O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria aproveitar a oportunidade para comunicar aos Senadores e às Senadoras que o Congresso Nacional recebeu ontem, em uma solenidade na Presidência do Senado, o anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Longe de substituir os Senadores, essa proposta que nos foi apresentada, esse anteprojeto que nos foi apresentado pela Comissão criada para tal fim é uma preciosa contribuição dos melhores especialistas do tema no Brasil. Uma colaboração que o Senado da República - estou certíssimo - saberá aquilatar.

    O atual Código Brasileiro é de 1986, antes, portanto, da Constituição, do Código de Defesa do Consumidor, do novo Código Civil e da própria Agência Nacional de Aviação Civil. Apenas por esse arcabouçou jurídico tem-se uma noção da urgência em modernizarmos esse Código. Outra variável a ser considerada foi o incremento do número de passageiros por via aérea: 210% entre os anos 2000 e 2014.

    E um dos temas mais nevrálgicos que o Senado decidirá em breve será a abertura do capital das companhias aéreas brasileiras. Há, portanto, muito a ser rastreado, redirecionado e modernizado no sentido de garantir esse serviço a preços razoáveis a toda a população.

    Hoje a Comissão Diretora subscreveu o projeto, na reunião da Mesa Diretora, que passará a tramitar na Casa - como todos sabem e conhecem a tramitação de código -, numa Comissão Especial, como determina o Regimento do Senado Federal. Essa comissão será presidida pelo Senador Vicentinho Alves. O Senador Pedro Chaves, a minha esquerda, será o Vice-Presidente e o Senador José Maranhão, que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, será o Relator da atualização da modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Nós já indicamos também para participar dessa Comissão o Senador Paulo Rocha, o Senador Flexa Ribeiro, o Senador Lasier Martins e o Senador Randolfe Rodrigues. Se algum Senador, se algum Líder desejar participar dessa Comissão Especial, é uma comissão que, rapidamente, dará um parecer e encaminhará a matéria para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

    Senador Jorge Viana, mais um a ser incluído; o Senador José Medeiros.