O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os momentos de crise exigem de todos nós grandes responsabilidades e firmeza na manutenção de compromissos.

    É de conhecimento de todos da Nação que o Brasil está passando por um período difícil. Não é segredo para ninguém que a economia está deteriorada e que as contas públicas atingiram um nível crítico de comprometimento.

    O número que traduz melhor essa situação é o número de desempregados, que, segundo o IBGE, ultrapassa já a marca de 11 milhões de brasileiros.

    O Presidente interino Michel Temer anunciou medidas econômicas e fiscais com vistas a reverter esse quadro extremamente negativo. São oito medidas que podem não parecer simpáticas, mas que são essenciais para restabelecer a saúde econômica do País e retomar a credibilidade do Governo Federal perante a população e o investimento privado.

    A primeira medida para recuperação das contas públicas e da economia foi a revisão da meta de resultado primário para um déficit de R$170 bilhões em 2016. É uma iniciativa que o Congresso Nacional, responsavelmente, já aprovou. Vale registrar que esse número não é simplesmente uma meta, é um verdadeiro teto necessário para inaugurar uma política de realismo fiscal e acabar de vez com as malfadadas práticas da contabilidade criativa, que tanto corroeram a credibilidade da política econômica, aumentaram a incerteza e contribuíram para a queda do investimento. Portanto, o objetivo do novo teto é restabelecer marcos objetivos críveis para a política fiscal.

    A segunda medida adotada foi a devolução antecipada de R$100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional. Na prática, essa providência importa uma economia estimada de R$7 bilhões, já que os subsídios implícitos representam um custo financeiro que supera os juros que o Tesouro Nacional recebe do banco.

    Outra providência importante anunciada é a extinção do Fundo Soberano e a reversão do seu saldo, de cerca de R$2 bilhões, em favor do Tesouro Nacional. A própria criação do Fundo Soberano no Brasil foi uma decisão um tanto precipitada, que decorreu das ilusões de riqueza fácil com a exploração do pré-sal. Com o desmanche da ilusão, agora todos percebem que o Fundo Soberano é um mecanismo financeiro de luxo, que não tem contexto em um País que vinha seguindo um rumo de endividamento crescente e descontrolado, justamente o oposto do que tipicamente motiva a criação de um instrumento como esse.

    A quarta medida do pacote é a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para limitar os gastos públicos ao valor desembolsado no ano anterior, devidamente corrigido pela inflação. Essa é uma providência de caráter permanente e bastante importante para conter o ímpeto de gasto descontrolado em momentos de rápido crescimento da atividade econômica, impedindo a expansão das despesas na mesma medida das receitas. Pela nova regra, as despesas totais da União não poderão subir a taxas superiores à inflação do ano anterior. É uma medida importante e eficaz. As simulações feitas pelo Governo e pela própria sociedade civil mostram que esse teto para os gastos federais, por si só, é capaz de eliminar o déficit do caixa do Tesouro Nacional em até 8 anos, sem que haja a necessidade da criação de novos impostos. Apenas com essa medida de responsabilidade fiscal, poderemos recuperar a economia a longo prazo e fazer com que as receitas possam crescer acima da inflação. Em nosso cenário atual, a iniciativa importa uma economia estimada de 1,5% a 2% do PIB em apenas três anos, sendo a medida numericamente mais importante do pacote anunciado pelo Governo Federal.

    O Governo também anunciou a contenção de subsídios e de desonerações mediante o congelamento do valor total, sendo, porém, admitidas realocações entre rubricas diferentes. Também é uma providência importante neste momento, já que é um sacrifício capaz de importar uma economia de R$2 bilhões apenas com o congelamento do valor nominal dos incentivos fiscais.

    Outra medida de grande relevo é a reforma da Previdência. O valor da economia gerada com a reforma ainda é incerto no curto prazo, dependendo das regras a serem efetivamente adotadas, especialmente as de transição. Mas não dá para pensar apenas no curto prazo. É preciso também ser responsável com o cenário futuro, com as gerações futuras. E medidas como essa aliviam a trajetória da dívida pública a longo prazo, sendo igualmente relevantes, já que o investimento no País certamente leva em consideração a estabilidade futura da dívida pública.

    A sétima medida do pacote é a alteração nas regras do pré-sal, precisamente para retirar a obrigação da Petrobras de participar obrigatoriamente dos investimentos na exploração dos campos petrolíferos com um piso mínimo de 30%. O Senado Federal já aprovou essa medida, que vinha obrigando a Petrobras a participar de todos os leilões, sejam eles bons ou não. É uma medida necessária, ainda mais quando a empresa vem tendo sucessivos prejuízos bilionários.

    Por fim, Sr. Presidente, o Governo declarou seu apoio a todos os projetos que já tramitam no Congresso Nacional e que tornam mais rígidos os critérios de escolha de administradores de fundos de pensão e de dirigentes de empresas estatais. Essa é uma providência que visa, claramente, a assegurar um maior zelo nas contas públicas e fortalecer a exigência de moralidade e eficiência, tão cobradas pela sociedade.

    Pois bem, essas iniciativas do Governo, Srªs e Srs. Senadores, demonstram um esforço essencial para sinalizar uma mudança de rumos da política econômica e firmar um compromisso com a transparência das contas públicas. Na atual conjuntura, todas essas iniciativas são fundamentais para o sucesso da recuperação das contas públicas e da economia nacional.

    É preciso deixar claro, para as expectativas econômicas, a percepção de que ocorre o recuo de um modelo de Estado sobrecarregado com uma trajetória insustentável da dívida pública na crise que ora vivemos.

    De nossa parte, é preciso que o Congresso Nacional entenda que a viabilidade política dessas correções depende também da velocidade com que nós aprovarmos essas medidas. Só assim os resultados irão aparecer para o cidadão comum, especialmente sob a forma de redução do desemprego e da inflação, flagelos que vêm atingindo a população brasileira nos últimos tempos.

    Portanto, Srªs e Srs. Senadores, recai sobre os nossos ombros a responsabilidade de contribuir para a reposição da dívida em uma trajetória sustentável e, com isso, reavivar os investimentos e o emprego.

    Devemos lembrar que não há um caminho fácil para reverter a situação econômica do País, não há um caminho sem sacrifícios no momento. Ele é estreito, desafiador, mas de forma alguma impossível. Os brasileiros que aqui nos colocaram anseiam por uma mudança de rumos, e nós não temos o direito de frustrar a Nação.

    Sr. Presidente, para concluir, queria dizer da nossa alegria pela decisão do Presidente Michel Temer de realizar, muito em breve, uma visita à minha região, à Região Nordeste do Brasil. Provavelmente, a Casa Civil da Presidência da República deverá confirmar, no transcorrer desta semana, a visita aos Estados de Alagoas e Pernambuco...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... quando o Senhor Presidente da República vai sancionar o projeto, que foi votado aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, que renegocia as dívidas do setor rural - de forma especial, as dívidas dos produtores rurais do Semiárido do Nordeste brasileiro. Isso significa um novo recomeço para mais de um milhão de pequenos agricultores e criadores, que vão ter não só a possibilidade de quitar as suas dívidas, mas de recuperar o seu crédito, de voltar a operar com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste e de investir nas suas propriedades, gerando emprego e gerando renda.

    Eu tenho absoluta certeza de que, sob a orientação do Presidente Michel Temer, a área econômica do Governo Federal estará sensível para sancionar essa iniciativa, que foi aqui aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos...

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... para os produtores rurais da Região Nordeste brasileira.

    Por fim, durante essa visita, o Presidente de Michel Temer vai assegurar a alocação de recursos para a conclusão de uma obra tão importante como é a obra da transposição do São Francisco e, mais do que isso, para a continuação de investimentos em adutoras, que vão beneficiar diversos Estados da região, porque, infelizmente, o Nordeste brasileiro continua vivendo um período crítico no que diz respeito a abastecimento de água.

    Por tudo isso, estamos aqui renovando a nossa confiança, com esses primeiros dias da gestão do Presidente Michel Temer, de que se possa inaugurar um novo tempo de esperança, de confiança para a economia brasileira, mas, de forma especial, de esperança para os produtores rurais do Nordeste brasileiro.

    Muito obrigado.