Pronunciamento de Renan Calheiros em 24/05/2016
Fala da Presidência durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Pepe Vargas, nos termos do art. 106, § 1º, acerca da hipótese em que a Presidência pode consultar o Plenário sobre modificações na Ordem do Dia.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Pepe Vargas, nos termos do art. 106, § 1º, acerca da hipótese em que a Presidência pode consultar o Plenário sobre modificações na Ordem do Dia.
- Publicação
- Publicação no DCN de 25/05/2016 - Página 206
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, HIPOTESE, PRESIDENCIA, CONSULTA, PLENARIO, ALTERAÇÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu quero agradecer a questão de ordem formulada pelo Deputado Pepe Vargas, porque, sem dúvida nenhuma, ela proporciona um momento para que a gente possa esclarecer.
O art. 160, §1º, diz exatamente o seguinte:
Quando os requerimentos de preferência excederem a cinco, o Presidente, se entender que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos, verificará, por consulta prévia, se a Câmara admite modificação na Ordem do Dia.
Então, independentemente do mérito, permitam, por favor, essa interpretação de que qualquer um vai tumultuar a ordem dos trabalhos é que possibilitou ao Presidente exatamente fazer a consulta à Câmara dos Deputados. Rejeitada na Câmara dos Deputados, não vai ao Senado Federal.