O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero homenagear aqui hoje, pelo seu empenho, as nossas colegas Senadoras, que têm realizado um enorme esforço para que esta Casa produza ações e leis de enorme qualidade em favor das mulheres brasileiras. Destaco especialmente a lei aprovada ontem neste Plenário de autoria da Procuradora Especial da Mulher no Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin, que me antecedeu, que estabelece pena maior para os criminosos envolvidos em estupro coletivo. Foi um texto aperfeiçoado pela Senadora Simone Tebet. E o Relator, com muita propriedade, aumentou em até dois terços a pena para quem comete esse tipo de violência, criminalizando a publicação ou a troca de imagens que mostrem cenas de estupro.

    Entendo que este Senado tem oferecido uma contribuição importantíssima à sociedade para aumentar a rede de proteção às mulheres brasileiras, para garantir sua dignidade com ações afirmativas que assegurem seu protagonismo político e social e para punir severamente seus agressores, que não merecem qualquer condescendência do Estado brasileiro e que devem sentir a mão dura e firme da lei.

    Ontem mesmo, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, narrou aqui cerca de 20 projetos votados nesta Casa em favor das nossas mulheres, especialmente voltados ao combate à violência de gênero. Um deles, de minha autoria, altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual enquanto durar a situação de risco, que hoje aguarda votação na Câmara dos Deputados.

    Quero aqui, inclusive, registrar outro projeto de minha autoria que criminaliza, que torna crime o chamado "encoxamento”, ou seja, o assédio sexual que se faz em coletivos, metrôs, ônibus, em que muitas vezes, mesmo identificado o agressor, não há a possibilidade de que ele seja processado, porque isso, hoje, não é considerado crime. Até já pedi ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça que indique, urgentemente, um relator, para que possamos aprovar essa medida que, como todos sabemos, é muito importante nas grandes cidades para proteger as mulheres.

    Ouço o Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Humberto, com relação a essa sua proposta, eu me lembro de que, na CPI da Pedofilia, vi que muitas crianças foram abusadas dentro de ônibus, de pé, segurando a mão da mãe. Eu recebi muitas denúncias como essa. A criança chegava em casa sangrando. Alguns desses indivíduos se oferecem para colocar a criança que esteja em pé no colo deles. A criança chora e chega em casa sangrando. Não é só o "encoxamento", eles vão além disso. O "encoxamento" é uma palavra que se usa para designar o que esses caras estão fazendo dentro dos ônibus. V. Exª está de parabéns! Eu me proponho a relatar o projeto de V. Exª, até porque é uma matéria sobre a qual tenho relativo conhecimento. Parabéns a V. Exª!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso acontece em ônibus e, principalmente, agora, em metrôs. Essa medida é muito importante.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ocorre principalmente em metrôs e em trens.

    Não podemos deixar de notar que, enquanto o Senado mostra um avanço sensível nessa área, o atual Governo golpista, interino, é a marca do atraso, do anacronismo, do retrocesso e do total desrespeito às mulheres, que representam mais da metade da população e do eleitorado do País.

    Até 12 de maio passado, nós tínhamos uma mulher comandando o Brasil, com um Ministério onde outras tantas mulheres dirigiam Pastas extremamente relevantes, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Agricultura e o próprio Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

    Consumado o golpe contra a Presidenta Dilma, a junta provisória que tomou de assalto o Palácio do Planalto extinguiu o Ministério das Mulheres. Mais que isso, o golpista Presidente interino extinguiu a própria representação feminina no seu primeiro escalão, em um ato de misoginia deliberado ao não reconhecer competência em qualquer mulher para encabeçar um Ministério.

    É algo absolutamente aterrador. Nós saímos de um cenário em que a Presidência da República era ocupada por uma mulher, a primeira da nossa história levada ao cargo pela vontade soberana da maioria dos brasileiros, para um em que as mulheres simplesmente não existem, foram apagadas, esquecidas, escorraçadas dos níveis mais elevados de governo. É uma vergonha que escancara toda a linha de pensamento machista que permeia esse Governo ilegítimo formado por homens brancos, ricos e retrógrados, a cara de quem os chefia.

    A primeira entrevista dada, por exemplo, pelo Ministro da Saúde foi escandalosa. Além de dizer barbaridades sobre o desmantelamento do SUS e de afirmar que nossa Constituição só tem direitos e não fala em deveres, o Ministro Ricardo Barros também mostrou as propostas da sua gestão para as mulheres. Primeiro, disse que a questão do aborto na sociedade brasileira é similar à do crack, que ambas devem ser tratadas sob o mesmo ponto de vista.

    Ouço a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu serei muito breve, para cumprimentar V. Exª que vem à tribuna e que também trata do assunto das mulheres. Ficamos muito reconhecidas pelo pronunciamento de V. Exª. Mas, se me permite, Senador, para dar mais luz ao pronunciamento de V. Exª, quero ler um trecho de um belo artigo que foi publicado, no dia de hoje, pelo jornal A Tarde, da Bahia, e que foi escrito pelo Dr. Cláudio Carvalho. Ele diz, em determinado momento, que a Presidente foi afastada injustamente do poder, que o Governo ilegítimo assumiu e que, no seu Ministério, a única presença notável é a ausência de mulheres. Vejam: a única presença notável é a ausência de mulheres. Isso cabe perfeitamente no pronunciamento de V. Exª, Senador Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sem dúvida! Agradeço-lhe e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

    Repetindo aqui o que disse o Ministro da Saúde, a questão do aborto, em sua visão, é similar à do crack, e ambas devem ser tratadas sob o mesmo prisma. Ou seja, tendo em conta que os donos dessa mentalidade retrógrada tratam os dependentes químicos como criminosos, o aborto, na visão deles, deve ser encarado como caso de polícia, e as mulheres, tratadas como fora da lei.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Depois, ele diz que, antes de definir qualquer direcionamento de política no Ministério da Saúde, vai levar o tema do aborto para discussão com as igrejas.

