenário do Tribunal Regional da 4ª Região de Porto Alegre, dos Desembargadores Roger Raupp Rios e Salise Monteiro Sanchotene. Como não pude estar na posse desses dois grandes desembargadores, eu faço aqui um registro, desejando a eles eficiência - competência eu sei que eles têm -, para o bem de toda a nossa população.

    Por fim, Srª Presidenta, eu quero falar um pouco sobre um projeto de nossa autoria que foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra aqui no Senado, que trata sobre a desaposentação. Eu entrei com esse projeto há muito tempo. Felizmente, a Câmara aprovou e agora está no Senado.

    Embora tenhamos lutado pela desaposentação durante anos, vale ressaltar que ainda não conseguimos trazer o instituto para a lei, positivando-o em norma e concedendo assim o direito a todos os trabalhadores, para que, a exemplo do servidor público, possam optar pela melhor aposentadoria.

    Lembro aqui que os tribunais têm se pronunciado favorável à matéria, tanto que a tese chegou ao Supremo mediante o Processo RE 661.256.

    A desaposentação surgiu a partir de teses de especialistas em Direito Previdenciário e baseia-se no fato de que o trabalhador aposentado que volta a trabalhar e continua a contribuir tem direito a escolher a sua melhor aposentadoria.

    Primeiramente, quero dizer que a desaposentação não morreu aqui no Congresso Nacional. Além da tão esperada decisão da Corte Suprema, temos três frentes de atuação no Senado Federal: 1º - o projeto de lei que apresentei e tramita nesta Casa Legislativa, PLS 91/2010, com inúmeros requerimentos, que, infelizmente, foram encaminhados por setores que são contra o interesse do trabalhador, atrasando a matéria; 2º - o PLS 172/2014, também de nossa autoria, com requerimento para apensar o projeto a outros tantos daqueles que assim o fizeram, para retardar a decisão; 3º - o PLC 76/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa Legislativa.

    Já de pronto digo que, se cair nas mãos da Senadora Fátima Bezerra ou do Senador Capiberibe, sei que estaria em boas mãos para que o trabalhador possa, se ele se aposentou, voltou a trabalhar e a contribuir, entrar com o pedido da revisão do benefício, mediante o instituto da desaposentadoria.

    Em relação aos projetos apresentados, temos trabalhado incansavelmente para sua aprovação, bem como com emendas a medidas provisórias com o mesmo objetivo. Resultado desse trabalho foi a emenda incorporada pela Câmara dos Deputados à MP 676, que contou com nosso apoio no Senado, mas, infelizmente, foi vetada.

    É importante ressaltar que o projeto de minha autoria encaminhado e votado na Câmara dos Deputados e tramitando aqui no Senado Federal foi apresentado em 1996. Desde lá, há exatamente 20 anos, venho lutando nessa direção. São 20 anos. Apresentei quando era Deputado e 20 anos depois chega ao Senado.

    Por esse motivo, precisamos do clamor social e do apoio da população, que será fundamental para a aprovação desse projeto.

    Pretendemos, um grupo de Senadores e Deputados, viajar novamente pelo País para discutir democracia, discutir eleições, discutir reforma política eleitoral e partidária, discutir a nossa posição firme contra o negociado estar acima do legislado, discutir aquilo que é um absurdo: regulamentar o trabalho escravo; quando entendo que se tem de proibir o trabalho escravo.

    Pretendemos também discutir que não dá para enveredarmos para a terceirização da atividade-fim, como já se manifestou o Ministro do Trabalho, pela terceirização de tudo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiquei também muito preocupado. E em defesa da Previdência, não aceitando - fiz emenda nesse sentido - que ela seja simplesmente incorporada como uma secretaria ao Ministério da Fazenda.

    Srª Presidenta, nesse caminho, eu queria dizer que tal princípio é baseado no fato de que o nosso sistema previdenciário se funda na regra de que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício. Por isso, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já se manifestaram favoráveis a essa minha proposta. Aguardamos, então, a decisão do Supremo, que acredito não deve se retardar, pois milhares de processos aguardam tal manifestação.

