O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Perfeito. Obrigado, Sr. Presidente, e o cumprimento, porque foi iniciativa sua, Presidente Jorge Viana, a realização, hoje, da audiência pública sobre o automóvel elétrico. Aprendemos muito.

    Sr. Presidente, nesta época em que os jovens começam a se interessar tanto pela política, antes do meu pronunciamento, eu quero saudar duas meninas que entraram em um concurso, lá no Rio Grande do Sul - estão ali, à minha esquerda -, mostrando o maior interesse pelo Congresso Nacional. Participaram do concurso Programa Estágio-Visita da Câmara dos Deputados e hoje estão aqui, visitando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Trata-se de Luísa Nunes Soares, de Porto Alegre, e de Beatriz Moro, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

    Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, no vocabulário brasileiro, Senador Jorge Viana, de alguns tempos para cá, vieram se inserir no nosso vocabulário alguns termos incomuns e que hoje se integram de maneira dominadora no linguajar popular. Essas palavras, já corriqueiras, são Operação Lava Jato e delação premiada. A todo instante se ouve, nas conversas de rua, nos bares, nos colégios, enfim, nos Parlamentos, nos noticiários. Lava Jato e delação premiada. Agora, por que se tornaram vocábulos tão corriqueiros, tão comuns, tão usuais diariamente? Ora, porque essas palavras, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tornaram-se símbolos de combate ao mal de que padecia o Brasil há muitas décadas, ou seja, à corrupção; corrupção impune, que consumia verbas milionárias dos cofres públicos, verbas que faziam muita falta - e fazem falta ainda hoje - nos serviços e nas obras públicas de infraestrutura.

    Esse desencadeamento se propiciou graças à Operação Lava Jato. Por isso essa palavra tão comum nos dias de hoje. Aliás, uma palavra, Sr. Presidente - nem todos sabem, mas uma grande parte dos brasileiros já sabe -, que surgiu de maneira quase casual.

    Há coisa de dois anos e pouco, a Polícia Federal investigava um doleiro chamado Alberto Youssef, que negociava lavagem de dinheiro em um posto de gasolina aqui, em Brasília, bem próximo à Torre de Televisão. Quando preso, esse Alberto Youssef, que permanece preso até hoje, abriu o bico e mencionou o nome de Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobras. A partir dali, foi aberta a caixa de Pandora. Não mais pararam os nomes que foram se engajando uns aos outros como participantes dos grandes desvios de uma extraordinária roubalheira que o Brasil hoje conhece muito bem.

    Então, Sr. Presidente, foi muito importante esse trabalho eficiente, que, repito, começou de maneira quase casual pela Polícia Federal, mas prosseguiu de forma muito profissional e eficiente junto ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário. De lá para cá, mais de 1.200 procedimentos policiais foram realizados: 70 prisões preventivas, 85 prisões temporárias, 41 acusações, 207 pessoas envolvidas até agora.

    A Operação Lava Jato transformou-se em um fenômeno de combate à corrupção. E hoje a Operação Lava Jato se incorpora também como patrimônio dos brasileiros.

    E por que a Operação Lava Jato passou a representar tanto para o Brasil? De um lado, porque ela reproduziu aqui a Operação Mãos Limpas, da Itália, dos anos 90, e que teve aqui o modelo de magistrado que se inspirou no magistrado italiano, Giovanni Falcone, e que aqui se tornou o juiz paranaense Sérgio Moro, corajoso, estudioso e que foi buscar, no caso da máfia italiana, as práticas investigatórias e a delação premiada para levar avante o seu trabalho.

    Oxalá, neste particular, Sr. Presidente, que não se repita aqui no Brasil o obstáculo que se criou lá na Operação Mani Puliti ou Mãos Limpas, da Itália, onde houve alguns legisladores que acabaram frustrando a conclusão do trabalho depurativo que lá era feito. Que isso não aconteça aqui. É por isso que venho a esta tribuna para, de um lado, exaltar esse êxito tão determinado da Operação Lava Jato e, de outro lado, exaltar aquilo que tem sido fundamental para essa operação. Quero me referir à Lei nº 12.850/2013.

