O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Lindbergh, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, esses dias até me perguntaram: "Por que você sempre fala do pessoal das redes sociais?" É porque o pessoal das redes sociais acompanha a sessão cotidianamente - é incrível como comentam, como discordam. Faço questão de cumprimentar todos que estão no Twitter, no Facebook, enfim, todos, cumprimentar novamente os mineiros que estão nos visitando, todos que estão aqui nas galerias e aproveitar também para fazer o contraponto à fala do Senador Lindbergh, em que pese não ser minha fala esta, mas ele é extremamente provocador. Não há como não fazer esse contraponto.

    A fala do Senador Lindbergh deixou aqui praticamente um cenário de terra arrasada. Para que os nossos alunos não fiquem assustados, não levem em conta isso, não. Ele é boa gente, mas, às vezes, pronuncia essas falas aqui que não correspondem à realidade dos fatos.

    Na verdade, o Presidente Temer não está querendo tirar dinheiro da educação, nem da saúde, nem acabar com o SUS, nem acabar com programas sociais. Na verdade, os programas sociais têm tido até aumento. O Programa Bolsa Família recebeu, inclusive, aumento.

    O que nós temos neste momento é um novo cenário de responsabilidade com as finanças públicas, em que nós precisamos ter um teto de gastos. Na nossa casa ou em qualquer empresa, o orçamento, o planejamento é necessário. Qualquer orçamento quebra se não tivermos um teto.

    O Brasil, se tivesse tido um teto de gastos há 20 anos, por exemplo, estaríamos num outro momento, porque nós teríamos escolhido prioridades. Eu acompanhei muito bem os 13 anos do governo do PT, e o que ocorreu foi o seguinte: tudo era prioridade, tudo era prioridade. Seria uma maravilha se a gente pudesse fazer tudo ser prioridade, mas acontece que não há dinheiro para tudo. Quando tudo é prioridade, nada é prioridade. E o que aconteceu foi que, no ano passado, a Presidente Dilma já teve que cortar em 87% todos os programas sociais, porque faltou dinheiro. Essa que é a grande verdade.

    A Presidente Dilma está sendo cassada neste momento por quê? Porque faltou dinheiro, gastou demais, gastou demais e ela incorreu em crimes de responsabilidade. E aqui tentam confundir. O Senador acabou de dizer: "Estão querendo cassar uma Presidente honesta". Na verdade, esse discurso é interessante e eu tenho dito que ele é um Ronaldinho na defesa da Presidente: faz uma defesa muito bem feita. Nesse ponto é que está o pulo do gato. Tentam confundir a Presidente com a pessoa física da Presidente. Tentam confundir a Presidente Dilma com Dilma Rousseff. São duas coisas diferentes.

    Crime comum. Quando dizem: "a Presidente não cometeu crime nenhum", tentam misturar crime de responsabilidade com crime comum. Crime comum é quando o sujeito pega o revólver, chega à padaria e leva a cesta de pão. Ele está cometendo um crime comum. Quando um mandatário comete um crime de responsabilidade, quando ele atenta contra a lei orçamentária, quando ele faz a economia quebrar, ele faz o padeiro quebrar, ele leva a padaria inteira. O crime comum é punido com prisão. O crime de responsabilidade é punido com a perda do mandato.

    Damásio de Jesus, um jurista conhecidíssimo no Brasil, dizia até o seguinte: "Crime de responsabilidade não devia nem ser chamado de crime. Ele devia ser chamado infração administrativa, porque é uma infração administrativa, uma infração política, e quem os comete perde o mandato."

    Bom, o impeachment é um golpe, estão tirando uma Presidente honesta por causa de três decretos e das pedaladas fiscais. Não é um golpe. Não é um golpe. Desde quando impeachment passou a ser chamado de golpe? Sabe quando? Quando passou a ser um processo em relação ao Partido dos Trabalhadores. Se não me engano, foi Eduardo Jorge que disse o seguinte: "nós pedimos impeachment até do Presidente do Corinthians". O PT pedia impeachment até do Presidente do Corinthians. Isso é uma realidade. O PT fez pedido de impeachment, se não me engano, de todos os Presidentes depois do Collor, menos do Lula e da Dilma, obviamente, mas Fernando Henrique, Itamar, para todos eles fizeram pedido de impeachment. Isso era golpe? Não, porque o impeachment é uma figura constitucional, está esculpida na nossa Constituição. É o procedimento normal que se faz quando um mandatário comete algum crime, assim como o processo administrativo é feito para o servidor público, quando comete alguma infração administrativa.

