A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadoras, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente, ocupo esta tribuna hoje, para dar voz aos pequenos agricultores, aos produtores rurais nordestinos, que hoje se sentem lesados, decepcionados, traídos diante da manobra política que o Governo interino, biônico do Sr. Michel Temer fez ao vetar todos os artigos da MP 707, artigos esses fundamentais para a solução definitiva do endividamento rural nordestino.

    O Presidente biônico, repito, vetou integralmente a MP 707 – diga-se de passagem, fruto de um intenso e amplo debate aqui, no Congresso Nacional – e editou uma outra medida provisória, que é agora a 7307. Mas, nessa nova medida provisória que ele editou, retirou todos os artigos que apontavam, que garantiam uma solução definitiva para o problema do endividamento rural nordestino, acolhendo, portanto, somente os artigos, as proposições que dizem respeito aos financiamentos dos caminhoneiros e à prorrogação do CAR.

    Então, Senador Paim, quero aqui dar voz aos pequenos agricultores, aos produtores rurais nordestinos, que neste momento, repito, se sentem lesados, traídos, descontentes, decepcionados com a medida provisória.

    E o faço, aqui, na carta que recebi de Joana Darc, lutadora, produtora rural, nordestina – Joana Darc Pires da Silva, que vem a ser a Coordenadora da Comissão dos Produtores Rurais do Rio Grande do Norte.

    Passo a ler a carta de Joana Darc, acariense, norte-rio-grandense, produtora rural:

Ex^ma Srª Senadora Fátima Bezerra, os produtores, trabalhadores rurais nordestinos, sobretudo os que produzem nas regiões mais áridas, têm sofrido as consequências devastadoras da mais grave estiagem dos últimos anos, iniciada no segundo semestre de 2011 e perdurando até o presente ano.

Os prejuízos, Senadora, são incalculáveis à economia do Estado, com consequências para a sociedade, gerando o aumento do êxodo rural.

Diante de tão longa e cruel estiagem, como se não bastasse a perda das lavouras e de significativa parte dos rebanhos, a seca sucumbiu a capacidade produtiva de milhares de trabalhadores do campo, os quais enfrentam uma problemática que vem se arrastando há anos, tal qual uma bola de neve: o endividamento rural.

As dívidas rurais, associadas aos efeitos funestos da seca, têm agravado sobremaneira a situação dos trabalhadores do campo, os quais, impossibilitados de quitar suas dívidas junto aos bancos credores, encontram-se "negativados", com seus nomes registrados nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, Serasa, Cadin.

Desse modo, portanto, sem conseguir quaisquer tipos de crédito que os subsidiem a atravessar mais um período de estiagem.

Como é do vosso conhecimento e dos demais Senadores do Nordeste, formamos uma comissão de produtores rurais das dívidas do Nordeste, a fim de encontrar uma solução definitiva para o endividamento rural.

No dia 31 de dezembro de 2015, a então Presidenta Dilma editava a Medida Provisória 707, que tratou da prorrogação das dívidas rurais não judicializadas. Fruto do trabalho da comissão junto com os Parlamentares e suas equipes técnicas após audiências públicas realizadas nos Estados nordestinos, a referida MP representou a consolidação da solução para resolver em 95% o atual endividamento do Nordeste.

Aprovada integralmente na Câmara e no Senado, comemoramos o que parecia ser uma grande conquista. Infelizmente, o Presidente interino, Michel Temer, vetou todos os artigos importantes para a solução definitiva do endividamento rural nordestino, sancionando apenas os artigos referentes aos financiamentos dos caminhoneiros e a prorrogação do CAR, que vem a ser o Cadastro Ambiental Rural.

Na mesma data, editou a MP 733, que nos seus artigos apresenta algumas conquistas da MP 707. Porém, deixou-nos abalados, humilhados, pois não tratou do principal ponto que era a suspensão das execuções para as dívidas que estão na Justiça, deixando de fora mais de 90% dos produtores rurais.

Ora, Senadora, o que mais tem tirado o sono dos endividados é a possibilidade de receber um oficial de Justiça na sua porta, olhar para a sua terra seca, e, não encontrando solução para o caso, ter de perder a sua propriedade, lugar de sua lide, para as instituições credoras.

Outras conquistas importantes aprovadas na Câmara e Senado também foram retiradas na nova MP 733, tais como:

Primeiro, a remissão de dívidas de miniprodutores até o valor de R$10 mil.

    Isto aqui é um crime, Senador Paim, Senadora Regina: a remissão de dívidas de miniprodutores até o valor de R$10 mil. Nós estamos falando dos pequenos agricultores, dos pronafianos:

Segundo, também foi retirada da nova medida provisória a renegociação das dívidas dos produtores rurais que estão inscritos na dívida ativa da União, na medida em que a nova Medida, a 733, só contempla a liquidação, e o valor, mesmo com descontos, fica muito alto para liquidar, já que os valores inscritos têm um somatório de encargos muito altos.

Terceiro, não contemplou a prorrogação do crédito emergencial para a seca e custeio agrícola, contraídos nos anos de 2012 até 2015.

