Discurso durante a 79ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da proposta de emenda constitucional que prevê a antecipação das eleições gerais.

Comentário acerca da crise política nacional e da demissão do Senador Romero Jucá do cargo de Ministro do Planejamento.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da proposta de emenda constitucional que prevê a antecipação das eleições gerais.
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário acerca da crise política nacional e da demissão do Senador Romero Jucá do cargo de Ministro do Planejamento.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2016 - Página 60
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, OBJETIVO, DEMOCRACIA.
  • COMENTARIO, DEMISSÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, CARGO DE CONFIANÇA, MINISTRO DE ESTADO, PLANEJAMENTO, MOTIVO, DIALOGO, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, POLICIA FEDERAL, APREENSÃO, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, PERDA, CONFIANÇA, REDUÇÃO, INVESTIMENTO.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Hélio José. Obrigado também ao Senador Paim por ter me cedido a vez.

    Senador Paim, embora não estivesse inscrito para falar hoje, não posso deixar de me referir ao que está acontecendo nessas últimas horas com a demissão do Senador Jucá.

    É uma surpresa para todos nós; mas, Senador Paim, é uma surpresa esperada. Esse fato e outros desse tipo vão continuar acontecendo, felizmente - apesar de tristes, lamentáveis e difíceis para o Brasil. Difíceis porque atrapalham a nossa economia ainda mais, que já está ruim, pela quebra da credibilidade dos nossos agentes públicos.

    O Ministro do Planejamento agarrado numa gravação falando coisas desse tipo, que, sem dúvida nenhuma, caracterizam obstrução da Justiça. O mesmo fato que levou o nosso colega Delcídio a ser preso e condenado. É uma surpresa, como foi a de Delcídio, mas uma surpresa que, tirando os detalhes, tem algo de previsível. E quantas mais virão? Isso, Senador Paim, para dizer que o Brasil precisa ser passado a limpo - e o senhor tem sido um dos que falam isso -, mas na máxima profundidade.

    Quando eu votei, com convicção, pela admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma, foi porque isso, a meu ver, era importante na luta para passar o Brasil a limpo. Não podíamos simplesmente dizer: "Não aconteceu nada, continua tudo igual." Não, é preciso analisar profundamente se houve ou não crime; até mesmo é impossível não fazer um pouco da chamada análise do conjunto da obra - porque, nos impeachments, mesmo sendo uma questão basicamente jurídica, entra isso.

    Agora, da mesma maneira que no caso da Presidente Dilma é além do jurídico o conjunto da obra, no caso do Presidente Temer, também - e isso, Senador Garibaldi, que aconteceu respinga profundamente no Governo interino, respinga muito. Além de que, se é fato o que se diz, que isso é o resultado de um pronunciamento... Como é que se chama isso?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Um pacto.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, o pacto não. Não acredito nisso do pacto. Mas, se foi uma delação premiada e, portanto, há muito mais coisa gravada, nós vamos enfrentar momentos muito difíceis, muito difíceis nesses seis meses, no máximo.

    E aí eu trago para cá. Nós não podemos continuar muitos meses nessa situação: dois Presidentes da República, dois Presidentes da Câmara; eu pensava dois ministros do planejamento mas, felizmente, parece que não é possível porque não há licença de ministro, me disseram. Mas, de qualquer maneira, não dá para ficar assim. É preciso algo mais profundo, mais radical, Senador Garibaldi. O senhor, com sua experiência - já foi Presidente desta Casa - é uma das figuras que pode nos ajudar a buscar um caminho.

    Eu tenho defendido - e o Paim também - a ideia de eleições antecipadas. Eu acho que a Presidente Dilma perdeu uma chance de não ter tomado a iniciativa disso dois ou três meses atrás. Mas por que o Presidente Temer não toma essa iniciativa agora? Por que Temer, na posição de Presidente da República, embora interino, ele próprio não diz: "Olha, gente, o Brasil precisa de algo mais profundo, mais radical para permitir o reencontro do Brasil diante dessa intolerância geral, dessa perplexidade geral. Vamos ter um período, um debate eleitoral"? Ele poderia fazer isso. Eu duvido que a Presidente Dilma, nesse momento, não dê também aporte a essa situação; e, se os dois estiverem de acordo, diante da crise que nós vivemos hoje... Um projeto aqui, nós terminamos encontrando uma saída constitucional para isso, sobretudo se o sistema judiciário for também envolvido nas conversas nesse sentido.