    Mas, neste momento, chegou-se a dizer que, por ser um golpe, o Presidente Michel Temer, que está neste momento, não é uma figura legítima para estar na Presidência da República. Primeiro, Michel Temer nada tem a ver com este impeachment. Em um primeiro momento, chegou a ser contra. Este impeachment veio das ruas, da pressão popular, e o Senado e a Câmara Federal só embarcaram nessa ideia pela pressão popular. Milhões de pessoas foram às ruas protestar. Isso vem desde 2013. E, aí, remeto-me ao que falavam agora há pouco o Senador Lindbergh, a Senadora Vanessa e a Senadora Gleisi, que falaram aqui sobre os protestos: que agora, este Presidente estaria fazendo repressão aos protestos. Isso não corresponde à verdade, sabe por quê? A população brasileira vem protestando desde 2013. Na Copa, por exemplo, nas ruas do Rio de Janeiro, várias manifestações foram espalhadas a bomba de gás lacrimogênio, porque não se podia protestar dentro dos estádios. Lembro-me que o PSDB entrou com um pedido de liminar para que pudessem protestar, para que pudesse haver o livre direito de manifestação. Não pode. E por que não podia? Não podia cartaz, não podia nenhuma manifestação porque - aí, vou usar as palavras da Presidente Dilma - isso iria contra o espírito amigável, o espírito de confraternização, e não era o objetivo dos jogos naquele momento. Essa é que era a grande verdade. Então, nem Dilma reprimiu manifestação, nem Temer está reprimindo, até porque a legislação da Copa, esses regulamentos, são feitos com base no que já é feito tradicionalmente em todos os países. Isso é histórico, como acabei de dizer há pouco. Atletas perderam medalha já na história olímpica porque fizeram algum tipo de manifestação. Há tempos que nos estádios brasileiros já se vem coibindo o uso de bandeiras, o uso de faixa ou qualquer coisa até para que não se use isso como arma. O próprio Supremo Tribunal Federal, naquele momento, na Copa, decidiu que era legítimo proibir aquelas manifestações, ressalvando que poderia haver o livre direito à liberdade de expressão.

    Isso era só para esclarecer que na verdade não está havendo repressão alguma.

    Dito isso, vou aproveitar para ler um artigo do Presidente Michel Temer, que escreveu no jornal, hoje, e vem bem a calhar devido à discussão que estamos temos aqui.

    Disse o Presidente Michel Temer:

Minha formação democrática me impede gestos autoritários. Não os praticarei. [Michel Temer. Está no Estadão de hoje.] 

É incrível a vocação centralizadora e autoritária da nossa cultura política. Todos acham que se o Poder Executivo apresentar um projeto de lei não poderá ele ser trabalhado com o Poder Legislativo. Quantas vezes tenho lido e ouvido, ao mandar projeto ao Legislativo e ajustar os seus termos, que o “governo recuou”. Grande engano.

Vivemos numa democracia. Isso significa que o Legislativo, assim como o Judiciário também governam. O Legislativo não é mero chancelador dos atos do Executivo. Ao contrário. Propõe, sugere, acrescenta, modifica. Nos últimos tempos temos procurado chegar a um consenso sobre a proposta de texto legal com as duas Casas congressuais, a Câmara e o Senado. Estabelecemos diálogo na convicção de que assim se exerce o poder popular descrito na Constituição federal. O exercício do poder unitário, unipessoal só é encontrável nas ditaduras.

Mas compreendo, sociologicamente, a nossa vocação centralizadora. Basta apanhar a História do Brasil desde os tempos da colônia. Primeiro, ganhamos as capitanias hereditárias, depois, o governo geral. Em seguida veio o Império, com o Estado unitário. Depois, na República, tivemos um ciclo de 20 a 30 anos de aparente descentralização, seguido de 20 anos de concentração. Foi assim de 1891 a 1930, de 1930 a 1945, de 1945 a 1964 e daí até 1988.

