O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, inicialmente, eu gostaria de agradecer a V. Exª, Presidenta Vanessa, a gentileza de permitir que eu fale agora, já que V. Exª havia se inscrito antes de mim.

    Nós lançamos, na noite da última quarta-feira, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, juntamente com vários movimentos sociais ligados à saúde, urna Frente Parlamentar em Defesa do SUS. A nossa ideia é reunir - seja aqui no Senado, seja na Câmara - Senadores e Deputados dispostos a se engajarem na luta pelos avanços no Sistema Único de Saúde e contra os retrocessos já amplamente anunciados por este Governo interino que aí está. Vamos fazer face aqui a todas as manobras legislativas para a retirada de recursos desse setor, que merece ser mais abrigado e mais defendido, principalmente em momentos de crise, e não alvo de espoliação para fazer caixa com o dinheiro que deveria lhe ser destinado.

    Desde que se instalou no Palácio do Planalto o Presidente biônico, não são poucas as barbaridades ditas contra o SUS, que demonstram o ataque violento a que ele está sendo submetido. É uma proposta clara e concreta de desmonte do sistema público, que foi didaticamente delineada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, nas primeiras entrevistas que deu à Imprensa. Disse o Ministro que o Estado brasileiro não tem mais condições de garantir o acesso universal previsto na nossa Constituição Federal, Constituição, aliás, que o Ministro da Saúde afirmou estar cheia de direitos, uma Carta, segundo ele, que não faz previsão de deveres para os cidadãos.

    Nós já observamos por aí a linha em que atua este Governo golpista: é a de retroceder para antes de 1988 na área da saúde, desmantelando o SUS, obrigando os brasileiros a pagarem pelos serviços públicos e jogando a população nas mãos dos planos privados, que o Ministro quer expandir para reduzir os investimentos no Sistema Único. O que está em curso acelerado, dessa forma, é a clara privatização dos serviços de saúde no País, é a destruição completa da única rede gratuita e aberta de saúde do Planeta, de um dos maiores sistemas públicos de acesso universal do mundo e, sem dúvida nenhuma, da maior política de inclusão social da história do Brasil.

    Vejam, por exemplo, o que ocorreu recentemente: sete dirigentes do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação de recursos do SUS, foram subitamente exonerados pelo Ministro titular da pasta. O que isso significa? O que significa desmantelar um instrumento fundamental de fiscalização, de combate à corrupção e de orientação e qualificação da gestão pública? Não há outra resposta que não seja a de abrir as porteiras à destruição do sistema, por meio da perda gradativa dos mecanismos de controle e qualidade fundamentais para o bom funcionamento da máquina, ou seja, desestrutura-se tudo para, depois, colocar os serviços no balcão de feira, a preço de banana, para deleite da iniciativa privada.

    Isso faz parte ainda da enorme mesquinhez do Ministro Ricardo Barros, que não suportou as vaias e os gritos de golpista que levou durante o congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido na semana passada, em Fortaleza, onde estive presente como palestrante e ele sequer conseguiu falar, em razão dos protestos que lhe foram direcionados. Esse déspota, que não aceita o contraditório, demitiu, então, os dirigentes de um órgão fiscalizador que tem combatido duramente a corrupção no SUS e vem qualificando as gestões estaduais e municipais em todo o País, em favor da melhor aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

    O que o Ministro Ricardo Barros fez no Ministério da Saúde ao derrubar os dirigentes do Denasus foi algo similar ao que fez o seu Chefe, o Presidente biônico Michel Temer, quando extinguiu a CGU (Controladoria-Geral da União). Um e outro abriram as portas da Administração Pública para a corrupção que era duramente combatida por essas duas instâncias de controle e fiscalização. É uma caça às bruxas determinada a deixar vulnerável a Administração às práticas execráveis que hoje o Brasil inteiro se esforça para combater.

