Fala da Presidência durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Garantia de que agirá com isenção ao analisar os pedidos de impeachment de autoridades públicas do País.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Garantia de que agirá com isenção ao analisar os pedidos de impeachment de autoridades públicas do País.
Publicação
Publicação no DSF de 16/06/2016 - Página 20
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • GARANTIA, IMPARCIALIDADE, ANALISE, ADMISSIBILIDADE, PEDIDO, IMPEACHMENT, AUTORIDADE PUBLICA, PAIS.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não tenha, Senador João Capiberibe, absolutamente nenhuma dúvida de que me pautarei com a isenção de sempre. Se os pedidos forem ineptos - e vou analisá-los -, irei arquivá-los. Se, do ponto vista pessoal, fizerem alguma citação a mim, não posso vincular a instituição ao meu interesse pessoal, absolutamente. Eu me tornarei publicamente impedido.

    E na próxima quarta-feira, aqui no plenário do Senado Federal, vamos tornar público o despacho sobre esse pedido que recebemos ontem, aqui no Senado Federal.

    O que não posso é me destituir, apesar da independência e da isenção, da condição de Presidente do Senado Federal.

    Eu não gostaria, sinceramente, de presidir o Senado Federal para não defender, no limite da Constituição, as prerrogativas do Senado Federal e o reequilíbrio entre os Poderes da República. Eu não ficarei na Presidência do Senado senão para defender o papel constitucional do Senado Federal. Porque esta Casa, Srs. Senadores, rejeitou três ilustres nomes da força-tarefa. Não sei por quê. As votações aconteceram aqui e três ilustres nomes da força-tarefa foram rejeitados.

    Talvez não fosse o caso, o bom senso não recomendasse, que essas pessoas continuassem investigando o Senado Federal como instituição, investigando Senadores, abusando do poder, fazendo condução coercitiva sem fato que a justifique, busca e apreensão na casa de Senador, prisão em flagrante claramente orientada, gravações de Senadores de forma ilegal, com pessoas colocadas na convivência dos Senadores, a ponto de nós termos tido a delação do ex-Senador Delcídio do Amaral, que foi cassado por unanimidade aqui, no Senado Federal, pré-datada. Ou seja, o Senador Delcídio, que chegou ao cúmulo de gravar o então Ministro Aloizio Mercadante através do seu gabinete, da sua assessoria, ele ficaria durante seis meses aqui, no Senado Federal, gravando os Senadores, para que essas gravações servissem de materialidade a acusações sem prova.

    Eu acho que todo mundo tem que ser investigado - todo mundo sem exceção. Eu mesmo, com relação a mim, já disse que quantas vezes me investigarem por ouvir dizer, sem fato, sem indícios, sem nada, absolutamente sem nada, eu irei depor. Não é o Presidente da instituição, é o Senador Renan Calheiros.

    Já fiz questão de depor duas vezes, de responder a todas as perguntas que me fizeram, e farei assim com todas as investigações. Mas não é comum nem é lúcido você investigar por citação, por ouvir dizer, por depoimento de terceiros que não tem nada a ver, e fazer dez, quinze citações e, pelo mesmo motivo, arquivar aqui citações de Senadores na mesma delação. Isso não pode acontecer, sobretudo por orientação de um conjunto de uma força-tarefa que é composta por três procuradores rejeitados aqui pelo Plenário do Senado Federal.

    Da mesma forma que eu me sentirei impedido toda vez que tratarem do meu nome, eu acharia que era conveniente, em se tratando do Senado Federal, que esses procuradores também se tornassem impedidos em função do constrangimento que significaram as suas rejeições aqui na Casa como indicações do Procurador-Geral da República para o Conselho Nacional do Ministério Público ou para o Conselho Nacional de Justiça.

    Então, todos tenham a absoluta certeza de que eu vou me pautar sempre - sempre! - com absoluta isenção, mas com total independência. E eu não ficarei na Presidência do Senado Federal se não puder defender a Constituição. E que o Ministério Público cumpra - cumpra! - o seu limite constitucional, porque o que pareceu, na esdrúxula decisão da semana passada, é que eles já haviam perdido os limites constitucionais e, com aqueles pedidos, perderam o limite do bom senso e o limite do ridículo.

    Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/06/2016 - Página 20