Esses ciclos históricos revelam que a tendência centralizadora absoluta é marca da nossa concepção política. As pessoas sempre almejam que a União cuide de tudo e de todos e, na União, o Executivo (sempre identificado como governo) tudo controle. Trata-se, aliás, da tendência de considerar o Poder Executivo como salvador da Pátria, supridor das demandas da sociedade, a cujo “poder da caneta” os outros Poderes sempre recorrem, buscando apoio e, sobretudo, recursos. Cientistas sociais, como Maurice Duverger, chegam a apontar a alta concentração do poder nas mãos do comando do Executivo como uma característica da América Latina, tradição que vem desde os tempos da colonização e da cultura ibérica.

Nos colonizadores concentrava-se toda a força e essa condição de certa forma se enraizou no presidencialismo, como podemos identificar entre nós, quando a República tomou o lugar do Império. Tornou-se bastante comum por aqui o recorrente conceito sobre o “presidencialismo” de cunho imperial com que se procura caracterizar a força do nosso sistema de governo, situação que deixaria em desequilíbrio a tríade de Poderes arquitetada por Montesquieu.

É fato, entretanto, que a democracia, entendida como governo de todos (afinal, o poder emana do povo), é exercida pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas é dificilmente compreendida. Volto a registrar que a ideia reinante é de que o Executivo produz e o Legislativo deve simplesmente aprovar. Um contrassenso. Não é nem deve ser assim. De igual maneira, a Federação. Nela, União e Estados são autônomos. A União não pode interferir nas competências dos Estados sob pena de inconstitucionalidade. A eles, Estados, cabem as chamadas competências residuais. Ou seja, cabe-lhes o resíduo, o resto do que não foi expressamente conferido à União e seus Municípios. Entre as residuais, a principal delas é a competência para dispor sobre sua administração interna. A organização, a estrutura, os direitos e deveres dos seus servidores constituem o núcleo da sua competência residual. É tão grave a eventual incursão da lei federal sobre as competências dos Estados que a Constituição Federal chega a registrar o impedimento de emenda constitucional que vise abolir a Federação. Ou seja, é preciso preservar a competência dos Estados (art. 60, § 4º, I).

Por outro lado, a mesma Constituição prevê a intocabilidade da separação dos Poderes (art. 60, §4º, III). Faço essas afirmações para pré-concluir: 1) é indisfarçável a nossa tendência à concentração; 2) a nossa história assim o registra; 3) as nossas instituições estão funcionando regularmente, sem interferência de um Poder em outro; 4) temos agora a oportunidade de romper com esse ciclo histórico de agressão à separação de Poderes e à Federação, suportes de uma democracia.

Também me expresso dessa maneira à proposito de projeto de lei que estabelece repactuação da dívida dos Estados com a União, embutindo nela um teto de gastos para os Estados. Trata-se de teto geral, passível de revisão anual apenas pelo índice de inflação. Tal, aliás, como estamos fazendo com os limites de gastos da União.

No primeiro momento, o projeto continha regras referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. Chegando à Câmara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos parâmetros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal, tudo em consonância com a Constituição Federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabeleça limites para o pessoal ativo e inativo.

No caso, o limite de despesas primárias correntes está limitado à variação da inflação. É quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas áreas no exercício de sua autonomia, deverão retirar esses valores de outros gastos. Importa obedecer ao limite de gasto previsto no projeto, respaldado pelo art. 169, da Constituição Federal.

Este escrito se destina a evidenciar que minha conduta se respalda na Constituição Federal. Digo mais: minha formação democrática me impede de gestos autoritários. Não os praticarei. Esse é o caminho para consolidação de um sistema participativo que nos levará ao ajuste fiscal necessário, ao crescimento, com combate ao desemprego, ao desenvolvimento e à paz social, tão desejada pela imensa maioria do povo brasileiro.

Cabe aos críticos do Governo, àqueles que aludem a "recuos", escolher a via que desejam: o autoritarismo, quando não há diálogo, ou a democracia. A minha escolha já está feita. Dela não me desviarei.

    Isso aqui é um artigo que está hoje nos jornais, escrito pelo Presidente Michel Temer, e responde justamente a críticas que foram feitas aqui sobre não ser democrata, sobre ser repressor, e, quando se fala aqui em não ter legitimidade, eu digo que eu não votei no Presidente Michel Temer.