    Recentemente, tivemos uma pequena, mas importante vitória. Segundo divulgado pela imprensa, a Justiça Federal de São Paulo garantiu a um segurado do Instituto Nacional...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... do Seguro Social (Fora do microfone.) de São José dos Campos o direito de receber uma nova aposentadoria no prazo de 45 dias, pois levou em conta um novo mecanismo jurídico constante do atual Código de Processo Civil chamado tutela de evidência. Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes federais têm concedido o benefício, muito embora a ação no Supremo ainda se arraste.

    Por fim, Srª Presidenta, a desaposentação continua na mesma situação em que sempre esteve, aguardando a aprovação final dos projetos de minha autoria aqui na Casa ou uma decisão Supremo Tribunal Federal.

    Precisamos mudar esse quadro, sair desse marasmo. Isso somente vai ocorrer, no meu entendimento, com o rufar dos tambores nas ruas, com um intenso clamor popular, uma grande mobilização em prol desses projetos que aqui eu listei, entre eles, o instituto da desaposentadoria.

    Lembrem-se de que toda conquista inicia com a decisão pessoal de cada homem e de cada mulher de alcançar a vitória. A maneira como cada um de nós enfrenta suas lutas e seus sonhos encoraja outros a prosseguirem na mesma batalha. Neste momento, clamo a todos que nos ouvem que venham conosco nessa luta, que se engajem nessa batalha, que não é minha, é de todos nós, é de vocês, para buscar um amanhã com uma aposentadoria decente, para que a gente continue contribuindo esperando um benefício melhor.

    Termino essa fala com a frase do Santo Agostinho, Srª Presidenta, que inspira as nossas ações: "Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer".

    Era isso, Srª Presidenta, agradeço a V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Considere na íntegra os meus pronunciamentos.

    Parabéns a V. Exª e a todos aqueles Senadores e Senadoras que assinaram a Frente Parlamentar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, no momento tão difícil que a nossa gente se encontra.

    Obrigada, Presidenta.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, ofício que foi encaminhado a Presidência do Senado Federal e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela Câmara dos Vereadores do pequeno município de Campos Borges, Rio Grande do Sul.

    Esse município está localizado na região cio Alto da Serra do Botucaraí, distante 296 quilômetros de Porto Alegre, e conta hoje, segundo o censo do IBGE, com uma população de três mil e setecentos habitantes.

    O ofício diz o seguinte:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges, no uso de suas atribuições legais, atendendo requerimento do vereador Jaime Clóvis Verner da bancada do PDT, vem a Presença de Vossa Excelência manifestar o apoio desta Casa Legislativa as propostas de emenda à Constituição n° 15/2016 que trata de reforma partidária e eleitoral, e a de n° 20/2016 que prevê eleições presidenciais em outubro deste ano simultaneamente às eleições municipais.

Com a aprovação destas proposições estaremos dando uma resposta efetiva ao povo brasileiro, que espera renovação no comando político do país.

Esta casa legislativa espera que seja atendido o clamor do povo (...)

Assinado por Ivo Tiarajú de Oliveira -Presidente da Câmara de Vereadores de Campos Borges.

    Sr. Presidente, fiz questão de fazer esse registro por que entendo que estes dois assuntos, eleições presidenciais e a assembleia revissonal para reforma política, partidária e eleitoral, estão pegando corpo em toda a sociedade.

    Vamos continuar fazendo este bom debate.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora tenhamos lutado pela desaposentação durante anos, vale ressaltar que ainda não conseguimos trazer o instituto para a Lei, positivando em norma e concedendo assim o direito a todos os trabalhadores.

    Por outro lado, os Tribunais têm se pronunciado favorável a matéria, tanto que a tese chegou ao Supremo no RE 661.256.

    A desaposentação surgiu a partir de teses de especialistas em Direito Previdenciário e baseia-se no fato de que o trabalhador aposentado que volta a trabalhar continua a contribuir para o sistema.

    Primeiramente, quero dizer que a desaposentação não morreu aqui no Congresso Nacional.

    Além da tão esperada decisão da Corte Suprema do país temos três frentes de atuação no Senado Federal:

    Primeira - O projeto de lei que apresentei e tramita nesta Casa Legislativa sob PLS 91/2010 - com inúmeros requerimentos para atrasar a tramitação da matéria;

    Segunda - O PLS 172/2014 - também de nossa autoria, com requerimento para apensar o projeto a outros tantos, com vistas a retardar a deliberação;

    Terceira - O PLC 76/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando designação de relatoria na Comissão de assuntos Sociais desta Casa Legislativa.

