O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, eu acho que nós temos de fazer uma discussão aqui tranquila, absolutamente tranquila, porque essa decisão que nós estamos tomando aqui é extremamente importante e pode redundar em questionamentos posteriores sobre a decisão a ser tomada. Alguns deles até que serviram como base para isso que nós chamamos, com todas as letras, de golpe que se processa hoje no Brasil.

    Por favor, eu já ouvi até palavrão aqui calado.

    Então, a primeira questão que nós temos que discutir aqui é que é importante que os governistas de hoje reconheçam que tinham uma posição contraditória a essa proposta que está colocada aqui.

    Diziam que a meta era uma coisa absolutamente rígida, que não poderia ser objeto de mudança. Quando propusemos duas vezes a mudança, viramos a noite aqui, discutindo, e vocês dizendo que era irresponsabilidade fiscal, que o Governo tinha que ter capacidade de previsão para que determinasse uma meta que fosse cumprida.

    Apresentamos, antes da saída de Dilma, uma proposta para correção da meta, exatamente porque várias coisas não aconteceram, principalmente o comportamento das receitas arrecadadas pelo Governo Federal; e, é óbvio, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, era necessário que houvesse uma mudança dessa meta. Agora, o Governo interino apresenta uma proposta em que faz diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo de 170 bilhões. E aí quero levantar algumas questões.

    Primeiro, subestimação de receita. Quem disse que o processo de repatriação vai redundar em cinco bilhões apenas? A repatriação pode ser feita até o mês de setembro, o que o Governo tem que fazer é trabalhar, é convencer quem tem dinheiro lá fora a trazer o recurso para cá.

    A CPMF, vocês todos sabem, é necessária, e nós da oposição reafirmamos isso, mas o problema é que o Governo não tem coragem. Esse governo vaivém, governo ioiô, que um dia diz que vai fazer uma coisa e, no dia seguinte, recua; e aí estariam recursos para que esse déficit não acontecesse nesse nível que está colocado.

    Por outro lado, os grandes gênios da economia por que não diziam aqui que era tão fácil aumentar a receita, elevar a arrecadação, que não precisava de aumentar imposto? Pois façam isso! A Presidenta Dilma saiu no começo de maio, vocês têm sete meses para recuperar essa arrecadação. Portanto, se houver alguma herança, será a herança de vocês para vocês mesmos, se forem continuar.

    O fato concreto é este: o que está sendo proposto aqui é um cheque em branco, para que o Governo possa remanejar recursos de umas rubricas para outras, gastar no que ele quiser e, no final, dizer que a meta foi cumprida, porque ninguém pense que haverá déficit de R$170 bilhões ou de R$173 bilhões; não haverá, não! Portanto, isso aqui é fictício.

    Para quem diz que quer disciplina fiscal, que quer que a meta seja uma meta confiável, isso aqui é uma brincadeira. Por isso que não vamos votar nessa proposição.

    Obrigado.