    Este é o número de lei que deve ficar marcado na memória dos brasileiros: a Lei nº 12.850, de 2013, que se chama a Lei da Delação Premiada, ou mais adequadamente chamada a Lei da Colaboração Premiada, uma lei que enseja benefícios àquele que foi apanhado no âmbito da organização criminosa, dos enriquecimentos ilícitos, dos superfaturamentos, das fraudes, dos desvios, das malversações, etc., e que pode obter benefícios, mesmo envolvido nos crimes, em troca da colaboração. E poderá ser o perdão judicial, que, no caso brasileiro, ainda não aconteceu; a redução da pena, que já vem acontecendo; ou até a substituição de prisão por penas restritivas de direitos, como a prisão domiciliar, etc., alternativas também conhecidas nessa operação. E os números de casos concretos estão aí, semanalmente, nos noticiários, bem conhecidos.

    Então, Sr. Presidente, graças ao instituto da delação premiada, uma lei histórica, uma lei marcante, é que estamos tendo, depois de décadas de expectativas, o combate dos corruptos, e não apenas dos corruptos, mas principalmente dos corruptores.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Exª, que está fazendo uma análise tranquila e, ao mesmo tempo, com uma posição clara na linha do combate à corrupção, fortalecendo, como todos nós temos que fortalecer, a Operação Lava Jato, lembrando inclusive das experiências na Itália. Um minuto, permita-me, colega Lasier Martins.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Às vezes, fico indignado de ver partidos que estão tão envolvidos - eu falo, e V. Exª me conhece -, como o PT, o PP, o PMDB e tantos outros, mas que vão à tribuna - e não estou me referindo ao Senador Moka -, como se seus partidos não tivessem nada a ver com isso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como se, nos últimos 13 anos, não estivessem governando juntos. Inclusive, ministros. Há meia dúzia de ministros, aqui, neste plenário, que estavam sempre - a expressão é chula - mamando no governo. E me convidavam para ir junto, mas eu nunca quis ir. Não dependo de verba, nem de cargos e muito menos de emenda ou de dinheiro para a região. Quero é cumprimentar V. Exª pela postura firme e clara. O seu Partido, o PDT, pelo que sei até o momento, não está envolvido em nenhuma dessas lambanças, como nós também não estamos. E V. Exª faz aqui uma crítica dura aos corruptos e aos corruptores da iniciativa privada e também das instâncias da política. Eu quero só cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu lhe agradeço muito, Senador Paulo Paim, meu admirável companheiro de plenário e do Rio Grande do Sul. Nós nos conhecemos, há tantos anos, e sei que V. Exª está em sintonia com esse trabalho da Lava Jato vem fazendo.

    O meu Partido, felizmente, graças a Deus, pelo menos até agora, não figura em nenhuma delação, e espero que vá até o fim, sem aparecer.

    Agora, também, por outro lado, não vim aqui, para apontar nomes, mas sabemos quais são os partidos que estão envolvidos. Sabemos e deploramos. E esperamos que os responsáveis sejam punidos.

    Agora, ainda há pouco, estava por aqui o ex-Senador Eduardo Suplicy.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ele lembrava a amizade que sempre teve com o Senador Simon. E o nome invocado me fez lembrar que ninguém batalhou tanto, nesta tribuna, aqui, do que Pedro Simon pela punição aos corruptores. O que nunca acontecia está, pois, agora acontecendo - homens ricos, proprietários das maiores empreiteiras do Brasil, outros empresários, políticos estão envolvidos -, e isso é saudável para a vida brasileira.

    Então, venho aqui, para exaltar, Sr. Presidente, o êxito da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do juiz Moro, dos Ministros do Supremo que têm atuado nesses casos, porque eles estão sabendo se valer dessa lei, que não pode ser mexida, a Lei nº 12.850, de 2013, que veio aprimorar leis anteriores com melhoras...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... decisivas (Fora do microfone.), a ensejarem a oportunidade da perseguição aos grandes infratores do dinheiro brasileiro.

    Foram até agora 51 acordos de colaboração premiada. E hoje está se especulando, justamente hoje, Senador Paim, nos noticiários, que agora a famosa empresa Odebrecht vai falar. Há horas, o Brasil espera essa fala, porque, talvez, pouca gente envolvida saiba tanto das corrupções quanto o Sr. Marcelo Odebrecht, Presidente da Odebrecht, que, há quase um ano, está preso.

    Se ele falar, dizem que haverá ranger de dentes, desesperos e, sabe-se lá, quantas coisas mais!

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois que fale o Sr. Marcelo Odebrecht. O Brasil espera há horas. Ele já sofreu mais de 20 anos de condenação e não se acredita que ele vai querer permanecer a vida inteira na cadeia.