    Em relação aos projetos apresentados temos trabalhado incansavelmente pela sua aprovação, bem como intentado emendas em Medidas Provisórias que versem sobre matéria correlata.

    Resultado desse trabalho foi a emenda incorporada pela Câmara dos Deputados na MP 676, que contou com nosso apoio no Senado e, posteriormente, foi vetada.

    Importante ressaltar que o projeto de minha autoria encaminhado pela Câmara dos Deputados para tramitar aqui no Senado Federal foi apresentado em 1996 (PL 2286), e desde lá, há exatamente 20 anos, venho lutando nessa direção.

    Por esse motivo precisamos do clamor social, do apoio da população, que será fundamental para a aprovação dessa matéria.

    Se você, cidadão ou cidadã que me assiste, é favorável a desaposentação integre-se a esse movimento cobrando do parlamentar do seu Estado uma posição em prol do trabalhador, em prol do aposentado, em prol da DESAPOSENTADORIA.

    A impossibilidade da deesaposentadoria fere o chamado princípio contributivo / retributivo.

    Tal princípio é baseado no fato de que o nosso Sistema Previdenciário se funda na regra de que as contribuições festas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício.

    Por isso, tanto o Superior Tribunal de Justiça- STJ quanto a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU já se manifestaram reiteradamente favoráveis a tal instituto.

    Aguardamos a decisão do Supremo, que acredito, não deva retardar, pois milhares de processos aguardam tal manifestação.

    Recentemente, tivemos outra pequena, mas significativa, vitória.

    Segundo divulgado pela Imprensa, a justiça Federal, em São Paulo, garantiu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de São José dos Campos o direito de receber uma nova aposentadoria no prazo de 45 dias, pois levou em conta um novo mecanismo jurídico constante do atual Código de Processo Civil chamado tutela de evidência.

    Com base na decisão do Superior Tribunal de justiça - STJ os juizes federais tem concedido o benefício, muito embora a ação no Supremo também de arraste.

    Por fim quero dizer que:

    A desaposentação continua na mesma situação que sempre esteve ...

    Aguardando a aprovação de um dos Projetos de Lei ou a decisão do STF.

    Precisamos mudar esse quadro, sair desse marasmo, e isso somente ocorrerá com o rufar dos tambores nas ruas ....

    Isso significa um intenso clamor popular, uma grande mobilização em prol da desaposentação.

    Lembrem-se que toda conquista inicia com a decisão pessoal de alcançar a vitória.

    A maneira como cada um de nós enfrenta suas lutas e seus sonhos encoraja os outros a prosseguirem na batalha.

    Nesse momento clamo a todos que nos ouvem que venham conosco nessa luta, que se engajem nessa batalha que não é minha mas de todos vocês que se aposentaram, que continuam contribuindo e esperam por um benefício melhor.

    Termino essa fala com a frase de Santo Agostinho, que inspira minhas ações:

    “Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer.”

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente não pude comparecer na segunda-feira, no Plenário do Tribunal Regional da Quarta Região em Porto Alegre na posse dos novos desembargadores: Roger Raupp Rios e Salise Monteiro Sanchotene.

    Sr. Presidente, quero deixar registrado algumas palavras sobre os nobres desembargadores.

    O gaúcho desembargador Reger Raupp Rios formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

    Foi vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no estado.

    Região, já atuou na Vice-Presidência e na Corregedoria Regional.

    Já a nobre desembargadora Salise Monteiro Sanchotene é formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

    Tem especialização em Direito Penal pela Universidade de Brasília e é doutoranda em Direito Público.

    Atuou como juíza auxiliar na Presidência do Supremo Tribunal Federal e na Corregedoria Nacional de Justiça.

    Sr. Presidente, tenho certeza que meus conterrâneos magistrados farão um trabalho excelente a frente do Tribunal Federal, lutando sempre por um Brasil melhor e na garantia da estabilidade da democracia.

    Era o que tinha a dizer.