Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informações acerca da votação do Projeto de Lei que trata da legalização dos jogos de azar.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Informações acerca da votação do Projeto de Lei que trata da legalização dos jogos de azar.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2016 - Página 105
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • REGISTRO, ORADOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, JOGO DE AZAR, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, OBJETIVO, SUGESTÃO, TEXTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMENTARIO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, RESULTADO, ACRESCIMO, INVESTIMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, FINANCIAMENTO, DESPESA, PREVIDENCIA SOCIAL, CRESCIMENTO, EMPREGO, PAIS.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar o momento em que estamos aguardando aqui completar o quórum para trazer uma informação sobre a votação do projeto de lei que trata da legalização dos jogos de azar.

    Por definição de V. Exª, eu fui indicado para substituir, na relatoria desse importante projeto, o Senador Blairo Maggi, que ora está desincumbindo as tarefas de Ministro de Estado da Agricultura do nosso País. Eu quero dizer que, atendendo ao pedido de diversos Líderes partidários, em especial do Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes, nós estamos fazendo e promovendo uma reunião, na terça-feira, com os representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, para colher sugestões no sentido de aprimorar o texto do Senador Blairo Maggi.

    Isso será feito no sentido de dar mais conforto, mais segurança em relação à votação dessa matéria, que poderá ser um instrumento importantíssimo no sentido de ampliar a arrecadação para a seguridade social brasileira, para financiar as despesas da previdência e da assistência social, mas também de se transformar num instrumento de promoção do desenvolvimento regional, para que essa nova atividade, ou que essa atividade legalizada, possa se constituir num instrumento de ampliação da geração de emprego, da geração de renda, sobretudo nas áreas mais atrasadas ou menos desenvolvidas.

    Portanto, essa é a nossa disposição de, daqui até terça-feira, ampliar o debate em relação a essa matéria e tentar construir um consenso mais amplo, um apoio mais amplo, para que possamos cumprir esse desejo de se dar a votação, ainda nesse período legislativo, da legalização dos jogos de azar.

    Também chamo a atenção que a matéria segue para a Câmara. Certamente lá, na Câmara, vai acolher contribuições, propostas poderão ser incorporadas ao substitutivo aqui do Senado Federal. E nós teremos, ainda no segundo semestre, a oportunidade de apreciar, de debater e dar uma deliberação final em relação a esse importante tema.

    Eram essas as informações que eu queria trazer, já que fui demandado por diversos Senadores interessados no tema para que possamos dar essa contribuição também nesse esforço de votação no período legislativo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2016 - Página 105