O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, tivemos hoje na Comissão de Agricultura uma importante audiência pública, com a presença do Ministro Eliseu Padilha, com a presença de diversos diretores do Ministério da Fazenda, do Incra, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Defensoria Pública da União.

    Foi uma audiência sobre regularização fundiária, um problema que aflige todo o País e, principalmente, o Estado de Mato Grosso. Só para se ter uma ideia, em Mato Grosso há mais de cem mil famílias assentadas, boa parte delas sem o título da sua terra. Muitas delas, inclusive, já estão prontas, aptas a receberem o título, mas, devido à burocracia, simplesmente não é repassada essa titulação. Isso traz prejuízo para o Estado, para o País, porque, com isso, o programa de reforma agrária, o programa de assentamento passa a ser a perpetuação do "pobrismo", porque essas famílias não conseguem ter acesso a crédito, essas famílias não conseguem se desenvolver e não conseguem gerar riquezas para elas próprias e para o País.

    Nós temos uma situação hoje em Mato Grosso, em boa parte da agricultura familiar, uma verdadeira favelização do campo, em que famílias estão simplesmente jogadas sem assistência técnica, sem a extensão rural necessária para que possam desenvolver a agricultura a contento. Vale lembrar que boa parte do que vai para a mesa do brasileiro é produzida pela pequena agricultura. Então, precisamos avançar e enfrentar o desafio de fazer a regularização fundiária.

    Em Mato Grosso, há, por exemplo, o Município de Nobres. Sempre o cito como exemplo, porque é um Município que tem um potencial turístico imenso. Eu até brinco com o Senador Waldemir Moka, dizendo que, em Mato Grosso do Sul, há Bonito, mas que, em Mato Grosso, há Nobres, que é lindo. Bonito é bonito, mas Nobres é lindo. Acontece que, em que pese o fato de os dois terem as mesmas características, com grutas, lagoas, lagos e rios transparentes, a indústria do turismo, infelizmente, não chegou ao Município de Nobres, boa parte pelo fato de que nenhum empresário quer ali investir, pela falta de segurança jurídica, devido à falta de regularização. Boa parte do Município está em cima de um assentamento que nunca consegue a regularização.

    Então, nessa audiência na Comissão de Agricultura, muito bem presidida pela Senadora Ana Amélia, foram abordados alguns temas, e ficaram vários encaminhamentos, para que possamos avançar. Há a situação do Banco da Terra, por exemplo. Diversas famílias, milhares de famílias por este Brasil afora tentam, há anos, regularizar a situação, mas não conseguem. Há até uma situação que chega a ser emblemática, porque as famílias estão querendo se regularizar, mas algumas regulamentações não permitem. Por exemplo, há o cidadão que, há 29 anos, entrou no programa Banco da Terra e que, durante esse período, não conseguiu se regularizar. Agora, no momento da renegociação das dívidas, em que se vai regularizar, pedem-lhe uma certidão. Quando o programa foi gerado, havia alguns quesitos para a pessoa entrar no programa. Mas, nesses 20 anos, as pessoas evoluíram patrimonialmente, adquiriram um carrinho. Outros passaram em algum concurso e aí já não se enquadram mais. Por isso, simplesmente não conseguem regularizar seus títulos.

    Outra coisa que discutimos ali foi a individualização das dívidas do Banco da Terra, porque esses empréstimos foram feitos no CNPJ das associações. Acontece que, se boa parte daqueles associados tentava pagar os empréstimos, o Banco não recebia, porque ele só recebe se todos pagarem.

    Então, são gargalos pequenos, mas que atravancam a situação fundiária do pequeno agricultor.

    Todos esses temas foram discutidos.

    Quero deixar registrados o respeito e o prestígio do Ministro Eliseu Padilha, que compareceu à reunião da Comissão de Agricultura, trazendo-nos alento. Ele nos trouxe uma notícia muito alvissareira, que é a volta do setor do desenvolvimento agrário ao status de Ministério. Isso é importante, porque ali vai ficar uma pessoa com tempo integral para pensar na resolução desses grandes problemas. De repente, as pessoas começam a dizer: "Então, está voltando? Vai haver gastos?" Na verdade, não haverá gasto nenhum. Simplesmente, a estrutura que já existia vai voltar a haver, sem contratar mais ninguém. Simplesmente haverá uma pessoa ali vendo todos esses desafios a serem vencidos.

