Pronunciamento de Renan Calheiros em 15/06/2016
Questão de Ordem durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, acerca da interpretação do art. 3º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional, que diz respeito à continuidade do Programa Mais Médicos.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, acerca da interpretação do art. 3º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional, que diz respeito à continuidade do Programa Mais Médicos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/06/2016 - Página 21
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR, ASSUNTO, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA MAIS MEDICOS.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria, a propósito da colocação do Senador Randolfe, responder a uma oportuna questão de ordem que V. Exª fez ontem a esta Presidência. Trata-se de questão de ordem formulada em face da interpretação do art. 3º da Resolução nº 1, de 1989, do Congresso Nacional, e diz respeito à continuidade do Programa Mais Médicos.
Eu assumi hoje novamente o compromisso de telefonar logo mais ao Presidente da República, Michel Temer, para que, concomitantemente com o esforço para nós, hoje mesmo, reunirmos a Comissão Especial que vai tratar da medida provisória, asseguremos ao País, aos médicos que participam desse programa, que, sem dúvida nenhuma, melhorou as ações de saúde pública no Brasil... Eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que nós deveremos, com o Presidente da República e com o Congresso Nacional, acenar no sentido da continuidade desse programa.
Está havendo uma boataria muito grande, no interior do País, em vários Estados, com relação à interrupção do programa. E eu queria dizer, de parte da Presidência do Senado Federal, com a responsabilidade que todos temos, que esse programa vai continuar. E o Congresso Nacional fará o que for possível para garantir os recursos mínimos para que ele continue.
E falarei, logo mais, a pedido do Senador Randolfe, com o Presidente Michel Temer sobre essa questão.