    O fato de hoje pode ajudar a apressar um encontro mais radical daquilo que a gente precisa: um grande encontro nacional. A meu ver, um caminho é a eleição direta antecipada, e a data está muito boa - outubro é um período em que haverá eleições municipais. Mas, se não for outubro, pode ser um pouco depois. Faz em outubro para prefeito e vereador e faz depois, em novembro ou dezembro, para ter mais tempo para debate.

    Já haveria um alívio no sentido de que vamos procurar uma solução definitiva, em vez de ficarmos nessa tragédia diária de suspeitas gerais - e comprovadas. A gente fala muito do caso do Senador Jucá, mas há ministros sob suspeição na Lava Jato.

    É um momento em que a admissibilidade - pela qual eu votei, e estou convencido de que fiz o certo, nessa ideia de passar o Brasil a limpo - vem de uma desconfiança que temos em relação ao governo da Presidente Dilma. Hoje, essa desconfiança é igualmente profunda em relação ao Governo Temer.

    E tem mais, Senador Paim: vamos analisar quem são as pessoas. São as mesmas nos dois governos. Não esqueçamos, o Presidente da República hoje, interino, foi Vice-Presidente por um período inteiro e mais um ano e meio do governo anterior. Os ministros ao redor dele foram ministros do governo Dilma ou Lula, no caso do Meirelles. O Senador Jucá foi o Líder dela aqui no Senado.

    Ou seja, este Governo está imbricado com o anterior. Obviamente, agora com uns toquezinhos, uns condimentos de PSDB e Democratas - condimentos que colocaram ali. Mas é o mesmo modelo, é a mesma proposta imbricada e que não está dando conta. O que se esgotou não foi o governo Dilma, não foi o governo Temer: foi o modelo que nós tivemos nos últimos anos de governo no Brasil, que tem sido chamado de coalizão presidencial ou presidencialismo de coalizão.

    Chame como quiser, mas é um modelo que se esgotou mais profundamente ainda do que a ideia de coalizão. Esgotou-se porque não conseguimos mais segurar a estabilidade monetária com o excesso de gastos que temos, e é difícil parar esses gastos, porque o modelo implica gastos. Esgotou-se porque a transferência de renda, as bolsas já não estão dando conta, porque não emancipam a população. Esgotou-se porque a democracia entrou em uma crise profunda: são 35 Partidos e nenhum deles representa uma identidade ideológica, uma identidade moral. Esgotou-se, meu caro Senador Wilmar, meu suplente que aqui está presente, porque o crescimento parou - e não parou apenas pelos erros da Presidente Dilma, uma das causas. Esgotou-se porque é baseado no agronegócio, cuja demanda externa já não satisfaz; é baseado no preço das commodities, que caiu; é baseado em uma indústria mecânica, cuja demanda interna já se esgotou, apesar dos altos custos de desonerações fiscais para poder manter as vendas altas, e nem assim se consegue.

    Esgotou-se o modelo. Precisamos pensar um projeto novo para o Brasil. E isso, a meu ver, só com eleições diretas. Creio que a admissibilidade é um passo necessário para debatermos o Brasil e tentarmos passá-lo a limpo.

    Mas não vai bastar, até porque não dá para esperar muito tempo mais diante do esgotamento do próprio Governo Temer, que, a meu ver, provavelmente começou hoje - embora ter que voltar atrás no equívoco de fechar o Ministério da Cultura tenha abalado, além de ter fechado o Ministério da Ciência e Tecnologia, a base do futuro. Não há mais o Ministério à disposição de trabalhar o avanço científico e tecnológico. Tudo isso está levando a que Brasil caminhe mais rapidamente do que previsto nesse esforço para ser passado a limpo.

    Deixo aqui este apelo: que o Presidente Temer, nesta situação de hoje - que deve estar lhe angustiando, como a Presidente Dilma passou meses angustiada, e está se repetindo - tome a iniciativa, proponha algo mais avançado para conquistarmos, outra vez, a credibilidade. Acho que o Governo dele, isoladamente, vai ter dificuldade. Que ele mande para nós uma proposta de eleição antecipada e que a Presidente Dilma se manifeste favorável também.

    Se eles dois se manifestarem, Senador Reguffe, creio que nós temos aqui competência de encontrar o caminho legal para fazer isso ser uma realidade. No caminho de passar o Brasil a limpo, novas eleições antecipadas para Presidente e Vice-Presidente.

    Era isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2016 - Página 60