    Concedo, com muita honra, a palavra à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador José Medeiros, a audiência de hoje teve uma relevância, a meu juízo, significativa, para trazer o Brasil real e os problemas que o setor fundiário e os assentamentos vivem hoje no Brasil. Então, há grande dificuldade de todas as naturezas. Há o caso do assentamento que, agora, se transformou em Município...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Itanhangá.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...o assentamento de Itanhangá, no seu Estado, Mato Grosso, como do Município de Sidrolândia, mencionado pelo Senador Moka, que, da mesma forma, teve a mesma origem de nascimento, a partir de um assentamento. O depoimento de João Francisco Ferreira, que é líder desse assentamento, que é cadeirante, foi extremamente valioso. Há 20 anos, esse assentamento está lá, e não é possível que menos de duas mil pessoas desse assentamento não estejam ainda com a titulação de suas terras. Ora, se aquilo foi designado para uma reforma agrária, não há por que não haver a titulação dessas áreas. Isso dificulta todos os procedimentos, a forma de negócio, de tomada de empréstimos, até de acesso à tecnologia, à extensão rural. E não adianta, como disse o Senador Moka, jogar aquelas pessoas ali dentro. É preciso também que essas pessoas tenham o mínimo de vocação para lidar com a terra. Não adianta querer que uma pessoa urbana que não têm amor pela terra saiba lidar com a terra. Na Presidência, está o nosso Senador Jorge Viana, que foi o Relator, junto com Luiz Henrique da Silveira, do Código Florestal. Como foi importante aquilo para efeito de organizar a produção sustentável brasileira.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por fim, há insegurança jurídica dos produtores.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há tudo isso exatamente, Senador. Hoje, sou autora de um projeto para consolidar - aproveito a presença do Senador - as áreas urbanas. Você tratou todo o Código Florestal com foco na área rural e deixou de lado a área urbana. Hoje, foi aplicada à área urbana o mesmo critério da área rural. Então, quero agradecer a V. Exª. Há também a notícia do Ministro Eliseu Padilha, provocado pelo Senador Roberto Muniz, de que, em setembro, retornará à existência o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Acho que foi uma decisão realmente importante, porque esse é um setor muito sensível no aspecto social para todo o País. Então, parabéns, Senador José Medeiros! Amanhã, estaremos em Rondonópolis, também no seu Estado, na sua cidade, onde é a sua base eleitoral...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...para participarmos da audiência pública, em que vamos tratar do seguro rural, requerida pelo Senador Wellington Fagundes, com a presença também do Senador Ministro Blairo Maggi. Então, parabéns mais uma vez!

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado.

    Sr. Presidente, ainda quero fazer mais um informe, se puder, por um mais minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª tem três minutos.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado.

    Desde o início desta semana, acontece em Rondonópolis a 44ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Sul de Mato Grosso, a tradicional festa popular conhecida como Exposul. O evento é um mix de informação, de novas tecnologias e de entretenimento. A feira agropecuária tem como foco reforçar a importância do agronegócio para a economia e para a sociedade. Nesse sentido, a Exposul é sempre planejada para que o setor produtivo e a sociedade mato-grossense possam desfrutar dos novos e modernos formatos de feiras agrícolas e pecuárias.

    A Exposul, Srªs e Srs. Senadores, é sempre prestigiada com a presença de autoridades e representantes de entidades ligadas ao agronegócio. E, como bem disse aqui a Senadora Ana Amélia, haverá nessa 44ª Exposul a presença da Comissão de Agricultura do Senado, celebrando ali uma audiência.

    Paralelamente à 44ª Exposul, acontece a 2ª Edição da Vitrine Agropec - Feira de Tecnologia Agrícola e Pecuária de Rondonópolis, com atividades voltadas para o setor produtivo, com painéis e com palestras que retratam o cenário e o futuro da agricultura e da pecuária no Estado de Mato Grosso e no Brasil.

    Sr. Presidente, a expectativa é a de que a feira de negócios deste ano se torne uma das maiores do Estado e alcance o objetivo de estar na lista das cinco maiores do País em volume de vendas. A julgar pela magnitude e organização do evento, não resta dúvida de que ela entra para o circuito nacional das grandes feiras.

    Devo participar, na próxima sexta-feira, dia 13 de agosto, como eu já disse aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...junto com o Ministro da Agricultura, Senador Blairo Maggi, de toda a programação desse dia, quando o Senado Federal realiza uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discutir a política de seguro rural no Brasil, proposta pelo Senador Wellington Fagundes.

    Também vamos participar do ato de assinatura de protocolo referente à alteração do calendário de vacinação contra a febre aftosa no Estado de Mato Grosso. Além disso, vamos estar à disposição do setor produtivo para o debate de ideias e, com certeza, visitaremos os estandes da feira.

    Feito esse registro, Sr. Presidente, quero saudar e parabenizar o Presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Francisco Olavo de Castro; o Presidente da Associação dos Produtores do Estado de Mato Grosso, Carlos Augustin; o Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José Bernardes; todas as autoridades mato-grossenses e todos os que estiveram envolvidos na organização.

    Desde já, dou as boas-vindas a todos os Senadores que comparecerão àquela feira. Destaco, principalmente, a nossa Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, que tem vários admiradores no Estado, visto que a população de Mato Grosso e da minha cidade é composta principalmente de sulistas que admiram muito essa conterrânea.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me concedeu.