Pronunciamento de Antonio Carlos Valadares em 06/07/2016
Discurso durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido de prioridade na votação do Projeto de Lei que regulamenta a audiência de custódia.
- Autor
- Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
- Nome completo: Antonio Carlos Valadares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Pedido de prioridade na votação do Projeto de Lei que regulamenta a audiência de custódia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/07/2016 - Página 106
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, PEDIDO, AUTORIA, RICARDO LEWANDOWSKI, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ASSUNTO, PRIORIDADE, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - O Senador Dário Berger está chegando.
Enquanto isso - não estou interrompendo o seu pronunciamento -, eu queria apenas pedir ao nobre Presidente, que tem sido aqui, nesta Casa, um democrata, atendendo a todos os pedidos dos Senadores que tenham viabilidade regimental ou constitucional, uma vez que o Presidente do Supremo, Lewandowski, que lançou, como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a audiência de custódia, pediu-nos que o Senado Federal se debruçasse sobre a proposta que está aqui em andamento, Sr. Presidente Renan, sobre a audiência de custódia. Inclusive, foi lançada em Alagoas, em Sergipe e em mais de 20 Estados.
Por divergência de uma expressão entre policiais e delegados, que existe no relatório do Senador Humberto Costa, nesse projeto da minha autoria, esta matéria não foi votada, não foi priorizada, entre tantas outras que V. Exª priorizou. Já que a matéria está aí, na mesa e é um desejo do Supremo Tribunal Federal, do CNJ, enfim, de toda a comunidade judiciária do Brasil, do Ministério Público, do Ministério da Justiça, eu gostaria de reiterar esse pedido a V. Exª, no sentido de que colocasse, ainda antes do recesso, em votação essa matéria, porque a única divergência é uma expressão: se é delegado ou autoridade policial. Por causa disso, está, na mesa, há mais de 60 dias, Sr. Presidente, e ela não foi colocada ainda para ser votada, muito embora tenha sido motivo de apoio de todas as Lideranças desta Casa.
Quero agradecer, Presidente, o Senador Dário Berger, que saiu correndo do seu gabinete, fez uma verdadeira maratona, porque é um dos últimos gabinetes da Casa, para votar em favor dos Municípios brasileiros.