Discurso durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Celebração da autonomia administrativa do Acre, que há 54 anos deixava a condição de território para alcançar a condição de Estado da federação.

Preocupação com a crise da segurança pública no Acre.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Celebração da autonomia administrativa do Acre, que há 54 anos deixava a condição de território para alcançar a condição de Estado da federação.
GOVERNO ESTADUAL:
  • Preocupação com a crise da segurança pública no Acre.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2016 - Página 45
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Indexação
  • HOMENAGEM, ESTADO DO ACRE (AC), MOTIVO, ANIVERSARIO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.
  • APREENSÃO, CRISE, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO ACRE (AC).

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Do Estado do Acre, Presidente. Obrigado. Obrigado, Paim.

    Sr. Presidente, primeiramente, agradecer ao nobre Senador Paulo Paim a gentileza por nos dar o prazer de vir presidir a sessão para que pudéssemos fazer uso da palavra na tribuna, nesta tarde-noite de hoje.

    Queria fazer um registro que entendo que é muito importante para mim, principalmente. Tive o prazer de receber aqueles dois jovens ali - se a TV Senado puder, estão ali nas nossas galerias -, que é meu amigo Ailson Mendonça, lá de Xapuri, filho do Deputado Estadual Antônio Pedro. Seja bem-vindo, Ailson, um jovem pré-candidato a prefeito da cidade de Xapuri, lá no nosso Estado.

    E também registrar a presença desse outro jovem, um grande entusiasta e pré-candidato também a prefeito da nossa querida Sena Madureira, que é meu amigo particular, Carlos Vale. Carlos é um batalhador, está lutando com muita dificuldade, mas está lá, tentando melhorar a vida do povo de Sena Madureira.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou dar um aparte a ele, para cumprimentar vocês dois também. Sejam bem-vindos! Estão acompanhando um grande Senador.

    Quando estive no Estado, com esse debate e tudo isso que falei aqui, ele estava lá junto, fazendo o debate e me acompanhou. Grande Senador!

    Portanto, cumprimento V. Exªs que o acompanham nesse momento.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Obrigado, Paim.

    Ontem, o meu Estado, Estado do Acre, reconhecido como terra de pessoas acolhedoras e amigas, completou 54 anos de história como Estado brasileiro, deixando de ser somente território. Por isso, quero parabenizar todos os acrianos nascidos e os que adotaram nossa terra como seu lar de conquistas e realizações. Na verdade, ontem foi um dia muito importante na história do nosso Estado.

    Mas, Presidente, o tema que trago à tribuna, nesta tarde de hoje, é um tema que, na verdade, já tive a oportunidade de falar várias vezes. Semana retrasada, estive com o Ministro da Justiça, fiz um relato da situação que vive o nosso Estado, fiz um relato da segurança do nosso Estado.

    A situação é muito difícil. Vivemos numa área de fronteira, com o Peru e com a Bolívia, e tentei sensibilizar o Ministro, para que ele pudesse ajudar o Governo do nosso Estado, ajudar a Polícia Federal, ajudar a Polícia Rodoviária Federal - que são duas polícias importantes na nossa região -, mas eu, sinceramente...

    Ontem me ligou uma senhora e fez o relato de uma situação. Era uma pessoa simples, que havia sido assaltada e havia perdido todos os seus bens. Ela passou uma mensagem para mim, e eu, no Facebook, prestei uma solidariedade a ela. Ela disse que já estava de saco cheio de tanta solidariedade e queria que eu fizesse alguma coisa. Fazer o quê? Fazer o quê? A única ferramenta que eu tenho é esta tribuna, é vir à tribuna e fazer, aqui, um breve relato da total insegurança que reina no nosso Estado hoje. Eu sempre tenho dito - e disse para ela - que eu reconheço o estado de medo e o estado de insegurança. Nós estamos perdendo a guerra para os bandidos no Estado do Acre. Isso, não sou eu que estou dizendo, não são os jornais, a mídia... A cidade está em pânico.

    Então, Sr. Presidente, eu vou fazer aqui uma fala bem resumida, já que as informações públicas, lá no nosso Estado, são, de uma certa forma, mascaradas.

