O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu gostaria, inicialmente, de registrar minhas congratulações à Fundação Internacional Arte de Viver, que comemora, neste ano, 35 anos de criação. É uma instituição que nasceu na Índia, país irmão do Brasil, e existe hoje em 164 países - entre eles, o nosso -, e tem uma função humanitária e educacional engajada em iniciativas de controle do estresse e de serviços fundamentais à sociedade.

    Aqui no Brasil, a Fundação Arte de Viver desenvolve trabalhos em presídios e penitenciárias, em comunidades carentes, sempre pautando sua atuação em levar técnicas para a melhoria da qualidade de vida e da relação entre as pessoas. Então, quero deixar aqui os meus parabéns a essa Fundação Internacional, que tem trabalhado dia a dia para reunir pessoas em torno do bem comum e em ações que transformem o nosso Planeta em um lugar melhor para nós e para as próximas gerações.

    Sr. Presidente, esta semana tem sido marcada por um levante em várias frentes na defesa da saúde pública. Eu penso que os movimentos sociais ligados à área despertaram, de uma forma muito viva, para os riscos a que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido por este Governo interino.

    Desde os primeiros dias do golpe, ficou muito evidente para o País o desmantelamento que estava sendo planejado para o SUS. Aliás, o embrião já constava do chamado Ponte para o Futuro, o documento encomendado por Michel Temer para acenar ao mercado sobre suas pretensões ao cargo de Presidente. Lá já estava dado o ajuste destinado à saúde pública, sem muitos detalhes, mas deixando antever a proposta de cobrança por serviços à população.

    Na primeira entrevista que deu à frente do Ministério da Saúde, o Ministro interino Ricardo Barros foi taxativo ao dizer que o Estado não cobriria mais os direitos previstos pela nossa Constituição. Entre eles, o de acesso universal ao SUS, que deve ser substituído pelos planos de saúde, segundo o entendimento do próprio ministro.

    De lá para cá, em menos de dois meses, foi só desmantelo atrás de desmantelo. O Ministério da Saúde veio sendo desestruturado em várias áreas, da saúde mental a DST/Aids, sem poupar até mesmo o setor de controle interno, responsável pelo combate incansável à corrupção na própria estrutura da pasta. Então, isso alertou a todos para os riscos reais aos quais a saúde pública tem sido exposta: o risco de que seja dilacerada em favor das empresas privadas e em prejuízo das parcelas mais carentes da população, que são as que mais precisam do SUS.

    Neste momento, sou o Relator da Medida Provisória nº 723, que foi editada pela Presidenta Dilma antes de ser afastada, para garantir a prorrogação, por mais três anos, do prazo de revalidação do diploma e do visto temporário dos profissionais intercambistas do Mais Médicos. Na prática, a Presidenta quis garantir que os mais de 13 mil médicos estrangeiros, que hoje estão no Brasil ajudando a garantir assistência a mais de 60 milhões de brasileiros, sejam sumariamente desligados e colocados para fora do País.

    Minha posição no relatório, obviamente, vai ser a de assegurar a continuidade desse programa criado por Dilma, que levou às regiões mais distantes do Brasil os médicos que elas jamais tinham visto. Hoje, temos mais de 18 mil desses médicos espalhados por todo o Território nacional, garantindo atenção básica à saúde a quase um terço da população brasileira, que antes era subassistida ou absolutamente desassistida nessa área.

    Mesmo assim, não são poucos os que continuam querendo acabar com o Mais Médicos. A diferença é que antes eles eram oposição a Dilma e, hoje, integram a Base do Governo golpista, o que abre a porta para a destruição do programa, como ficou claro na comissão mista instalada para analisar essa medida provisória.

    Ontem à noite, na Câmara dos Deputados, tivemos a oportunidade de integrar a criação, juntamente com outros companheiros, da Frente Nacional em Defesa da Saúde Pública e do SUS. Vamos reforçar a luta contra o desmonte do SUS, desmonte esse que se avizinha. Prometemos travar um combate duro, seja nas ruas, seja aqui no Congresso Nacional, contra qualquer investida que venha para desmantelar esse setor essencial ao Estado e à sociedade. Não aceitaremos nenhum direito a menos.

    Também na noite de ontem, foi realizada aqui, em frente ao Congresso, uma vigília em defesa do SUS e, na Universidade de Brasília, a Frente Democrática e Saúde realizou um expressivo evento para marcar uma união de diversos setores da sociedade em torno do compromisso com o tema.

    Hoje pela manhã, foi a vez da 2ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia, que partiu da Catedral de Brasília com centenas de representantes de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal em direção ao Congresso, com a finalidade de evitar os retrocessos que este Governo ilegítimo quer impor em relação às conquistas asseguradas pela Constituição de 1988.

    Então, quero aqui deixar uma mensagem a todas as companheiras e a todos os companheiros: que a causa da saúde pública é também uma causa minha. E não darei um dia de trégua aos golpistas que queiram retirar direitos tão duramente conquistados. Investir contra o SUS é investir contra o maior programa de inclusão social do mundo e, por mais que essa seja uma pauta do Governo interino, ela não vai prosperar na sociedade ou no Congresso, porque contará, tanto aqui no Parlamento quanto nas ruas, com a mais dura resistência da nossa parte e do povo brasileiro.

    Hoje o Ministro da Saúde, na Comissão de Assuntos Sociais, reiterou suas posições, defendeu claramente o incentivo ao que ele chamou de planos populares...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... de saúde, planos mais baratos, que cobrirão ainda menos eventos da população mais pobre e que serão oferecidos a baixo custo para os pobres do Brasil. Isso é o que nós não queremos, isso é o que nós não precisamos, porque a Constituição brasileira estabelece que o nosso sistema é universal. Portanto, ele é para todos. Ele é gratuito. Não se pode cobrar por ele. E ele é integral, ou seja, deve atender a todos, em todas as necessidades que as pessoas possam vir a ter.

    Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª, dizer que os tempos atuais nos dizem que, em direitos, é hora de avançarmos, e não de retrocedermos. Por isso, quero aqui convidar a todas e a todos a ingressarem nessa luta para que o Sistema Único de Saúde, que está longe de estar num padrão à altura das necessidades dos brasileiros, seja melhorado e aperfeiçoado a cada dia, jamais destruído, como pretende o Governo biônico que aí está.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.