Pronunciamento de José Medeiros em 21/06/2016
Discurso durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar.
- Autor
- José Medeiros (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: José Antônio Medeiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Crítica ao STF por desconsiderar a imunidade parlamentar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/06/2016 - Página 53
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, AUSENCIA, APLICAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SITUAÇÃO, DISCURSO, REGISTRO, DIVERGENCIA, DECISÃO JUDICIAL, SEMELHANÇA, FATO.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para fazer um esclarecimento, Presidente.
Eu estava falando de imunidade material. Estou falando de um tema grande, de um tema maior. Essa discussão que o Senador Lindbergh traz é, pelo que eu vejo, paroquiana, local, de uma rixa local.
Não me interessa o caso concreto. Eu disse que estamos falando sobre o Parlamentar, a segurança daqui para frente. Repito: a inviolabilidade das palavras agora fica à mercê do julgamento do juiz que estiver de plantão.
Semana passada, a Deputada Jandira Feghali insinuou que o nosso Senador Aécio Neves seria traficante. O que fez o STF? Se fosse comigo, eu me sentiria extremamente ofendido. O que o STF fez? Disse que isso fazia parte da opinião. Agora, em um caso parecido, julgou de outra forma.
Essa é a discussão que eu estou dizendo que é uma discussão maior. Nós temos que começar a fazer este debate: nós temos imunidade ou não?