O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Vanessa Grazziotin, primeiro, quero cumprimentá-la, Senadora. Eu vi, ontem, quase na madrugada, V. Exª ainda lá como uma grande peleadora do Brasil, defendendo a democracia, a Presidenta naquela Comissão. V. Exª está fazendo um trabalho excelente. V. Exª eu posso dizer que me representa.

    Srª Presidenta, eu quero rapidamente, porque eu tenho um voo ainda hoje para São Paulo, onde vou participar de um bom debate sobre os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e também falar sobre democracia, registrar aqui que estarei em São Paulo, na Assembleia Legislativa, participando das comemorações dos 75 anos do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para alegria minha, fui comunicado pelo Presidente daquela central, a UGT, que lá serei homenageado pelos trabalhos prestados aos trabalhadores do campo, da cidade e do serviço público no Congresso Nacional. Isso vai ocorrer amanhã de manhã cedo.

    Na sexta-feira, o meu destino é a cidade de Araxá, Minas Gerais, onde participarei do 2º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, evento promovido por uma série de entidades de países amigos e, no Brasil, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Querem que eu fale sobre a conjuntura, a crise por que passa o País e, naturalmente, os direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Agradeço a todos os organizadores na pessoa do Presidente da Cobap, Sr. Warley.

    No sábado, dia 11, Srª Presidente, estarei em Goiás, a convite da Anfip, para falar também destes três temas: a questão do desmonte da Previdência, a questão do negociado sobre o legislado, que falarei nos três Estados, e também, é claro, a importância do fortalecimento da democracia. Agradeço, mais uma vez, nesse caso, ao Presidente Romero.

    Ainda, Srª Presidente, quero dizer que, em todos os eventos, tanto no de São Paulo, com os comerciários e com sua central, como no da Anfip, farei uma fala muito realista em relação à realidade brasileira, inclusive sobre a possibilidade de eleições diretas ainda em outubro deste ano. Falarei de uma assembleia revisional para mudar o sistema político eleitoral e partidário brasileiro e falarei da tentativa de retirada de direito dos trabalhadores, repito, do campo, da cidade e dos servidores públicos. Vamos enfatizar, é claro, o que é o tal do negociado acima do legislado, que é rasgar a CLT. Falaremos da terceirização, que é retirar, precarizar direito dos trabalhadores; falaremos da extinção do Ministério da Previdência; e falaremos também da farsa do déficit da Previdência.

    Informo, ainda, Srª Presidenta...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que, em parceria com as Assembleias Legislativas, vamos iniciar também outro roteiro nos Estados, na maioria dos Estados, realizando, inclusive, um debate que entendo fundamental: o combate ao trabalho escravo. Quero reafirmar que quem organizou essa agenda foi a Conatrae, que tem um belo trabalho nessa área.

    Estarei, no dia 16 de junho, em Curitiba; no dia 17, em Florianópolis; no dia 20, em Porto Alegre; e ainda no dia 19, no Congresso dos Vigilantes, no Rio Grande do Sul, na Casa do Gaúcho.

    O calendário para discutir direitos dos trabalhadores, Previdência, combate ao trabalho escravo e outras questões voltadas ao conjunto dos trabalhadores está quase pronto, Srª Presidenta, e a intenção é que haja a participação intensa dos Senadores e também dos Deputados.

    Srª Presidenta, quero ainda, nessa mesma linha do que tenho falado por onde tenho passado, deixar registrado nos Anais da Casa um artigo, publicado no Jornal do Brasil, de minha autoria: "Primeiro" demonstraram "a tragédia, depois" apareceu "a farsa". É claro que aqui estou falando do impeachment da Presidenta, da forma com que foi feito, de qual o objetivo e de quem, de fato, está perdendo. Por isso, foram uma farsa os argumentos usados para chegarmos ao momento em que nos encontramos agora.

    E, por fim, Srª Presidenta, eu não poderia deixar de vir à tribuna sem deixar de comentar que a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... cria ou, na verdade, recria a conhecida DRU (Desvinculação das Receitas da União). E a proposta vem para o Senado. É bom lembrar que essa desvinculação, que pega a seguridade social, em que está a saúde, a assistência e a Previdência, agora aumentou para 30% - antes, eram 20%; agora, aumentou para 30%. Depois, dizem que a Previdência está falida. Depois, dizem que a saúde está falida. Depois, dizem que a assistência social está falida. Sendo assim, como é que vão retirar em torno de 30% dessa área tão importante para o povo brasileiro? Vamos fazer aqui o bom debate, o bom combate, porque entendo que saúde, educação, assistência e Previdência não podem ser tocadas de jeito nenhum.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui termino, Srª Presidente. (Fora do microfone.) Vou sempre defender que se mantenham os recursos nessa pasta.

    É lamentável o Governo atual ter terminado com o Ministério da Previdência, uma instituição que tem cerca de cem anos! Nós lutamos tanto para ter o Ministério da Previdência, e, de uma hora para outra, em vez de estarmos discutindo mais investimentos nos salários, nos benefícios dos aposentados, dos pensionistas, enfim, no campo social, nós ficamos sabendo que o Ministério da Previdência virou, então, um puxadinho do Ministério da Fazenda. Por isso, nos eventos de que vamos participar - participo de eventos em seis Estados só neste fim de semana, e a intenção é repetir os 27 -, o objetivo é pedir: "Devolvam o nosso Ministério da Previdência e não retirem 30% das receitas da saúde, da assistência e da Previdência".

    Eu só quero terminar, Srª Presidenta, cumprimentando a brilhante audiência pública de hoje pela manhã promovida pela Senadora Regina Souza, brilhante como sempre. A audiência trouxe para o debate aqui dentro do Senado os moradores de rua. Felizmente, nesse debate, eu me senti contemplado, porque ali se discutiu um projeto que apresentei há dez anos. Trata-se de um projeto para melhorar a qualidade dos homens e mulheres de rua que estão invisíveis e jogados nas praças, nas ruas, nas palafitas, nas favelas deste País, aqueles que não têm onde morar mesmo. Muitos deles não têm onde morar nem mesmo em favelas e estão jogados na sarjeta. Esse projeto busca garantir a cidadania plena, com atividade, emprego para os chamados homens e mulheres que vivem nas ruas deste País, desde crianças a idosos. Por isso, reafirmo à nossa querida Regina Souza que ela fez uma audiência brilhante, dizendo, mais uma vez, que ela certamente nos representa.

    Era isso.

    Obrigado, Srª Presidenta.