O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    A presente sessão, como todos sabem, destina-se à discussão e votação do Parecer nº 726, de 2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 01, de 2016, tendo como Relator o Senador Antonio Anastasia, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República Senhora Dilma Rousseff, que conclui pela procedência das acusações.

    O Parecer foi lido em plenário, publicado em edição suplementar do Diário do Senado Federal no dia 5 de agosto e encontra-se igualmente impresso juntamente com o voto em separado apresentado à Comissão.

    Nesta data que conclui a fase do processo de impeachment, o Plenário do Senado Federal decidirá se pronuncia ou não a Presidente afastada Dilma Rousseff a julgamento e por quais fatos. Será a primeira decisão de caráter jurisdicional a ser tomada pelo Plenário do Senado Federal neste processo. Por isso mesmo, convidamos o Presidente do Supremo Tribunal Federal a presidir esta sessão, nos termos da Constituição Federal.

    Eu gostaria de comunicar ao Plenário que, juntamente com a cópia impressa do Parecer da Comissão Especial e do voto em separado, foi encaminhada a cada gabinete, à Acusação e à Defesa, a mídia eletrônica contendo a íntegra do processo.

    Lembro às Srªs e aos Srs. Senadores que o Senado Federal já não mais imprime em papel os avulsos das matérias submetidas à deliberação e que todas as nossas publicações legislativas se dão em meio eletrônico. No entanto, considerando a relevância deste processo de impeachment, entendemos por bem imprimir, excepcionalmente, o Parecer e seu voto em separado, do mesmo modo que fizemos por ocasião da sessão de admissibilidade, a fim, como todos sabem, de disponibilizar aos Srs. e às Srªs Senadoras todas as formas de consulta ao documento que será votado, que será apreciado nesta sessão.

    Antes de passar a Presidência desta sessão ao Ministro Ricardo Lewandowski, apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga.

    Senhoras e senhores, em obediência ao parágrafo único do art. 52 da Constituição, transmito a Presidência dos trabalhos a S. Exª o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal.