O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A primeira delas é o projeto do Senador Tasso Jereissati, de 2009, que melhora a gestão fiscal. Nós já aprovamos aqui, como todos sabem, com a ampla maioria da Casa, a Lei de Responsabilidade das Estatais. E na mesma direção, vamos aprovar uma lei, hoje, aqui no Senado Federal, que aprimora a gestão fiscal.

    Eu tive a oportunidade de, rapidamente, ali, conversar com a imprensa. Fiz questão de dizer uma coisa que eu queria repetir antes de começarmos a Ordem do Dia: não adianta, o Senado Federal não é parte da crise. O Senado Federal é a solução da crise. E nós não vamos, em nenhum momento, exacerbar da nossa competência absolutamente. Nós não vamos elevar, aumentar a temperatura institucional.

    Nós vamos aguardar a manifestação da Suprema Corte. E eu sei e compreendo que, em todos os momentos de desproporcionalidade, de excesso, expressões como democracia, liberdade de expressão, separação dos Poderes se desgastam muito. Mas o Senado Federal, pela sua importância ao longo da história do Brasil, não pode verdadeiramente colaborar com isso.

    De modo que, mais uma vez, faço um apelo aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário, que nós vamos começar a Ordem do Dia.

    Antes de começar a Ordem do Dia, queríamos comunicar aos Senadores e às Senadoras que se encontra na Casa o Sr. Roberto Oliveira Muniz, primeiro suplente do Senador Walter Pinheiro, da representação do Estado da Bahia, convocado em virtude do afastamento do titular. S. Exª encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei.

    Eu tenho a satisfação de designar a Senadora Ana Amélia, a Senadora Lídice da Mata e o Senador José Medeiros para conduzirem S. Exª ao plenário, a fim de prestar compromisso regimental.

    Senador Otto, convido V. Exª.

(O Sr. Roberto Oliveira Muniz é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)

    Registro, com satisfação, a honrosa presença do Vice-Governador da Bahia, João Leão.

    João Leão, Deputados Federais, é uma honra muito grande tê-los aqui.

    A Presidência solicita a todos que permaneçam em posição de respeito.