A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, nós estamos no Senado Federal muito envolvidos com uma agenda política, a questão do julgamento do impeachment, que até o final de agosto deve entrar na sua fase definitiva, a partir de 23 ou 25 de agosto, deliberação que faremos na quarta-feira, em uma reunião de Líderes com o Presidente Renan Calheiros e, possivelmente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. Ao mesmo tempo, temos mantido a nossa agenda de trabalho nas Comissões: matérias relevantes que estão sendo aprovadas na Câmara e virão para esta Casa, medidas provisórias importantes.

    Ontem recebi a visita de cooperativas de eletrificação rural do meu Estado - não só rural, mas que também atendem a área urbana. Penso que haja um equívoco, porque não podemos fazer legislação que estabeleça tratamento igual para situações bem diferentes. É o caso da eletrificação feita por cooperativas. Não dá para dizer que cooperativas e empresas distribuidoras de energia não cooperativadas sejam a mesma coisa. As cooperativas, no caso, de eletrificação rural fazem investimentos em áreas em que as empresas privadas não têm interesse, porque não há cliente para consumir a energia e pagar a energia consumida. As cooperativas de eletrificação rural, Senador Jorge Viana, fazem investimentos, diria, em 20km ou em 5km, onde há apenas um consumidor. E, se ela faz o investimento, irão outros ali para aquele local.

    Então, ontem, discutindo com Jânio Stefanello, que é o Presidente da Frente das Cooperativas de Eletrificação, estávamos exatamente vendo se, dentro de uma medida provisória ou na mudança do Plano Nacional de Energia Elétrica, que foi alterada em 2007, possa, de fato, compatibilizar. E há agora uma regra de aumento do custo da energia que as cooperativas, pela estrutura financeira sobre as quais estão assentadas ou montadas, não terão como - sob prejuízo de algumas até terem problemas de liquidez - atender imediatamente. Elas querem atender, mas estão pleiteando, o que é justo, tão-somente uma condição de ir fazendo o pagamento adicional gradual e anualmente, mas não todo o reajuste de uma vez só, o que inviabilizaria a atividade extraordinariamente importante das cooperativas de eletrificação no País, não só no Sul do País, mas também em outras regiões.

    Elas têm se destacado hoje não só pela excelência da qualidade do serviço, mas todas as pesquisas que fazem sobre a satisfação do cliente do uso dessa energia pelas cooperativas são extraordinariamente elevadas, comparando-se com as empresas distribuidoras do setor privado, que não têm o mesmo grau de satisfação dos seus clientes.

    Então, é também um fator de desenvolvimento do campo que precisa cada vez mais de uma atenção e de um olhar prioritário dos governos, porque é ali que pode estar sendo gerado um novo empreendedorismo, uma nova forma de desenvolvimento social com inclusão das camadas, eu diria, mais pobres da população e daqueles pequenos agricultores que estão precisando exatamente disto, de uma infraestrutura, e a energia é a principal delas.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mais ainda, no Rio Grande do Sul, com grande queixa, você tem energia apenas monofásica, Senador, e a monofásica não tem capacidade para dar atendimento para, por exemplo, refrigerar o leite que é tirado das vacas, refrigerar outros produtos que precisam de um acondicionamento seguro, porque eles vão ser usados na alimentação das pessoas daquela cidade, daquela região, daquele Estado ou mesmo do País, e até pensar em exportação.

    Então, se não tivermos um cuidado para essa questão da infraestrutura, nós vamos ter problemas bastante sérios em relação a essa assistência, mais ainda com assistência técnica, assistência dos especialistas da nossa Embrapa, que é tão festejada sempre, para levar os conhecimentos necessários a esses pequenos produtores que estão fazendo a diferença no campo, como no meu Estado, do Rio Grande do Sul, em que a agricultura familiar tem um peso extraordinário.

    Vamos ter logo a Expointer e o Pavilhão da Agricultura Familiar, liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura familiar (Fetag), cujo Presidente, Joel da Silva, tem a cada ano mostrado o seu vigor, a sua capacidade, a sua criatividade na diversificação dos produtos ali ofertados, tais como sucos de várias frutas, inclusive regionais, como fazem no Nordeste. Nós temos uma fruta que só existe no Rio Grande do Sul, que é o butiá, e as frutas, no Nordeste, são usadas e aproveitadas em sorvetes, em sucos, em vários tipos de produtos de consumo alimentício, de grande qualidade. São frutos que estão está sendo usados, hoje, para se fazerem sucos concentrados ou para consumo, e assim sucessivamente.

    Então, há um esforço enorme nesse sentido. Há também a produção artesanal de sucos de uva de alta qualidade nutritiva, a produção agroindustrial de embutidos, de salames, de copas, de queijos, de iogurtes, numa variedade que encanta cada vez mais os consumidores que vão ao Pavilhão da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul.

    Então, eu trago esses dados aqui, à luz daquilo que o Senador José Medeiros já abordou em relação à necessidade da regularização fundiária dos assentamentos em nosso País. E falo isso como Senadora que Preside, com muita honra, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

    Amanhã estaremos em Rondonópolis e, logo em seguida, na Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, debatendo as questões de defesa sanitária; e, no dia 9 de setembro, em Santa Catarina, para discutir as questões relacionadas aos riscos que a importação de maçã da China poderá representar para os pomares de maçãs do nosso País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.