    O Presidente Michel Temer foi eleito junto com a Presidente Dilma, e quem apertou "13" estava votando naquela chapa. No momento da votação - e é justamente por isso que o legislador fez isso -, no momento em que a pessoa vai votar, se não concordasse com o Vice, faria o quê? Não votaria na chapa. Se, na vacância do cargo de Presidente, não pode assumir o Vice, para que teríamos essa figura constitucional? Portanto, Michel Temer é uma consequência constitucional.

    Como já disse, não...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me permite...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já concedo.

    Como já disse, ele não foi quem propôs esse impeachment, ele não trabalhou pelo impeachment, ele só acabou herdando todo esse processo que veio das ruas, que começou lá em 2013, com protesto atrás de protesto.

    E a derrocada desse projeto do Partido dos Trabalhadores, que eu lamento, foi por uma implosão interna de grupos que se derrotaram. Eu cito aqui um caso do meu Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso tinha uma Senadora combativa que se chamava Serys Slhessarenko. A Senadora Serys fez um mandato extraordinário aqui no Senado Federal. Era candidata nata à reeleição no Senado. Sabe o que o PT fez? Destruíram a candidatura dela para colocar um sujeito que era agradável à cúpula do Partido dos Trabalhadores. Implodiram o PT no Estado - aliás, agradeço muito isso ter acontecido, porque, se não fosse isso, eu não estaria aqui, agora, pois foi devido a essa implosão que acabamos nos elegendo, a chapa do Senador Pedro Taques, e hoje ele é Governador do Estado e eu estou aqui como Senador. Mas, se não tivesse ocorrido essa implosão, Serys era Senadora hoje, aqui. Aliás, hoje, ela é candidata a prefeita em Cuiabá por outro partido.

    Muitas outras brigas internas dessas acabaram implodindo o projeto do Partido dos Trabalhadores. Eu digo: ninguém destrói ninguém na política, ninguém destrói ninguém. As pessoas se constroem ou se destroem pelos seus próprios atos. E foi isso que aconteceu: a Presidente Dilma acabou se destruindo pela falta de relacionamento, pela dificuldade em conduzir as coisas, por tudo o que aconteceu.

    E, óbvio, aí diz: "Olha, os jornais não publicaram nada sobre a questão do Temer." Publicaram. Publicou também a revista IstoÉ, que deixou bem claro que a Presidente Dilma tinha recebido R$12 milhões no caixa dois. Pouco se falou. A oposição aqui nem levantou isso - saiu em algumas revistas, e ninguém se levantou. Sabe por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Porque se tratava de delação, e não fazemos prejulgamento. Isso ainda ia ser apurado e isso nem está na pauta de impeachment. Não se cassa a Presidente por isso. Aliás, a própria Presidente e os seus defensores disseram muito bem que ela não poderia responder por fatos ocorridos antes do mandato. Mas faz parte desse debate.

    Eu quero conceder a palavra ao Senador Lindbergh.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não quero atrapalhar muito no pronunciamento de V. Exª, mas eu quero, primeiro, dizer o seguinte: o Temer, diferentemente do Itamar Franco... Eu fui Presidente da UNE naquele período do impeachment do Collor. Nós estávamos fazendo manifestações gigantescas nas ruas, e eu tentei conversar com o então Vice-Presidente Itamar Franco, que respondeu sabe de que forma, Senador Medeiros? Dizendo que ele tinha responsabilidade institucional como Vice-Presidente da República e que não poderia encontrar ali o Presidente da UNE. O Presidente Itamar Franco ficou completamente recolhido.

    A postura do Temer é completamente diferente. Foi uma postura traiçoeira, fazendo negociações. Ele já dizia, como Vice-Presidente da República: "Se eu for eleito, você vai assumir tal cargo." Foi isso que aconteceu. Então, primeiro não venha... Ele conspirou abertamente, de forma traiçoeira, contra a Presidente, a sua companheira de chapa. Não é nada republicano o que foi feito.