    Nada contra o fato de igrejas poderem, e elas devem discutir o tema do aborto. No entanto, o Estado brasileiro se separou da Igreja em 1889, mas o atual Ministro da Saúde ainda não se deu conta. Que prioridade é essa que se dá para tratar um tema de saúde pública dessa gravidade, que mata milhares de mulheres por ano, primeiro com as igrejas, e não com as dezenas de instâncias e entidades notadamente competentes e especializadas no assunto? Onde ficam as mulheres num debate que é eminentemente delas e sobre elas?

    Como eu disse, não se trata de impedir que as igrejas...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O papel do Governo é tratar este tema dentro de uma estratégia de saúde pública.

    Pois bem, ontem, o País é surpreendido com mais uma violência cometida pelo golpista Michel Temer contra as mulheres brasileiras. Ele vai nomear para a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres a nossa ex-companheira e ex-Deputada Federal Fátima Pelaes, do seu Partido, o PMDB, que já disse ser contra o aborto mesmo em casos de estupro, mas voltou atrás, agora há pouco, como tudo neste Governo, que é um verdadeiro vai e volta.

    Vejam bem, a futura Secretária para Mulheres de Temer se dizia contra o aborto mesmo em um caso previsto em lei, como o estupro, que é autorizado pelo art. 128, inciso II, do nosso Código Penal, e, somente depois de ampla repercussão negativa, ela desdisse o que havia dito anteriormente.

    Ou seja, a mulher é vítima de uma violência bárbara como um estupro, engravida em razão desse ato, decide interromper essa gestação indesejada com a proteção da lei, mas a pessoa que, no Governo Federal, tem a mais alta competência para tratar deste tema era, pelo menos até o início desta tarde, contra e considerava essa mulher estuprada um erro a ser corrigido. Diz agora que não é mais contra. Espero que possamos acreditar.

    Eu me pergunto se não há o mínimo de pudor por parte do Presidente interino da República.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O descaramento para cumprir os acordos políticos espúrios que o levaram ao Palácio do Planalto é tamanho que ele não tem o mínimo de decência de lotear os cargos da Administração, à revelia de todos os avanços sociais a que chegamos com muita luta.

    É um acusado de tentativa de homicídio como Líder do Governo na Câmara dos Deputados; é a chancela para as nomeações determinadas pelo delinquente Eduardo Cunha, suspenso do mandato parlamentar por determinação da Justiça; é Ministro que quer acabar com a Operação Lava Jato; e, agora, uma ex-Deputada para a Secretaria das Mulheres que advogava ou advoga contra os direitos das mulheres. Aliás, quando Deputada, como disse a Senadora Vanessa, ela se posicionou contra o projeto de lei que equiparava salarialmente homens e mulheres em nosso País.

    Aí, tentando sair das cordas, este Governo fraco vem, ontem, lançar um plano nacional para enfrentar a violência contra a mulher, um negócio inventado de última hora, pautado, lamentavelmente, no oportunismo, porque se aproveita da barbárie do estupro coletivo, ocorrido contra uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro.

    É uma obra de um realismo fantástico, um plano que não tem prazo para entrar em vigor, não tem custo estimado, e seu recheio é feito de medidas requentadas de outros programas.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Nem bem foi anunciado, já tem sido duramente criticado pelos especialistas no assunto, ou seja, estão querendo reinventar a roda e, dada a substância do que foi dito, estão querendo reinventá-la quadrada.

    Então, só posso lamentar esse desastre do Governo golpista interino que, a cada dia, envergonha o Brasil com os atos que pratica. É uma tragédia para a nossa democracia e, principalmente, para todas as conquistas sociais que o nosso povo alcançou ao longo de décadas de muita luta; tudo sendo destruído de forma acelerada, a partir destes últimos 20 dias da calamitosa gestão Michel Temer.

    Vou concluir.

    Isso só confirma o chamamento a todos os que têm compromisso com o Brasil, em cada ponto do Território nacional, para se levantem em protestos para derrubar este Governo golpista e restituir a Presidenta Dilma ao cargo ao qual ela chegou por meio da vontade soberana da maioria dos brasileiros.

    Particularmente, defendo que a Presidenta Dilma apresente ao Brasil um programa com uma série de ações importantes de mudanças significativas e de um novo governo a ser presidido por ela. O que não aceitamos, sob qualquer hipótese, é que esteja no comando do País um golpista modelar, ilegal, ilegítimo, imoral, sem voto e sem respaldo popular. Não o reconhecemos, e é desta indignação nacional que nasceu e ganha mais corpo a cada dia em todo o País o já famoso bordão: Fora Temer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.