Fala da Presidência durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Aliel Machado, acerca do funcionamento de comissões parlamentares durante a realização de sessão do Congresso Nacional, lembrando que qualquer deliberação que acontecer concomitantemente com a Ordem do Dia do Congresso Nacional será nula.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Aliel Machado, acerca do funcionamento de comissões parlamentares durante a realização de sessão do Congresso Nacional, lembrando que qualquer deliberação que acontecer concomitantemente com a Ordem do Dia do Congresso Nacional será nula.
Publicação
Publicação no DCN de 25/05/2016 - Página 80
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, ASSUNTO, SIMULTANEIDADE, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, RESULTADO, NULIDADE, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradecendo a intervenção do Deputado Aliel, eu queria só lembrar que, na forma do Regimento, qualquer deliberação que acontecer concomitantemente com a Ordem do Dia do Congresso Nacional está nula.

    O SR. ALIEL MACHADO (REDE - PR) - Mas V. Exª tem que determinar o encerramento dos trabalhos da CPI, Sr. Presidente. Está havendo deliberação. Cabe a V. Exª, como Presidente não só do Congresso, mas também daquela Casa de Leis, pedir, é claro, com toda a gentileza e a experiência de V. Exª, que haja o encerramento dos trabalhos daquela Comissão, cuja reunião está deliberativa neste momento.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas é uma redundância. Ela não pode deliberar.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 25/05/2016 - Página 80