O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Capiberibe pela ordem. Em seguida nós vamos ouvir, pela ordem, o Senador Walter Pinheiro e vamos rapidamente começar a Ordem do Dia.

    Eu queria só, Senador Capiberibe, dar duas informações. Na próxima semana, nós vamos reunir os governadores para que possamos especificamente discutir a atualização do Super Simples e retomar a pauta federativa. É muito importante que nós façamos isso. Desde logo eu convido para esse encontro todos os Senadores e todos os Líderes partidários e de bloco.

    Nós vamos hoje votar a regulamentação do mandado de injunção. Há um pedido de setores do Supremo Tribunal Federal para que nós regulamentemos o mandado de injunção, uma conquista da Constituição 1988, até então não regulamentada. Mas nós temos aqui no Senado Federal uma Comissão de Regulamentação da Constituição.

    Como todos sabem, mais de 120 artigos da Constituição permanecem sem regulamentação, por quê? Porque essa regulamentação exatamente divide, opõe pontos de vista, opõe opinião. É preciso construir consensos para que o Senado, nesse quadro difícil da vida nacional, continue a cumprir o seu papel, a fazer a sua parte.

    Eu tenho me esforçado ao máximo para que isso aconteça com isenção, com absoluta isenção, procurando, muitas vezes, ir além do que eu penso pessoalmente, para interpretar a vontade majoritária do Plenário do Senado Federal.

    Então, o Senado é fator de normalidade da vida nacional, de estabilidade. O Senado não vai, em momento nenhum, deixar de fazer a sua parte para agravar a desestabilização.

    Então, nós vamos reunir, Senador Capiberibe, os governadores na próxima semana. Nós hoje vamos votar os precatórios, concluir a votação dos precatórios, a partir do acordo feito pelo Senador Fernando Bezerra, que é o relator da matéria. Nós vamos também, na próxima semana, refazer as visitas aos Líderes partidários para atualizar aquela pauta de prioridades de cada bancada, de modo a respondermos satisfatoriamente à exigência que continuamos a viver no nosso País.

    Vou conceder a palavra ao Senador Capiberibe.

    Em seguida, vamos ouvir também o Senador Walter Pinheiro.

    Com a palavra V. Exª.