Quarto, os produtores rurais continuam com os seus nomes inscritos nas instituições de cobrança do crédito, como SPC, Serasa e Cadin.

Quinto, a MP 733 excluiu as linhas que tratavam da obrigação de os bancos fornecerem os extratos da evolução da dívida ao cliente. E os bancos negam ao produtor esse seu direito.

Senadora Fátima, estamos decepcionados, e acredito que os políticos que lutaram também para resolver a problemática do endividamento rural do Nordeste carregam esse mesmo sentimento.

Vamos reiniciar uma nova luta. Sabemos que a nova Medida Provisória 733, editada no último dia 14 de junho, vai tramitar nas comissões e passar na Câmara e no Senado e, por fim, obter a sanção ou o veto. Um longo caminho, uma nova luta a ser iniciada. E a incerteza ronda os nossos caminhos e tira o sono dos trabalhadores que tentam sobreviver no campo.

Por fim, agradeço toda a vossa atenção e novamente solicito o apoio para tornar pública a manobra política que não resolveu a problemática, retirou conquistas e protelou. Vamos reiniciar uma nova luta.

Cordialmente, Joana Darc Pires Soares da Silva, Coordenadora da Comissão dos Produtores Rurais do Rio Grande do Norte.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sr. Presidente, sei que o meu tempo já se esgotou.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Concede-me um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O meu tempo já estourou. Quero só aqui colocar...

    Se o Senador Paim conceder o aparte a V. Exª, porque o tempo...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Para todos eu dei mais cinco minutos. Os cinco minutos são seus. V. Exª é quem decide se dá o aparte ou não.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero, antes de mais nada, dizer à Joana Darc que conte com todo o nosso apoio.

    Quero fazer aqui um registro do empenho do Senador Fernando Bezerra, que coordenou os trabalhos desta Comissão. Sei da sua dedicação, Senador Fernando Bezerra – sei, sim. Quero aqui destacar também o papel do Senador Pimentel, outro grande lutador.

    Portanto, quero dizer à Joana Darc que a luta não terminou, de maneira nenhuma. Não terminou! Quero dizer a ela que a medida provisória vai ser instalada na próxima terça-feira.

    Joana Darc, eu vou integrar essa medida provisória novamente e vou inclusive ocupar a função de Relatora revisora aqui no Senado. Portanto, nós vamos retomar essa luta com a mesma convicção, com a mesma responsabilidade e com a mesma seriedade que se fazem necessárias. Que tenhamos uma solução definitiva para o problema do endividamento rural do Nordeste.

    Aqui quero fazer minhas as suas palavras, Joana Darc. Vocês têm toda a razão. Vocês estão se sentindo, neste momento, lesados. Nós também estamos traídos! Nós também estamos sendo traídos, porque, infelizmente, o Presidente interino biônico vetou integralmente a Medida nº 707 e editou uma nova medida. Mas, se nessa nova medida não foram acolhidas as principais propostas que diziam respeito a solucionar, de forma definitiva, o problema do endividamento rural do Nordeste, isso se constitui, sim, em um ato de desrespeito.

    Por isso, Sr. Presidente, vamos reiniciar a luta.

    Se o Senador Medeiros for breve, porque eu não quero ultrapassar o meu tempo, concederei o aparte a V. Exª para concluir o meu pronunciamento no tempo previsto.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. É importante essa luta dessas categorias que tanto fazem pela agricultura familiar brasileira. É bom que se diga que boa parte do que vem para a mesa é de famílias de pequenos agricultores. Entretanto, temos também que lembrar aqui que esse problema não é de agora, dos últimos 30 dias. Michel Temer entrou faz 30 dias. Eu tenho tido uma luta constante. Inclusive, quando o Ministro Patrus Ananias estava no MDA, nós estávamos fazendo um trabalho juntos, principalmente para a individualização daquelas dívidas do antigo Banco da Terra. São dívidas, Senador Paim, que foram feitas em CNPJs de associações, o que causou um grande problema para muitos agricultores, porque o banco só aceitava receber se fosse o montante total da dívida. Então, se 99 pessoas tivessem o dinheiro para pagar, mas uma delas não tivesse, o banco não recebia. Essa é uma luta, um problema que estávamos tentando resolver, mas continua esse dilema. Agora, é óbvio, eu não tenho dúvida de que esse problema das dívidas dos pequenos nós temos que enfrentar, em um momento ou em outro, até porque, quando o grande se endivida, nós temos acompanhado que, muitas vezes, há a securitização. Temos que continuar nesse trabalho de convencimento para avançarmos e passarmos à regularização dessas dívidas dos trabalhadores rurais.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu quero – agradeço o aparte do Senador Medeiros – colocar, para encerrar, o seguinte: foi um ano de trabalho. Um ano! Envolveu o Parlamento, envolveu técnicos, envolveu os produtores rurais, envolveu os agricultores. Daí exatamente o descontentamento, que não é só dos produtores, dos agricultores...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Daí exatamente a decepção, que não é só deles, é nossa também. Na verdade, eles estão se sentindo lesados e traídos; essa é que é a mais pura verdade.