    Se V. Exª vir um jornal do Governo, se V. Exª assistir a um programa daqueles que são pagos pelo Governo, V. Exª pensa que a realidade é outra. Mas eu vou dar aqui os números. Eu pedi para a minha Assessoria, lá em Rio Branco, fazer um levantamento. Eu estou falando de 48 homicídios, no período que vai do dia 1º de maio a 15 de junho. Foram 48 homicídios, 107 assaltos e 68 apreensões de drogas. Cinquenta e duas armas foram presas. Houve ainda 77 tentativas de homicídio, oito suicídios... Eu não estou falando do Rio de Janeiro não. Eu estou falando do Estado do Acre, do meu Estado, que tem uma população de pouco mais de 800 mil habitantes. Para ser mais preciso, são 803 mil habitantes, de acordo com o último censo. Eu não tenho essas informações, mas eu não tenho dúvida de que Rio Branco, hoje, se você fizer um comparativo com as grandes metrópoles, as grandes capitais, é uma das cidades mais violentas do nosso País. E tem uma população pequena, uma população de 370 mil habitantes.

    Então, meus amigos, eu vou fazer aqui um breve relato, até porque já disse que as informações são guardadas a sete chaves pela Gestão que lá se encontra: o quadro de violência instalado em nosso Estado é assustador. Para que os senhores tenham uma ideia, o Governo Tião Viana é o terceiro pior entre os governos estaduais, em transparência de informações, segundo o ranking nacional patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

    Vejam bem, não sou eu que estou dizendo. Quem está dizendo é o Ministério Público Federal.

    Sr. Presidente Paim, quero que V. Exª tenha a dimensão do problema gravíssimo que se instalou em nosso Estado, deixando a gestão do governo perder o controle das ações da segurança pública.

    Quero aqui destacar principalmente os crimes, assaltos e homicídios que vêm sendo noticiários rotineiros nos meios de comunicação em nosso pacato e tranquilo Estado do Acre.

    Para que as senhoras e os senhores tenham ideia, somente no mês de maio até 15 de junho, como inclusive já disse, tivemos 48 homicídios e 77 tentativas, além de 107 assaltos, um dado nunca antes visto no nosso Estado, quase o dobro do ano anterior e três vezes mais do ano de 2014.

    Essa situação ficou insustentável para os nossos pobres comerciantes, que todos os dias reclamam de grandes e pequenos assaltos. Pasmem, outro dia, duas crianças - uma de 12 anos e uma de 13 anos - entraram em um comércio e fizeram um assalto com arma de fogo em punho.

    Hoje, eu lia um dos jornais mais acessados no nosso Estado, que é o Ac24Horas. Eu nunca tinha ouvido falar disso no meu Estado: sequestro relâmpago. Pegaram o presidente do sindicato dos bancos com o seu filho, levaram-nos até a Vila Campinas, sequestraram-nos, deixaram-nos amarrados e levaram a sua caminhonete.

    Ora, hoje, quem ousar andar de camionete em Rio Branco está correndo um risco altíssimo, porque a caminhonete é o carro mais visado na nossa região. Por quê? Porque é um carro que tem valor para os traficantes na Bolívia, é um carro que eles dão prioridade. Então, hoje, em Rio Branco, o número de caminhonetes roubadas é assustador.

    Sr. Presidente, o que mais nos choca é que as crianças que deveriam estar nas escolas, hoje são essas crianças que amedrontam, são essas crianças que afrontam as nossas polícias. O número de assaltos em residências, o número de pequenos assaltos é assustador. Às vezes, pode até parecer que é um problema pessoal com o Governador, mas não é, não. É que a população insegura apela para nós, Parlamentares. E o que nós vamos fazer? O espaço que nós temos é este.

    E confesso: sinceramente, eu, que nunca tive essa sensação de medo, que nunca ouvi uma certa indignação por conta da população, eu começo a me preocupar. Eu tenho família, tenho filhos. E as pessoas simples? Eu posso dizer que tenho uma situação de certa forma confortável, ando com pessoas do meu lado.

    E aquelas pessoas que moram nas periferias, nos bairros mais humildes, que estão entregues à própria sorte? Esse sentimento de que estou falando não é só o sentimento da capital, não. Hoje, quando nós chegamos ao interior, existe essa mesma preocupação. Os números que acabei de citar aqui são muito fortes.

