O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos colocar em votação, Presidente Renan, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2016, da MP nº 707, de 2015, que trata, entre outros artigos, da renegociação das dívidas dos agricultores. É importante que possamos aprovar o parecer do Senador Garibaldi Alves.

    O Senador Eunício e o Senador Fernando Bezerra estão tratando de um acordo para que possam ser retirados alguns artigos que foram incluídos no parecer, mas em hipótese nenhuma nós podemos deixar de atender aos agricultores do Norte.

    É importante que as alterações propostas, inclusive por emenda de minha autoria, ao novo art. 9º, "b", não são estranhas a essa medida provisória. Aprimoram a aplicabilidade da norma, devendo beneficiar, e isso é importante que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras tomem conhecimento, mais de 130 mil agricultores na Região Norte com dívidas que totalizam aproximadamente R$2 bilhões.

    Então, é a medida provisória importante. Ela não implica custo, pois o custo maior é para as questões que afligem o Nordeste e que foram separadas das do Norte, mas a Região Norte tem as suas necessidades para serem também atendidas na renegociação dessas dívidas.

    Como eu disse, é importante que se faça a negociação em termos, Senador Renan, do parecer do Senador Garibaldi Alves, e, ao final, se possa aprovar o projeto de lei de conversão mantendo também as condições de renegociação para os agricultores do Norte do nosso País.

    Muito obrigado, Presidente.