O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª já abriu a Ordem do Dia, já estamos votando o primeiro item da pauta, e, daqui a pouco, certamente, votaremos uma matéria que é consensual, que foi objeto de deliberação agora da Comissão de Assuntos Econômicos, que é o reajuste dos servidores do Ministério Público e da magistratura. O que vai ser votado? As considerações foram feitas, a matéria está em regime urgente e vai ser apreciada. Eu suponho que, ainda na Ordem do Dia de hoje, vá-se apreciar uma matéria sobre a qual quero fazer uma consideração ainda que rápida. É uma matéria que trata de companhias aéreas, Infraero, sistema aeroviário brasileiro e que, do ponto de vista do interesse nacional, ficou vista como a matéria que trata da abertura ao capital estrangeiro das empresas que operam o transporte aéreo do Brasil.

    Essa matéria foi objeto de uma reunião com o Ministro-Chefe de Estado da Casa Civil na Liderança do PMDB hoje pela manhã, com a presença de vários Senadores e Líderes de vários partidos. E chegou-se a uma conclusão que eu quero rapidamente relatar, como relatar também uma iniciativa que o meu Partido tomou, há mais ou menos dez anos, no pique do apagão aéreo, quando nós contratamos, como Partido político, uma consultoria externa para apresentar um modelo de funcionamento do transporte aéreo no Brasil. O que ficou acertado na reunião de hoje? A matéria vai ser apreciada e deverá ser objeto de votação por consenso, com o compromisso do veto do item que trata da evolução da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, evoluindo de 20% não para 49%, não para 100%. E essa matéria vai ser vetada, e vai ser vetada para ser rediscutida. Rediscutida como? Em matéria de percentual, de 70%, 80%, 90%, 12%, 15%? Não. Na minha opinião, e isso vai ser discutido, não está aí o cerne da questão.

    Eu quero lembrar a esta Casa e a V. Exª que o Brasil tem um modelo de funcionamento muito particular e defeituoso, razão pela qual a Varig quebrou, a Panair quebrou, a Transbrasil quebrou, algumas companhias aéreas brasileiras de transporte regional quebraram. Há hoje empresas brasileiras em situação muito difícil. Questão de gestão ou questão de modelo defeituoso? E eu sou muito mais pelo modelo defeituoso. O que há hoje? Há hoje a concentração do transporte aéreo em quatro polos: São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Belo Horizonte (Confins) e Brasília (Aeroporto Juscelino Kubitschek). Se você fizer a mudança da participação acionária de capital estrangeiro em companhias aéreas e permitir 100%, você vai ter 100% de investimento provavelmente de capital estrangeiro, capital americano ou alemão, em cima de uma empresa que vai ser comprada se ela tiver slots, se tiver espaços reservados nos atuais filés-mignons da aviação brasileira, que são São Paulo, Rio, Minas Gerais e Brasília. Ou você muda isso, ou você não vai nunca oferecer um modelo de participação competitiva às empresas aéreas de navegação.

    Qual foi o modelo que nós apresentamos anos atrás? A divisão do Brasil, Senador Lobão, em núcleos em que um justificasse, dentro de si próprio, a viabilidade econômica. Por exemplo, Brasília daria justificativa econômica, por exemplo, a Goiânia ou a Anápolis; Belo Horizonte daria justificativa econômica, por exemplo, a Montes Claros ou a Uberaba; Natal daria a Mossoró. Dividir o Brasil em vários núcleos em que os núcleos em si pudessem ser autossuficientes em matéria de sustentação econômica e, considerando o conjunto como um todo, reservar espaços para hubs em que os hubs considerassem viabilidade econômica para companhias aéreas que operassem no Amazonas, no Pará, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Brasília, em Minas Gerais. A divisão estratégica do Brasil em segmentos; dentro dos segmentos, equilíbrio econômico; e equilíbrio econômico entre os segmentos do Brasil como um todo.

    Aí, sim, você terá um modelo, do ponto de vista econômico, sustentável, e as empresas poderão, em recebendo o capital financeiro estrangeiro - e isso vai se definir em um futuro próximo -, ter permanência, ter longevidade e ter viabilidade econômica. Do contrário, você pode correr o risco de abrir para o capital estrangeiro, e esse capital estrangeiro não significar a solução de problema nenhum, porque você não terá mexido na essência, na base do problema, que é o sistema de funcionamento de um País de dimensão continental, como é o Brasil.

    De modo que, com essas colocações, relembrando o estudo que o meu Partido apresentou anos trás, que será resgatado, é que eu quero dizer que o meu Partido concorda com a votação da matéria, escoimada a definição, nesta matéria, do percentual de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas de bandeira brasileira.