    Infelizmente, acho que essas coisas estão acontecendo, no fundo, no fundo, fruto deste momento pelo qual estamos passando. Governos sem legitimidade popular só podem tomar atitudes como essa, de profundo desrespeito. Aliás...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – V. Exª me permite um aparte, Senadora Fátima?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... na nova medida editada, o Governo deu as costas para os pequenos agricultores, para os pequenos produtores, porque os interesses dos grandes ele atendeu.

    Por isso, Sr. Presidente, é que eu quero aqui colocar...

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Senadora Fátima, um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Concedo o aparte a V. Exª, com a anuência do Senador Paim, porque eu já extrapolei o meu tempo...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... e nós temos outros oradores inscritos. Mas, com a anuência do Senador Paim...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é nem por mim. É o Senador Fernando Bezerra que está na expectativa, porque ele tem que ir para a comissão em seguida.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Então, o Senador Fernando Bezerra tem precedência, porque ele foi...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele é o próximo.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) – Não; eu ainda vou falar.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Ele foi o Presidente da Comissão que, realmente, apreciou a Medida Provisória nº 707. Eu apenas, com a permissão da Senadora Fátima, acho que todos nós somos Senadores nordestinos – eu estou me referindo à Senadora Fátima, ao Senador Fernando Bezerra e a mim – e, é claro, temos que convergir; essa é que é a verdade. Eu vim ouvindo o discurso da Senadora Fátima, e ela fazia uso de um documento, de uma carta que lhe foi enviada pela Srª Joana Darc, que deve – que deve, não – que é...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... uma lutadora em favor dos produtores rurais, inclusive é coordenadora de uma comissão. Só que eu contatei, Senadora Fátima, o Presidente da Federação da Agricultura, Sr. José Vieira, que me disse que nunca na história do Nordeste brasileiro, do Semiárido, da área da Sudene, foi oferecida uma pactuação de débitos como foi feito agora, com relação à medida tomada pelo Governo Michel Temer. A palavra do Presidente da Federação da Agricultura merece fé, mas eu...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... não quero, de maneira nenhuma, deixar de ouvir, se a Senadora Fátima permitir, a palavra do Presidente da Comissão, o Senador Fernando Bezerra Coelho, que eu acredito, parece até...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele já se prontificou. Depois da Senadora será ele, que vai abordar esse tema.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Ele vai falar?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai falar. Vamos dar a ele todo o tempo necessário.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Ele vai falar.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Então, Senadora Fátima, o meu intuito aqui na tribuna... V. Exª sabe que nós queremos somar esforços. Esse depoimento, eu acredito que deve ser levado em consideração. É o depoimento do Presidente da Federação da Agricultura, que me disse... Eu não pude acompanhar detalhadamente os trabalhos da Comissão, mas ele me disse que, ao longo da história – e olhe o que o nosso Nordeste, aqui e acolá, infelizmente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – ... é castigado, Senador Paulo Paim, pela seca. E ele foi peremptório no sentido de que nunca se fez tanto em matéria de amenizar o endividamento rural do agricultor do Nordeste.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Sr. Presidente, eu agradeço o aparte do Senador Garibaldi Filho, respeito as considerações que ele faz.

    Acho que a posição do Presidente da Federação da Agricultura... Respeito, entretanto penso que ele não está olhando exatamente para os pequenos agricultores, ele não está olhando exatamente para os pequenos produtores. Na verdade, a carta que li aqui é de uma lutadora, a Srª Joana Darc, que aliás é a...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... coordenadora da comissão que trata da busca de soluções para o problema do endividamento do setor rural lá no Rio Grande do Norte.

    E a carta de Joana fala por si só> Não adianta querer tapar o sol com a peneira. A verdade é que o Presidente vetou integralmente a Medida nº 707 e editou outra medida, repito, que deixou de fora a remissão de dívidas dos miniprodutores até o valor de R$10 mil.

    Isso é um crime! É um crime! Está dando as costas para os pronafianos, os pequenos agricultores.

    Repito: deixou de fora uma questão central, que é a renegociação das dívidas dos produtores rurais que estão inscritos na dívida ativa da União.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Excluiu também as linhas que tratavam da obrigação de os bancos fornecerem os extratos da devolução da dívida ao cliente. Então, não sou eu quem está dizendo.

    Vou concluir, Senador Paim, apenas para colocar, com toda a legitimidade, que, na condição de Senadora eleita pelo povo do Rio Grande do Norte, ocupei a tribuna para dar voz aos pequenos agricultores, para dar voz aos produtores rurais do meu Estado, como a Srª Joana Darc, respeitada no nosso Estado, tanto é que tem um trabalho dedicado lá. Não vem de hoje essa luta em busca de solução definitiva para o problema do endividamento rural.

    Concluo dizendo que a MP nº 733 chegou. Vai ser instalada inclusive na próxima terça-feira.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E nós esperamos contar com o apoio de toda a Bancada Nordestina para que possamos corrigir as injustiças que estão sendo feitas pelo Presidente interino na nova Medida Provisória nº 733.

    É com esse sentimento que nós vamos participar novamente da comissão que vai tratar da MP nª 733.

    Joana Darc, conte conosco. Essa luta é nossa.