O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs brasileiros, há aproximadamente três meses eu subia a esta tribuna para expor e defender o meu voto, o meu voto favorável à instauração do processo de impeachment e ao afastamento da Presidente Dilma Rousseff.

    Bem, hoje eu retorno a este púlpito não só com o alívio de uma decisão tomada, mas com a firmeza de propósitos e a leveza de espírito daqueles que tiveram um encontro marcado com a razão. E se desse modo me sinto, senhoras e senhores, é por ter o apoio dos fatos. O insuperável amparo da evidência de que, a partir daquele dia 12 de maio, o Brasil pôde testemunhar um processo tão devido quanto legal; um processo, portanto, rigorosamente alinhado ao figurino constitucional - é bom que se frise: totalmente alinhado ao figurino constitucional -, conduzido de forma irretocável pelo Senador Raimundo Lira, conforme pôde atestar em tantas decisões o eminente Presidente Ministro Ricardo Lewandowski.

    E mais do que isso, a cada reunião da Comissão Especial de que fui membro titular, a cada testemunha inquirida, a cada documento acostado aos autos, era robustecida a convicção de que a Presidente Dilma fez do Brasil um território sem lei do ponto de vista fiscal e orçamentário, para dizer o mínimo neste momento.

    Pois bem, ao longo dos trabalhos, crescia em todos os que se dispunham a abrir os olhos o juízo de que a Presidente Dilma decidira governar de costas para a Constituição, para as leis orçamentárias e para a encarecida Lei de Responsabilidade Fiscal, esse baluarte da estabilização econômica do nosso Brasil, com o que a Presidente ignorava também a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupava.

    Violação ao decoro e à honra do cargo, assim eu digo, pois o que fazia a Presidente ao maquiar sem pudores as contas públicas por meio das pedaladas fiscais? E o que fazia a Presidente ao abrir créditos de suplementação orçamentária à revelia deste Congresso? Isso tudo configurava nada mais, nada menos, do que uma espécie de zombaria institucional; um desrespeito a este Congresso; um manifesto prático de total desprezo ao regime constitucional e legal das contas públicas.

    Contudo, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos acompanham pelo Brasil afora, quero tranquilizá-los, pois esse desapreço da Presidente Dilma aos institutos e às instituições constitucionais foi inteiramente captado pelo competente relatório do Senador Anastasia. Atento aos detalhes probatórios e ao formalismo processual necessário, o Relator enfrentou todos os pontos controvertidos - e aqui se explica a sanha justiceira contra a sua nomeação como Relator. Afasta, uma por uma, os preliminares repetidos pela Defesa e encara, com raríssima profundidade, o mérito das acusações para concluir por sua procedência; tomou fatos complexos e os abordou de forma simples para qualquer leigo que analisar o relatório.

    Nobres colegas, à luz da clareza do relatório do Senador Antonio Anastasia, é possível afirmar que, traduzidos para o cotidiano das brasileiras e brasileiros que nos assistem, os créditos desautorizados e as pedaladas fiscais representam o corpo de delito de uma prática criminosa que contribuiu para reavivar o monstro da inflação, como, por exemplo, na década de 80. Com o perdão da expressão coloquial, as imputações são o verdadeiro batom no colarinho, uma irresponsabilidade acintosa que trouxe de volta o gosto amargo do desemprego e da recessão econômica.

    Em rigor, Senador Waldemir Moka, para muitos brasileiros, o sentimento para com o Governo Dilma era mesmo de traição. A percepção era de que aquilo que se divulgava em troca de votos terminou por revelar-se uma ingrata mentira.

    Apostando nessa linha, a cúpula do Partido dos Trabalhadores chegou ao cúmulo de acreditar que, com dinheiro público e linguagem publicitária, poderia reformular a Presidente do Brasil em sua biografia e personalidade. Jogando de forma inescrupulosa com a boa-fé do povo humilde - pois o que busca um governo populista, como disse Ferreira Goulart ontem, é convencer o povo de que a oposição os odeia -, a Presidente Dilma e seus autores apostaram numa temerária política de terra arrasada e faz de conta. Enganavam o povo para jogá-los contra aqueles que se lhes opunham, numa tentativa de exterminá-los do debate público.

    E justamente dessa crença enviesada, senhoras e senhores, foi que se originaram os mitos da capacidade gerencial e da inabalável aura que circunda a Presidente Dilma. Aura que pretende isolá-la dos desmandos e crimes praticados no alto escalão de seu Governo e, mais focadamente, na Petrobras, de onde foi Presidente do Conselho de Administração. Em todos esses casos, o que se vê é uma cegueira deliberada. Compra da refinaria de Pasadena, caixa dois eleitoral à custa de propina, todos esses e outros tantos episódios espúrios cujos coprotagonistas implicam diretamente Dilma Rousseff, cenário que em tudo se opõe à imagem imaculada que se tenta pintar da Presidente. Falam aqui o tempo inteiro que se quer cassar uma mulher honesta, numa confusão entre a pessoa da Presidente da República com a pessoa física de Dilma Rousseff. Aliás, cortina de fumaça foi o que tentaram fazer o tempo inteiro nesse processo.

    Mas o fato é que, na vida, a realidade sempre se impõe, e dela às vezes nasce tristeza. No caso da Presidente Dilma, o que se sonhou eficiência revelou-se mera retórica sem conteúdo. O resumo, numa frase direta, como tem de ser, é que Dilma Rousseff afundou o País. Derreteu a economia, minou a credibilidade do Brasil e ofendeu a inteligência do povo brasileiro ao prejudicar, por modo ainda mais saliente, aquilo de que dizia entender mais: quebrou o setor elétrico, fez do PAC um fiasco. A mãe matou seu próprio filho, porque era chamada "a mãe do PAC". Um fiasco embalado em peça publicitária. E, para coroar a tragédia administrativa, sob sua batuta, a Petrobras foi derretida.

    Srªs e Srs. Senadores, o que se sonhou vocação para o comando, mostrou-se exemplo pronto e acabado de autoritarismo e teimosia. Teimosia que não conheceu nem mesmo os limites da lei e da Constituição, fazendo-se o diabo para insistir com a tal nova matriz econômica, nem que isso reduzisse a pó a responsabilidade fiscal e orçamentária do País.

    Ocorre, nobres Colegas, para quem achou que seria possível transformar a história em fábula de mau gosto, para quem achou que poderia golpear o destino de um povo e de um país, a hora é de ceder lugar àquilo que realmente conduz a nossa história: as instituições, as leis, a Constituição da República e, principalmente, o povo brasileiro!

    Já não é mais tempo da soberania dos slogans. Já não cola esse infame grito de golpe. A soberania é do povo e não de um partido, e é por isso que não vingará essa retórica vazia e desconectada da consciência coletiva da Nação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A verdade há, sim, de prevalecer a essa lenda forjada no mais suspeito marketing eleitoral!

    Para concluir. Sr. Presidente, hoje percebemos que, se não tivemos lá atrás um embate entre a esperança e o medo, não tardamos a assistir ao mito desafiar a realidade, mas o certo é que a realidade derrotou o mito. E, com isso, quem venceu foi o Brasil e o povo brasileiro.

    Por essas razões e por acreditar que dias melhores virão para cada um dos brasileiros, em especial aos desempregados e endividados, é que eu só posso votar "sim" à pronúncia da Presidente Dilma Rousseff, com o sentimento de dever cumprido mais aflorado do que nunca em minha vida.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.