    Então, quero, mais uma vez, fazer um apelo às autoridades federais, quero fazer um apelo ao Ministro da Justiça, independente de sigla partidária, independente de partido, que nós possamos - eu sugeri isso ao Ministro - criar um evento com todas as instituições, com a Polícia Federal, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil em nosso Estado, para dizer aos bandidos, dizer a essas pessoas que estão aterrorizando... Com a Força Nacional. O Governador deveria ter a humildade de pedir o apoio da Força Nacional, para mostrar para a população, levar o mínimo de segurança para a nossa população.

    Ontem, quando aquela senhora me passou a mensagem, eu me senti fragilizado por não poder fazer nada. Agi como um cidadão comum, prestei a minha solidariedade a ela. E ela disse: "Senador, faça alguma coisa. Eu já estou cheia de solidariedade. Eu sou uma mãe de família, uma pessoa simples que foi assaltada. Levaram tudo o que eu tinha, e agora dificilmente vou conseguir reconquistar o meu patrimônio".

    Então, meus amigos, fica aqui - eu precisava fazer esse registro na tribuna - um apelo às autoridades federais, fica aqui um apelo ao nosso Ministro, para que ele tenha sensibilidade, e que nosso Governador tenha a humildade de reconhecer a situação em que nós nos encontramos. Nós temos que acabar...

    Hoje ouvi o Senador Jorge Viana falando dessa união que é preciso ter, mas o Governador tem que ter humildade. Hoje mandaram uma mensagem para o meu Facebook: o Governador do Estado - pasmem! - fazendo gracinha por conta dessa denúncia contra o Presidente Michel. O Governador Tião Viana: "Cadê vocês, coxinhas? E agora, coxinhas?"

    Isso é papel de governador? O Governador deveria reunir a Bancada Federal, os Deputados do PT, os Deputados do PMDB, porque agora o PMDB está no Governo. Eu já me coloquei à disposição. Reunir toda a Bancada, chamar o coordenador da Bancada, o Deputado Angelim: "Olha, o momento político é outro. Vamos mudar a estratégia. Como é que nós vamos fazer?"

    Estou acompanhando pelos jornais, pelos meios de comunicação. Nós temos uma obra importante na nossa capital, que, com certeza, vai melhorar, e muito, a imagem do centro da nossa cidade, que é aquele shopping popular. Está lá. E o Governador, com os seus aliados, cria um fato, dizendo: "Olha, as emendas foram cortadas pelo Governo do PMDB". Aí os do PMDB vão lá fazer vídeo dizendo que a obra parou.

    Nós temos que parar com isso. Se nós estamos vivendo um momento de dificuldade, vamos reunir toda a Bancada, porque aquela obra não é de interesse do PT nem do PMDB.

    Aquela obra vai beneficiar centenas de camelôs. Vamos gerar empregos. Essa violência que reina em Rio Branco hoje é porque nós temos um Governo de vinte anos do PT que parou o nosso Estado. A nossa juventude não tem perspectiva.

    Então, meus amigos, fica aqui mais uma vez o meu repúdio, a minha indignação, o meu protesto contra essa onda de violência que assola o meu Estado e principalmente a minha capital. Hoje, a violência não está só na capital. A violência invadiu todo o nosso Estado. Agora, é preciso ter uma mão forte, um braço forte. Nós vivemos numa área de fronteira e queremos um tratamento diferenciado. Não é privilégio, não. Não é privilégio que o Ministro da Justiça veja o Acre como fronteira com os dois maiores países produtores de droga do mundo, que são o Peru e a Bolívia.

    É por lá que entra arma. Não adianta. Ele pode botar a polícia lá no Rio de Janeiro, pode botar a polícia nas favelas de São Paulo, mas se nós não contivermos o contrabando de armas nas nossas fronteiras, se nós não colocarmos uma estrutura para conter a entrada de droga neste País, não vai diminuir a violência.

    Então, mais uma vez estou registrando na tribuna do Senado, para que fique registrado nos Anais desta Casa o meu repúdio e a minha indignação contra a violência que reina no nosso Estado.

    Obrigado, Presidente Paim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2016 - Página 45