O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria dizer ao Senador Humberto Costa que já está disponibilizada, no Portal do Senado, uma nota assinada pelo Secretário-Geral da Mesa, que, em síntese, diz o seguinte:

1 - No último dia 5 do corrente, quinta-feira passada, por volta das 16h, foi feito o transporte de 46 caixas da chamada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, consequência do Requerimento nº 003/2005, da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti), localizada no Anexo II, para a Coordenação de Arquivo (Coarq), que funciona na chamada área administrativa, externa ao prédio principal do Congresso;

2 - as referidas caixas saíram pelo final do corredor da Ala Nilo Coelho, conectado a uma área de serviços por onde podem transitar veículos de maior porte. Uma entrada normal, que dá acesso a gabinetes de Senadores e que, portanto, não é secreta;

3 - os volumes tinham sido deslocados do Arquivo para a Coceti, órgão técnico responsável pelo acervo das CPIs, de modo a atender demanda apresentada pelo gabinete do Senador Aécio Neves, consolidada em ofício recebido pela Secretaria-Geral da Mesa no dia 3 de maio do corrente;

4 - como se sabe, com a edição da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos em geral, e o Senado Federal não é exceção [pelo contrário, é o órgão que, de acordo com pesquisa, tem disponibilizado, no mais curto espaço de tempo, essas informações, na forma da edição da Lei de Acesso à Informação], são obrigados a fornecer certidões e cópias de documentos, quando solicitado, nos termos da lei;

5 - esclarecemos que a manipulação dos documentos arquivados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para atender ao pleito aludido, ficou sob a responsabilidade exclusiva da Coceti. Em nenhum momento pessoas estranhas ao setor tiveram acesso a esses documentos;

6 - todos os documentos da CPMI, que compõem quase 1.000 caixas, estão devidamente depositados em área própria e especializada do Senado Federal.

    Senador Aécio Neves, concedo a palavra a V. Exª; Senador Humberto, na sequência.