    O problema - e aí eu me encaminho já para o encerramento, mas para dizer o principal, Presidente Jorge Viana, que não disse até agora - é que estão surgindo alguns acomodadores da lei da delação premiada, gente que quer mitigar os efeitos da Lei nº 12.850, numa iniciativa nunca tão inoportuna, tão inadequada.

    Entre essas pessoas que estão apresentando projetos - e são vários -, há um que é o campeão, que é o Deputado Federal Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro. Ele simplesmente quer, Srs. Senadores, com o seu projeto de lei, que os presos não possam mais fazer delação; isso é, enquanto preso, não pode falar. É o que ele quer. Ora, aí desvirtua completamente o que vem acontecendo atualmente. Ele quer que, se falar o preso, ele não receba benefício. Então, ele inibe para que ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... justamente aqueles que mais sabem não falem. Isso quer o Sr. Wadih Damous, cujo projeto precisa ser repelido aqui no Plenário do nosso Senado. Ele quer também que o conteúdo de uma delação não seja suficiente para denúncia - ele quer mais de uma. Ele não está satisfeito, mesmo que seja uma importante delação. E ele quer a criminalização de quem divulgar o conteúdo das delações. Ora, meu prezado Sr. Wadih Damous, o senhor quer acabar com a melhor lei criada neste Brasil nas últimas décadas? O que está por trás? Qual é o subterfúgio? O que o senhor pretende? Por isso não podemos receber essa lei, Presidente.

    Enfim, procuramos aqui no Brasil, a exemplo do que tentou a Itália, uma depuração.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Queremos o restabelecimento do republicanismo, da igualdade de todos perante a lei. Contra isto devemos nos insurgir, contra aqueles que pretendem atrapalhar, obstaculizar, embaraçar, obstruir, frustrar preceitos e a eficácia da lei da delação premiada, que é o que me trouxe a esta tribuna: a exaltação dessa extraordinária lei, a lei da delação premiada, que está combatendo aquele enraizado vício que tanto mal fez ao Brasil, que prejudicou tanta gente, que desviou tanto dinheiro.

    Quero, no arremate, corroborar o que disse há pouco aqui desta tribuna o Senador Reguffe, que lembrou, Sr. Presidente, que o projeto de lei do Ministério Público, o projeto popular com respaldo de dois milhões de assinaturas está engavetado. Nós precisamos desengavetar esse projeto e trazer para discussão, não só pelo respeito que devemos a dois milhões de subscritores dessa importante lei que representa uma opinião nacional, um anseio nacional de limpeza deste País, que decaiu tanto na sua moral e na sua ética, com repercussões na vida política e econômica.

    Então, eu quero pedir, a exemplo do que fez aqui o Senador Reguffe, que se traga para discussão e para votação, porque o desmoronamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... ético, político e econômico precisa chegar ao fim para que tenhamos um Brasil mais limpo, mais transparente, mais justo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me, Sr. Presidente. É só para dizer do meu apoio a sua fala. De fato, esse projeto aí vai começar tentando tirar os benefícios da delação premiada. Em qualquer dia, vai proibir a delação; depois, vai prender quem der as informações sobre os crimes, e vão terminar prendendo até os juízes que estão julgando o fato. Então, nesse sentido, é muito correta a sua posição de defender algo que está permitindo passar o Brasil a limpo. Não fossem essas delações, o Brasil não estaria hoje sabendo de coisas que nós estamos sabendo. Quanto aos projetos que chegaram aqui com dois milhões de assinaturas, eu acho correta a proposta do Senador Reguffe e que o senhor traz para nós tirarmos das gavetas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... mas seria bom que cada um de nós pegasse alguns desses projetos e os apresentasse pessoalmente. Eu apresentei dois deles, os que me tocavam mais. Seria bom que cada um de nós pegasse, ou até mesmo em bloco pegássemos os projetos que a população apresentou, propostas que estão demorando, e vamos apresentar nós próprios - obviamente, na justificativa, agradecendo ao esforço dos procuradores e a essa manifestação da população. Eu creio que, assim, talvez, consigamos apressar.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Concordo inteiramente. E concordo que devamos dar completa prioridade a esses projetos que querem moralizar o País, querem restabelecer a ordem, que não acontecia há muito tempo.

    Sr. Presidente, obrigado pela tolerância, obrigado pela oportunidade.