Discussão durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 97
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente desta sessão, eu queria, antes de iniciar as minhas palavras, fazer um registro da direção que V. Exª tem dado na condução e na supervisão dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, como membro que fui daquela comissão, e agora nesta Presidência da sessão de pronúncia que este Senado Federal realiza.

    Eu queria ser breve na minha fala, mas acho que tenho que me estender um pouco além do que gostaria. Eu sou de Pernambuco; eu sou da terra de Luiz Inácio Lula da Silva; eu sou Senador por Pernambuco; eu sou do Partido Socialista Brasileiro, que, durante muitos anos, formou aliança com o Partido dos Trabalhadores nas diversas eleições do Presidente Lula, naquelas que ele perdeu e naquelas que ele ganhou. Assim, cabe-me aqui pontuar que, em 2013, o Partido Socialista Brasileiro fez a opção de deixar o Governo da Presidenta Dilma e, através do seu presidente nacional, o então governador de Pernambuco Eduardo Campos, explicitou as razões para poder se afastar daquela aliança política porque ele já previa que a condução da política econômica ora praticada levaria o Governo brasileiro ao desequilíbrio das suas contas públicas.

    Durante todo o ano de 2014, durante a fase de pré-campanha e já no início da campanha, após a convenção partidária, aqueles que chamavam a atenção para o fato de que o Brasil iria mergulhar em uma grave crise econômica e social, com a desaceleração dos investimentos, com a ampliação do desemprego, foram tratados como pessimistas, foram tratados como aqueles que pregavam contra o interesse do povo brasileiro, foram tratados como aqueles que estavam se colocando contra os programas de inclusão social, o que não é, absolutamente, verdade.

    A verdade é que as políticas públicas precisam ser sustentáveis, e, desde 2013, já ficava claro que a despesa pública crescia mais do que a receita. E, para se manter uma ambição de poder e de projeto político, continuou-se gastando e apelando, sim, para o que se passou a chamar de contabilidade criativa, para se abrir espaço fiscal quando este já não existia. E isso admitido pelo próprio Governo Federal, que, só em 2015, reconheceu dívidas pretéritas de quase R$60 bilhões - isso não é pouco, porque, nos últimos 25 anos da economia brasileira, só em 1994 o governo brasileiro apresentou déficit. O Presidente Luiz Inácio da Silva, que dirigiu o País por dois mandatos, fez a promoção da inclusão social, mas não praticou nenhum déficit nas suas contas públicas - absolutamente nenhum.

    Portanto, nós precisamos, aqui, colocar a inteira verdade. O Brasil, em 2015, em 2016, registra os maiores déficits da sua história: dois anos seguidos de crescimento negativo do seu PIB; treze milhões, sim, de desempregados; o menor investimento; a desindustrialização. Mas o mais grave é que o governo se isolou, o governo não apostou em iniciativas que pudessem promover a concórdia; preferiu o caminho da confrontação política e terminou perdendo a mínima base de sustentabilidade para poder continuar à frente do poder.

    Meus caros companheiros, Senadores e Senadoras, não é fácil este momento para nenhum de nós. Eu fui Deputado Federal e votei no impeachment de 1992, e, àquela época, também se dizia que era uma temeridade para a jovem democracia brasileira interromper o mandato de um Presidente eleito pelo povo.

    A mesma coisa agora se repete. É duro, é doloroso interromper o mandato conquistado nas urnas, mas o meu voto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a favor da pronúncia por crime de responsabilidade praticado pela Presidente afastada, conforme o parecer do Senador Antonio Anastasia. E este voto, para que o processo de impeachment prossiga, é um voto da esperança de que o Brasil é maior do que as crises que enfrentamos - a crise política, a crise econômica e a crise moral.

    As instituições políticas estão em cheque, mas eu tenho esperança de que, com sofrimento, com dor, com perdas, haveremos de sair maiores desta crise, haveremos de sair fortalecendo as nossas instituições. E é por isso que eu carrego a esperança, vindo de Pernambuco, vindo do sertão, vindo do interior, onde as desigualdades são mais acentuadas... Eu voto SIM pela pronúncia, mas voto animado para que a gente possa estar dando um passo para a superação da crise política e para a construção de um Brasil mais justo, de um Brasil mais fraterno, de um Brasil mais solidário.

    Portanto, Sr. Presidente, registro aqui as minhas palavras, de quem acredita que o amanhã será melhor do que o hoje.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 97