Pronunciamento de Ana Amélia em 14/06/2016
Pela ordem durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao discurso do Senador Cidinho Santos sobre a Reunião de Ministros de Agricultura do G20, realizado na China.
Defesa da manutenção da cota de compras nos “free shops” da fronteira, ênfase na fronteira entre Rio Grande do Sul e Uruguai, e da retomada das obras de duplicação da BR-116 no trecho entre Barra do Ribeiro e Pelotas.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Elogio ao discurso do Senador Cidinho Santos sobre a Reunião de Ministros de Agricultura do G20, realizado na China.
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ECONOMIA:
- Defesa da manutenção da cota de compras nos “free shops” da fronteira, ênfase na fronteira entre Rio Grande do Sul e Uruguai, e da retomada das obras de duplicação da BR-116 no trecho entre Barra do Ribeiro e Pelotas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2016 - Página 25
- Assuntos
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- ELOGIO, DISCURSO, SENADOR, ASSUNTO, REUNIÃO, MINISTRO, AGRICULTURA, GRUPO, PAIS ESTRANGEIRO, SEDE, REALIZAÇÃO, CHINA, PARTICIPAÇÃO, BLAIRO MAGGI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), IMPORTANCIA, AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BRASIL.
- DEFESA, MANUTENÇÃO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COTA, COMPRA E VENDA, FREE SHOP, FAIXA DE FRONTEIRA, ENFASE, FRONTEIRA, RIO GRANDE DO SUL (RS), URUGUAI, NECESSIDADE, RETOMADA, OBRAS, RODOVIA, TRECHO, BARRA DO RIBEIRO (RS), PELOTAS (RS).
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria apenas endossar as palavras do Senador Cidinho Santos, do Mato Grosso, pelas referências feitas ao nosso colega, agora Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que conhece profundamente o setor e já saiu fazendo uma missão relevante na China, que hoje é o maior cliente das compras, especialmente de soja, mas também de minério de ferro, buscando ampliar o mercado externo para a produção agropecuária brasileira, que é muito importante.
Estive também com o Senador Cidinho em Dubai, na inauguração de uma importante unidade de distribuição da BRF. Pudemos constatar exatamente o potencial que tem a produção agropecuária brasileira, que é o que está salvando de fato a economia do nosso País. É o motor econômico, a locomotiva.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
Senadora Angela Portela, V. Exª é de Roraima, e lá também há fronteira. Lá também estão aqueles projetos de criação de free shops. Um projeto que a Casa aprovou, a Receita Federal está fazendo a regulamentação, mas não está ainda concluída a regulamentação para a instalação, nas cidades gêmeas de fronteira, toda a parte de fronteira de Roraima com a Venezuela, que é onde seriam instalados, ou no Mato Grosso do Sul, entre Paraguai e Bolívia, ou no meu Estado, Uruguai e Argentina.
Mas, especialmente em relação ao Uruguai, preocupo-me novamente, porque agora termina, no final deste mês, a cota de compras em dólares nos free shops da fronteira, de travessia por automóvel, fronteira seca, não por avião, onde continuam os US$500. A Receita Federal tem um projeto de baixar dos US$300 atuais para a metade, US$150. A região vive muito em função disso.
O Embaixador do Uruguai, Carlos Amorim, esteve comigo conversando longamente. Essa é também uma demanda dos empresários de Santana do Livramento, de Jaguarão, de Quaraí, porque, se de fato houver essa redução, haverá prejuízo para os consumidores.
Então, faço este pedido à Receita Federal, publicamente, para que mantenha, pelo menos até o final da regulamentação da Lei dos Free Shops, a cota dos US$300. Isso interessa praticamente a todos os Estados, do Rio Grande do Sul até Roraima e Amapá.
A outra questão importante que também tem a ver com a integração com o Uruguai é a suspensão, a paralisação de obras de duplicação da BR-116 no trecho entre Barra do Ribeiro e Pelotas. Na região de Camaquã foi feita uma audiência pública muito importante, promovida pelo Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Deputado Adolfo Brito, com o apoio do Prefeito de Camaquã, João Carlos Machado, em que houve uma participação muito grande de toda a comunidade dos Municípios daquela região, muito preocupados com a paralisação dessas obras de duplicação da BR-116, que é fundamental, porque dali vai todo o escoamento para o Porto de Rio Grande, o maior porto marítimo do Sul do País.
Então, faço estes dois registros aqui porque são matérias da maior relevância para o nosso Estado.
Muito obrigada, Senadora Angela Portela.