    Segundo, eu quero entrar aqui num debate de mérito, porque não tem jeito, vamos ter que entrar num debate de mérito. Essa PEC 241 - V. Exª leu um artigo assinado pelo Presidente interino Michel Temer - acaba com a vinculação constitucional de recursos para a saúde e a educação. Está na PEC, as pessoas têm que ler.

    Eu estou insistindo nisso porque hoje o Governo Federal é 18% em educação; 25%, os Estados; e 25%, os Municípios. Eles colocam lá na lei. Agora, há dois tipos de gastos: os gastos primários, que os grandes orçamentos são Previdência, R$500 bilhões, e saúde e educação, algo em torno de R$100 bilhões; e, no outro lado, o pagamento de juros. Nesta parte aqui, ninguém quer colocar limite.

    Eu só queria, Senador Medeiros, dizer que nós temos uma postura aqui de respeito. Temos posições divergentes, mas eu respeito muito V. Exª, porque V. Exª é um Senador batalhador, está aqui, bota a cara. Há muitos outros que não fazem isso. V. Exª faz isso e merece o nosso respeito. Mas eu acho que, mais à frente, vamos ter que aprofundar esse tema.

    Eu já citei esses números, mas os cortes vão ser gigantescos. E, na saúde, a minha preocupação é a seguinte: você quer colocar um limite para a inflação pelos próximos 20 anos. Nós vamos ter o envelhecimento da população. O que é que isso significa? Isso significa piora do sistema de saúde. Tivemos uma ampliação das universidades. Como as universidades vão sobreviver? Essas são questões muitíssimo importantes que eu acho que os senhores depois vão ter que entrar e aprofundar nesse tema, porque, volto a dizer, se essa PEC 241 for aprovada, nós estamos destruindo tudo o que construímos em termos de educação e de saúde pública no nosso País.

    Peço desculpas pelo aparte prolongado, cumprimento V. Exª e devolvo a palavra para o Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Lindbergh, V. Exª é um dos Senadores mais duros de debater aqui, um estudioso e um combatente, um zagueiro do tipo do Simeone na zaga da Presidente Dilma.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu é que agradeço a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Como eu dizia, há pouco, concordo com V. Exª. Nós precisamos aprofundar o debate. Existem algumas anomalias no nosso sistema. Por exemplo, na nossa saúde, temos gastos muito grandes de impacto, gastos importantes na saúde, só que essa saúde não está chegando à ponta. E aí eu falo das pessoas que estão, neste momento, esperando remédio de alto custo, das grandes filas que estão nos corredores. Ao mesmo tempo, a pergunta que nós temos que fazer é a seguinte: estamos gastando pouco, muito ou estamos gastando mal?

    Na educação, por exemplo, tenho conversado com vários prefeitos, e alguns dizem: "Eu não sei o que fazer mais, porque eu já gastei tudo o que podia na educação e eu preciso fechar, eu preciso cumprir a lei, porque há o teto de gastos, mas eu não tenho mais o que comprar." Quer dizer, isso ocorre em várias prefeituras que temos. Quer dizer, o dinheiro poderia ser mandado para outra parte, para a saúde, por exemplo, mas ele não tem como fazer isso, porque tem que cumprir aquele teto ali. Então, nós precisamos fazer essa reflexão.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Na saúde, por exemplo, é um perigo. Eu tenho dito que o cargo de Secretário de Saúde... Quando o sujeito vai entrar, eu até brinco com os secretários e digo que é um preso em potencial. Por quê? A demanda é grande. A promotoria entra com ações e, às vezes, as prefeituras não têm dinheiro. Nós precisamos fazer esse grande debate. Nós precisamos, por isso, Senador Lindbergh, fazer esse ajuste.

    Eu, por exemplo, via que, poucos dias antes de acontecer o impeachment, a Presidente Dilma fazia justamente um chamamento para a reforma da Previdência. Quer dizer, nós vamos ter de enfrentar essas questões. O País - ninguém discorda - está sob uma profunda crise econômica e precisamos fazer uma grande discussão nacional sobre que gastos vamos ter, sobre a qualidade desses gastos e de como vamos fazer. Agora, "destabelar" tudo e dizer "olha, não vamos ter limite de gastos" é um perigo! Por quê? Nós temos dinheiro para isso? Se tivéssemos seria interessante, mas não temos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância que V. Exª me concedeu.