O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Senhoras e senhores (Fora do microfone.) telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho hoje à tribuna para fazer uma reflexão sobre o momento que vive o nosso País.

    É certo que a crise que atravessamos possui mais pontos negativos do que positivos. O Produto Interno Bruto retrocedeu cinco anos. A taxa de investimentos é a menor em 21 anos. A produção caiu 0,3% nesse período. O consumo das famílias, o principal estimulador do crescimento, recuou 1,7%, e a taxa de investimentos, 2,7%.

    Mas, em meio a tanta queda, há também escondidos pontos positivos, nos quais devemos nos focar. As estatísticas do PIB nos mostram isto: a queda trimestral de 0,3% em relação ao trimestre anterior não foi tão ruim quanto esperávamos, visto que a previsão era de que houvesse um retrocesso de 1%.

    Em maio, os índices de confiança da indústria, do comércio e dos consumidores melhoraram. Depois de três anos, o comércio voltou a apresentar resultado positivo em abril. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas do varejo cresceram 0,5% na comparação entre o mês passado e março. Com esse desempenho, os comerciantes registraram alta no faturamento, que cresceu 1,2% no mês de abril.

    Eu entendo que este é um momento importante e acredito que a nossa população tem que ser mais otimista, tem que acreditar que nós estamos em um novo momento. Estamos em fase de grandes mudanças governamentais, a política está sendo reestruturada - não só a política interna, mas também a política externa -, e os cidadãos precisam retomar a confiança no nosso País, para que possa realmente voltar a crescer, voltar a se desenvolver.

    A recessão brasileira ainda é profunda, mas começa a perder força, e isso precisa ser destacado. Algumas atitudes eu entendo que devam ser tomadas no âmbito dos Poderes para que a retomada do País seja alavancada e quero justificar alguns dos itens.

    Buscar a facilitação e a renegociação das dívidas das pessoas físicas e jurídicas usando depósitos compulsórios - ontem nós vimos o Governo do Presidente Michel Temer anunciar, junto com os governadores, uma carência para os governadores, a renegociação das dívidas estaduais, o que acredito ser de fundamental importância. Também entendo que ela deva ser estendida aos Municípios brasileiros, que são entes federados. Mas não podemos nos esquecer das pessoas físicas e das pessoas jurídicas. Quantas empresas, hoje, estão endividadas no nosso País, com débito com a Receita Federal, com o INSS, com o FGTS, e precisam de um socorro neste momento, de um Refis para refinanciar essas dívidas com prazo de 180 meses, com desconto de multas e de juros, a fim de que possam se inserir novamente no mercado e participar ativamente?

    Manter a política cambial favorável às exportações é de fundamental importância. Houve um superávit comercial de US$20 bilhões só neste ano.

    Incentivar a construção civil, setor que dá uma resposta muito rápida. Acredito que o Governo deve voltar a incentivar a construção civil.

    Avançar nos programas de concessões públicas, que vão gerar novos negócios e empregos para o nosso Brasil.

    Tenho certeza de que o Ministro Moreira Franco, que está encarregado dessa área de concessões públicas de aeroportos, de rodovias e ferrovias, está bastante ágil e com muita confiança de que neste ano teremos ainda grandes concessões, e isso será muito importante para gerar investimentos, gerar emprego e renda para o nosso País.

    Nesta semana, nós devemos votar aqui a questão do novo Supersimples, o sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Creio que representa uma medida concreta para a retomada do desenvolvimento do nosso País. O texto do projeto abre, ainda, o Refis para micro e pequenas empresas de 120 meses, o dobro do prazo atual.

    Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias. Por isso, defendo o Refis, para que essas empresas possam realmente voltar a se inserir no mercado.

    Ainda entre esses pontos, Sr. Senador e Sr. Presidente, acredito que na reforma trabalhista alguns pontos são essenciais, como os acordos coletivos entre patrões e empregados. Há alguns pontos da reforma trabalhista que hoje colocam o patrão já como inimigo instantâneo de seus funcionários. E uma reforma vai fazer com que nós possamos gerar emprego e renda aqui. Fico triste ao ver empresas brasileiras se instalando no Paraguai, se instalando na China. Em vez de gerarmos emprego e renda no nosso País, estamos perdendo emprego e renda, devido à nossa incapacidade gerencial, devido à alta carga tributária, como também às questões trabalhistas, que hoje colocam a atividade de gerador de emprego, de empregador como uma atividade de alto risco.

    Falando ainda sobre o Supersimples, outras novidades que constam no projeto são: o aumento do teto da receita anual das micro e pequenas empresas para adesão ao Supersimples, de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões; e o limite de faturamento dos microempreendedores individuais, que salta de R$60 mil para R$72 mil. O Supersimples é uma medida instantânea, porque o Refis já passa a valer neste ano, assim que aprovado.

    E, para o segmento, apresenta outras vantagens: além de ampliar o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, haverá a redução de multas e juros de pelo menos 90% para os microempreendedores individuais e de pelo menos 50% para as micro e pequenas empresas. Isso é bastante significativo!

    Não é preciso esperar nada, nem as reformas, nem a votação do impeachment e nem mesmo a redução dos juros, embora isso pudesse ajudar muito. Nós temos que ser proativos, aproveitar o bom momento em que o Governo Federal tem uma base parlamentar sólida para fazer as reformas e fazer a aprovação daquilo que realmente interessa ao País, que, a meu ver, é uma reforma tributária; uma reforma do sistema trabalhista; a questão das concessões de portos, aeroportos, rodovias; um pacto pela saúde do nosso Brasil - nós não podemos continuar da forma como estamos -; rediscutir o Pacto Federativo. Acredito que este momento é muito importante para que possamos amadurecer e pensar no Brasil como um todo

    A crise nos obriga a fazer realmente uma reflexão, e, ainda que haja consequências graves, podemos dizer que ela antecipa, em alguns anos e de uma forma favorável, ajustes que teríamos que fazer num futuro próximo com custos muito mais elevados.

    As chaves que efetivamente abrem o caminho do crescimento são a confiança, o otimismo e o desejo da sociedade. Ela precisa ser estimulada a querer e a buscar isso continuamente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era o que eu tinha a dizer.