O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ricardo Ferraço.

    Antes de dar a palavra a V. Exª, eu queria só rapidamente comunicar...

    O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª a deu e tomou, mas não há problema, não.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... que, hoje, Senador Ricardo Ferraço, nós tivemos uma reunião administrativa da Mesa Diretora, na qual nós aprovamos dois projetos de resolução. O primeiro, projeto de autoria do Senador José Agripino, cria no Senado Federal o Prêmio Jovem Empreendedor, um prêmio para que, anualmente, o Senado possa premiar as pessoas que têm relevantes serviços prestados na área. Aprovamos também o projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia, iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin.

    E aprovamos ainda requerimentos de informação, ao todo, 28.

    Aprovamos também uma decisão que considero histórica, a exemplo das outras decisões que o Senado já teve oportunidade de tomar na sua área administrativa. Já que esta Casa, Senadora Vanessa, é uma espécie de patrono da Lei Maria da Penha, nós hoje conseguimos, numa decisão da Mesa, dar mais um passo no sentido de atender às mulheres vítimas de violência doméstica. Foi aprovado, na reunião da Comissão Diretora desta manhã, o programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse programa direcionará 2% das vagas dos contratos de terceirização do Senado Federal, desde que com um quantitativo mínimo de 50 postos de trabalho, a esse público. É de notório conhecimento que o principal fator que leva as mulheres vítimas de violência doméstica a retomarem os vínculos com o agressor é a dependência econômica. Por isso, iniciativas que facilitem o acesso dessas mulheres ao mercado formal de trabalho são fundamentais para que seja rompido esse nocivo ciclo, que, não raras vezes, acaba em bárbaros crimes em que vidas de mulheres são ceifadas. O Senado Federal, com essa iniciativa inédita - inédita no Brasil, portanto, que tem que ser estimulada -, dá mais uma contribuição para a construção de uma sociedade com equidade e igualdade de oportunidades, em que esteja garantido o efetivo direito à vida, à segurança e à saúde, em que a violência não seja uma presença constante nas narrativas femininas e em que o trabalho exerça seu papel emancipador de garantia na construção de uma sociedade cidadã.