    É retrocesso atrás de retrocesso. Está aí hoje nos jornais que o golpista determinou a imediata exoneração do que ele chama de petistas que ocupam o segundo e o terceiro escalões do Governo Federal, servidores que, na imensa maioria das vezes, não têm qualquer filiação partidária, mas são absolutamente comprometidos com políticas de Estado exitosas, que mudaram a vida da população. Então, para demitir garçom, para demitir servidores públicos, Michel Temer é implacável, mas, para enfrentar o delinquente Eduardo Cunha, seu amigo pessoal, lhe falta a mesma coragem. Muito pelo contrário. O Palácio do Planalto tem feito verdadeiros e escancarados malabarismos, pressionando Deputados e trocando a composição de comissões e do Conselho de Ética da Câmara para livrar Eduardo Cunha da cassação.

    Ouço, com atenção, o aparte de V. Exª, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço enormemente V. Exª. Nobre Senador Humberto, o que me levará à tribuna a alguns instantes é exatamente este fato que V. Exª levanta neste instante: o papel do Sr. Eduardo Cunha no atual Governo Michel Temer, esse governo que entrou no Palácio pelas portas dos fundos. E os fatos dos últimos dias deixam claro. O Palácio do Planalto teve que se mexer e mandou o seu Ministro da Casa Civil para falar com o Presidente do PRB, um Partido aliado deles agora, para tirar um voto que seria decisivo a favor da cassação do Sr. Eduardo Cunha. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Humberto, pela coragem de vir à tribuna dizer isso que tem que ser dito e que a população brasileira precisa saber. Nós temos um Presidente interino hoje no País, mas esse Presidente interino não é Michel Temer, é Eduardo Cunha, infelizmente, que é quem ainda dá as cartas e manda no Palácio do Planalto. Obrigada e cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, que incorporo plenamente ao meu pronunciamento, e concordo com a avaliação de V. Exª.

    Está aí essa negociação feita abertamente para quem quiser ver. E eu pergunto: que amizade é essa que Michel Temer tem com um sujeito que é réu no Supremo Tribunal Federal, que está suspenso do mandato e da Presidência da Câmara pelo próprio Supremo Tribunal Federal e contra quem há um pedido de prisão formulado pela Procuradoria-Geral da República?

    Será que Temer tem por Eduardo Cunha uma grande amizade ou tem medo de que, uma vez preso, esse notório chantagista, Eduardo Cunha, faça uma delação premiada que atinja em cheio esse pequeno Presidente biônico que hoje está de passagem pelo Palácio do Planalto?

    É preciso muita atenção para isso. Onde estão as panelas daqueles que se intitulavam cidadãos de bem, que foram às ruas atrás de um pato amarelo para pedir a deposição de uma Presidente legitimamente eleita? Será que ficou claro quem são os verdadeiros patos daquele movimento?

    Enfim, Sr. Presidente, e voltando aqui à grave questão da saúde, apresentei um requerimento que, aliás, já foi aprovado para que o Ministro titular da pasta venha prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa com a finalidade de, entre outras coisas, responder a essa sucessão de fatos desastrosos da sua breve gestão.

    Ao mesmo tempo, vamos trabalhar para reunir o maior número possível de Parlamentares comprometidos com a defesa do Sistema Único de Saúde e contra o seu completo desmantelamento em benefício da iniciativa privada. É perfeitamente possível harmonizar os interesses entre o setor público e o setor privado, mas sem qualquer competição predatória entre os dois, em que o primeiro, o público, é vítima do segundo, o privado.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Nunca a regulação da saúde suplementar deverá servir para fomentar, como quer o Ministro, o crescimento dos planos de saúde. Ao contrário, ela deve equilibrar o setor privado a partir do interesse público com o objetivo maior de fortalecer o SUS, direção na qual o atual Governo interino vai totalmente contra.

    Faço aqui um chamamento aos nossos colegas e às nossas colegas Parlamentares - faço, inclusive, a V. Exª, Sr. Presidente - que queiram se engajar nessa luta, a que venham integrar essa nossa frente para dar ao Sistema Único de Saúde a proteção legislativa de que precisa neste Congresso Nacional.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.